STF mantém lei que destina multas do TCE-MT ao Fundo Estadual de Saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta contra a Lei Estadual nº 11.085/2020 de Mato Grosso, que redireciona as receitas provenientes de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC...

Pessoa em situação de rua terá "campo exclusivo" em novo RG

O novo RG (Registro Geral) ou CIN (Carteira de Identidade Nacional) passará a incluir o endereço do centro de referência da pessoa em situação de rua no ato de sua inscrição. A medida consta em portaria da Receita Federal publicada nesta quinta-feira (...

MPF nega entregar 8 kg de ouro apreendido para empresário alvo da Operação Hermes

O Ministério Público Federal (MPF) é contra devolver ao empresário Rodolpho do Carmo Ricci, os 8 kg de ouro avaliado em mais de R$ 5,8 milhões, apreendido no dia 25 de julho deste ano, em um avião após fazer um pouso forçado, em Cuiabá. ...

Plano Nacional do Turismo para quadriênio 2024-2027 é publicado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o Plano Nacional do Turismo para o quadriênio 2024-2027, que deverá ser executado em cooperação com Estados e municípios. A informação consta no Decreto 12.136/2024 publicado nesta segunda-fei...

Comprador de ouro apreendido pela PF foi recebido no Palácio pelo governador Mauro Mendes

O governador Mauro Mendes (União Brasil) recebeu no Palácio Paiaguás, em fevereiro de 2022, o empresário Pedro Eugênio Gomes Procópio da Silva, sócio-proprietário da empresa Fênix DTVM. A empresa se apresentou como compradora do ouro apree...

Lula isenta prêmio de atletas olímpicos e paralímpicos do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (08.08), a medida provisória (MP 1.251/24) que isenta do pagamento de Imposto de Renda valores recebidos por atletas como premiação pela conquista de medalhas nos Jogos Olímpicos e Paralí...

Atleta de Rondonópolis chega à final olímpica, garante prata e busca ouro no futebol feminino

A meio-campista Ana Vitória, natural de Rondonópolis, (215 km de Cuiabá), fez história ao se tornar a primeira atleta do município a garantir uma medalha olímpica nos jogos de Paris. Com a seleção brasileira de futebol feminino avançando...

Clube dos Emirados Árabes anuncia contratação de Rikelme, revelação do Cuiabá

O Shabab Al-Ahli, um dos clubes dos Emirados Árabes Unidos, anunciou na manhã desta quarta-feira (07.08) a contratação do lateral-esquerdo Rikelme, destaque do Cuiabá. A transferência marca uma etapa significativa na carreira do atleta de 21 anos e representa...

Receita Federal diz que não pode abrir mão de imposto sobre prêmios de atletas olímpicos: Regra é aplicada a todos os trabalhadores

Em resposta a polêmicas recentes nas redes sociais, a Secretaria da Receita Federal divulgou um comunicado nesta quarta-feira (07.08) explicando as regras de tributação aplicáveis aos prêmios recebidos por atletas olímpicos. Segundo a nota oficial, as medalhas...

Mendes veta projeto que obriga Governo de MT a fornecer óculos de grau aos estudantes

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) vetou integralmente o fornecimento de óculos de grau aos estudantes de baixa renda, cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Consta do veto, que o projeto de lei usurpa a compet&...

Receita Federal paga hoje 3º lote de restituição do Imposto de Renda; confira

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31.07), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024 – ano base 2023. Ao todo mais de 6 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões.   De acordo com a Receita, R$ 529 milhões referem-se ...

Receita identifica 2,2 mil empresas usando benefício fiscal indevidamente

A Receita Federal informou nesta terça-feira (30.07), que foi identificado 2.239 empresas estão utilizando os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) de forma irregular. No comunicado, o Fisco informou que as empresas foram notificadas ...

Senador diz que Lula será criticado em VG se não internacionalizar aeroporto

O senador Wellington Fagundes (PL) afirmou em entrevista à imprensa nesta terça-feira (30.07), que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será criticado se entregar a modernização do Aeroporto Marechal Rondon, sem entregar a internac...

Receita Federal vai investigar origem de ouro apreendido em aeronave em Cuiabá

O delegado da Polícia Federal em Cuiabá, Daniel dos Anjos Pereira, mandou a Receita Federal analisar as notas fiscais da Fênix DTVM, apresentadas como prova de que os 8 kg de ouro apreendidos em Cuiabá na última quinta-feira (25.07) pertencem à empresa. O des...

Setor florestal propõe ao governador ações de fomento às indústrias

Impactos econômicos decorrentes da paralisação nacional dos serviços ambientais foram abordados por representantes do setor florestal durante reunião com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), na terça-feira (24.07). Foi alinhado no...

MST cobra orçamento para Reforma Agrária em Mato Grosso

Com o lema “terra, orçamento e reforma agrária”, os trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Mato Grosso marcharam nesta quarta-feira (25.07) reivindicando orçamento para Reforma Agrária. O ato seguiu o trajeto do Ginásio ...

Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2024

A Receita Federal divulgou a instrução normativa que traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023. O prazo para envio começa dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro.   A D...

Lula regulamenta postergação de dívidas de regiões em calamidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (24.07), o Decreto 12.118/2024 que regulamenta a lei que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de Estados e municípios afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Na...

Projetos de reciclagem podem gerar deduções no Imposto de Renda; confira como

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (11.07), o Decreto 12.106/2024 que estabelece incentivos à indústria da reciclagem. Conforme a normativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU), as pessoas físicas e jurídic...

Jayme Campos aceita denúncia e Conselho de Ética abre processo contra Flávio Bolsonaro

O Conselho de Ética do Senado aceitou aditamentos na representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposto envolvimento do parlamentar com milicianos no Rio de Janeiro. A representação foi feita por PSOL, PT e Rede em fevereiro de 2020. O pres...

Empresa especializada em venda de bebida deverá fornecer mais de R$ 336 mil em aparelhos celulares ao MPE/MT

Quatro anos após a polêmica compra de 400 smartphones no valor de R$ 2,2 milhões, o Ministério Público de Mato Grosso pretende adquirir mais de R$ 336 mil em novos aparelhos, conforme consta da ata de registro de preços 59/2024, divulgada no Diário Ofi...

Projeto obriga Governo fornecer óculos de grau aos estudantes de MT

O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) apresentou um projeto que obriga o fornecimento de óculos de grau aos estudantes de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O Projeto de lei nº 1267/2023, que nã...

Governo isenta de imposto a importação de medicamentos

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a Medida Provisória 1.236/2024 que isenta medicamentos da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 pela internet. Consta do texto, que remédios são exc...

Mesmo com preços semanais abaixo dos vistos ano passado, volume de carne suína exportada chega 72,37%do total embarcado em junho/23

De acordo com informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Governo Federal, divulgadas nesta segunda-feira (24), as exportações de carne suína fresca, refrigerada ou congelada, até a terceira semana de junho (15 dias úteis), chega ...

Frango: exportações da proteína avícola brasileira chega à metade de junho/24 com 66,48% da arrecadação equivalente a junho/23

De acordo com informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Governo Federal, divulgadas nesta segunda-feira (24), as exportações de carne de aves e suas miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas até a segunda semana de junh...

TCE manda instituto devolver R$ 200 mil e MPE investigar possível esquema em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) mandou o Instituto Case de Desenvolvimento, presidido por Ulisses Flávio Samaniego de Jesus, devolver R$ 200 mil aos cofres públicos. A Corte também recomendou que o Governo do Estado, que realizou o convênio, avalie a possibilidade ...

Lula regulamenta lei de concessão florestal; confira mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou a Lei de Gestão de Florestas Públicas (LGFP), promulgada pela Lei Federal 11.284/2006, que trata da sobre gestão de florestas públicas para a produção sustentável. A norma, originá...

PF mira organização criminosa que vendeu R$ 180 mi em crédito de carbono de áreas invadidas

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (05.06) a Operação Greenwashing, que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de vender cerca de R$ 180 milhões em crédito de carbono de áreas da União invadidas ...

União cobra R$ 700 mil em impostos de empresa da família Mendes

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PFGN) ingressou com ação de execução fiscal em que cobra R$ 700 mil em impostos da empresa Sollo Locações LTDA, que tem em seu quadro societário membro da família do governador Mauro Mendes, o filho e h...

Parque novo Mato Grosso: Multiplicação dos milhões e muitas camadas de uma obra com pouco a oferecer

Camada um – multiplicação dos milhões Nenhuma aula dos mais reconhecidos professores de economia, das melhores universidades do Brasil ou do mundo poderia explicar o fenômeno de multiplicação dos milhões da obra do Parque Novo Mato Grosso. &Eacu...