Câmara aprova emendas do Senado ao novo regime fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22.08), por 379 votos a favor e 64 contra, três emendas propostas pelo Senado, ao projeto do novo regime fiscal (Projeto de Lei Complementar 93/23). As duas primeiras emendas, objeto de deliberação, possuem ...

Juiz cita indícios de diversas irregularidades e manda Estado suspender contrato com empresa investigada por "cartel"

O juiz Bruno D' Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva, mandou suspender o contrato da Medtrauma Serviços Médicos Especializados [com sede em Cuiabá] com o Governo do Estado e com Prefeitura de Cuiabá, que são alvos da Operaç...

PF desarticula quadrilha, apreende 300 Iphones avaliados em R$ 4 milhões e carros de luxos

Aproximadamente 300 aparelhos celulares Iphones, avaliados em R$ 4 milhões, foram apreendidos nesta quarta-feira (16.08) na Operação “Sing Off”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Receita Federal, em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alta Florest...

Shopping Popular de Cuiabá é alvo de operação que investiga compra de importados de forma clandestina

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta quarta-feira (16), a "Operação Sign Off" para investigar suspeitos de praticar crimes de descaminho, organização criminosa e lavagem de dinheiro. São cumpridos 50 mandados de busca e ap...

PF mira quadrilha que movimentou R$ 120 milhões em eletrônicos em Cuiabá, VG e interior

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira (16.08) a Operação “SIGN OFF” com a finalidade de desarticular organização criminosa responsável por complexo esquema financeiro desenvolvido para o pagamen...

Emanuel pede autorização para parcelar dívida de R$ 165 milhões; vereadores citam calote e pedem explicações

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para parcelar uma dívida de R$ 165.798.193,93 milhões da Prefeitura por não ter recolhido Instituto Nacional da Previdência SociaI (INSS) e Fundo de Garantia d...

Entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural começa nesta segunda (14)

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023, já pode ser enviada. O prazo de entrega segue até o próximo dia 29 de setembro. Conforme a Secretaria da Receita Federal, o tributo deve ser pago por pessoas físicas ou jur&i...

Reforma Tributária avança no Senado: Mato Grosso mantém mobilização por equidade fiscal

Nesta semana, a reforma tributária dá um passo adiante no Senado Federal, marcando uma fase crucial nas negociações em torno das mudanças no sistema de tributação do país. O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, em ...

Nilson Leitão afirma que carga tributária adicional pode tirar Brasil do mercado internacional

Nilson Aparecido Leitão, nasceu em Cassilândia, em Mato Grosso do Sul, em 25 de fevereiro de 1969. Filiado ao Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), atuou como deputado federal por Mato Grosso entre 2011 e 2019. Tem sua base eleitoral na região de Sinop (a 481 km de Cuia...

Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara

Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado ...

O Brasil depende da Reforma Tributária para voltar a crescer

 Por Emanuel Pinheiro Neto* Nos próximos dias, chegamos a 6 meses de governo Lula e, o outro grande passo tão esperado no sistema financeiro brasileiro, - aliada ao Novo Regime Fiscal Sustentável aprovado pela Câmara dos deputados no mês passado -, é a R...

Secretária diz que inadimplência em VG caiu 50% em oito anos e atribui confiança do contribuinte na gestão

Com estimativa de arrecadar R$ 50 milhões neste ano, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é a segunda maior arrecadação de receita própria do município de Várzea Grande. Em abril, o Ministério Público (MP/MT) protocolou uma A&c...

Substitutivo ao PL da Pesca gera preocupação com Previdência de pescadores e inconstitucionalidade

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) concedeu vistas de 24 horas ao deputado Wilson Santos (PSD), no substitutivo integral – de autoria de lideranças partidárias – do Projeto de Le...

Peixoto de Azevedo é reconhecida como "Capital Mato-Grossense do Ouro"; veja ranking de produção

O município de Peixoto de Azevedo, localizado a 692 km de Cuiabá, se destaca na produção de ouro no Estado e foi reconhecida com o título honorário de Capital Mato-Grossense do Ouro de Origem Garimpeira. Com uma população de quase 35 mil habita...

Botelho afirma que papel da AL/MT é convencer deputados e senadores a se posicionarem contra reforma da taxação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (União), participou na manhã desta sexta-feira (16.06) do 25º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, onde ressaltou a importância da Amazônia para os estados-membros e destac...

Novo Regime Fiscal Sustentável: primeiro passo para que o Brasil volte a ser o País do Futuro

por Emanuel Pinheiro Neto* Na semana passada, comemorei a aprovação do Novo Regime Fiscal Sustentável e muitas pessoas vieram me perguntar a respeito do assunto porque ainda restam muitas dúvidas do impacto que essa nova regra vai causar na vida dos brasileiros, uma vez ...

Jayme cita aumento de 400% na cobrança do ITR e propõe que preços de terras sejam definidos por Estados

O senador Jayme Campos (União) apresentou o Projeto de Lei 2848/23 que dará fim aos abusos na cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) em municípios de Mato Grosso. A proposta modifica as fontes de informações sobre preços de terras na hipót...

Planejamento e Revisão Tributária

Por Carlos Hayashida A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do novo regime fiscal para as contas da União, popularmente chamado de Arcabouço Fiscal, acabando com o contingenciamento obrigatório de despesas, ou seja, trazendo uma sinalização negativ...

Lei que autoriza Mauro contrair empréstimo de 180 milhões dólares é sancionada

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 12.115, de 18 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com a g...

Imposto de Renda Solidário começa hoje (16) no Univag; confira

O projeto “Imposto de Renda Solidário 2023”, idealizado há 10 anos, pelo curso de Ciências Contábeis, do Centro Universitário de Várzea Grande – Univag, começa a atender à população (pessoa física e produto...

Câmara de VG consegue autorização para parcelar dívidas previdenciárias de 2016

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) sancionou a lei nº 5.081/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que autoriza o município contrair parcelamento junto à Receita Federal do Brasil relativo à contribuição previdenci&aa...

PF cumpre mandados em MT contra quadrilha especializada em tráfico de diamantes

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26.04), a Operação Itamarã, que visa desarticular uma organização criminosa internacional, especializada na exploração, intermediação, comércio e exporta&cced...

Lula apresentará novo teto a líderes do Congresso, apesar da resistência de aliados

Nesta terça-feira (18.04), o Governo Federal enviará ao Congresso Nacional a proposta do Arcabouço fiscal. A nova regra fiscal, que substituirá o teto de gastos, será um dos maiores desafios enfrentados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (P...

Jayme cobra que Estado e União enviem recursos para VG manter atendimentos médicos: "unidades sobrecarregadas"

O senador Jayme Campos (União) em entrevista ao #vgn cobrou mais repasses do governador Mauro Mendes (União) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para Várzea Grande na área da Saúde. Segundo o congressista, o município “virou o cart&at...

Compras de até US$ 50 da Shopee e Shein não terão mais isenção de importação

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocará fim à isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) destinadas a pessoas físicas. Segundo fonte do Ministério da Fazenda, a medida vem sendo utilizada pa...

Por que Haddad vai propor nova regra para reajuste do mínimo

Novas regras para reajuste de salário mínimo e de servidores estão em estudo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e devem ser propostas até o final do ano. A informação foi dada por Haddad em entrevista à Folha de S.Paulo, dada na última ...

Governo cria grupo para debater nome social e sexo na carteira de identidade

O Governo Federal criou o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para apresentar mudanças na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que irá substituir o RG (Registro Geral). O grupo estudará mudanças nos campos “sexo” e “nome social”, que fica...

MPE pede para STF manter decisão que suspendeu “aumento abusivo do IPTU em Cuiabá”

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que mantenha a decisão que suspendeu o aumento abusivo no IPTU em Cuiabá. A manifestação é assinada pelo procurador-geral de Ju...

Inquérito das joias está próximo de ser finalizado, diz Flávio Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta sexta-feira (7) que o inquérito da Polícia Federal que investiga o caso das joias sauditas está perto de ser finalizado. O QUE ACONTECEUDino afirmou, em entrevista à Globonews, que a investigação...

Saiba como foi depoimento de Bolsonaro à PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento nessa quarta-feira (05.04) na sede da Polícia Federal, em Brasília, sobre o caso de entrada ilegal no país de joias presenteadas ao governo brasileiro pela Arábia Saudita. As investigações em andamento b...