Câmara aprova projeto que limita ICMS de combustíveis e energia elétrica nos Estados

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25.05) projeto que limita a 17% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.  A proposta s...

MPF defende que ICMS não compõe base de cálculo para incidência de PIS e Cofins

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nessa segunda-feira (23.05) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo de incidência de PIS/Cofins, l...

Receita libera consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda

A Receita Federal libera a partir desta terça-feira (24.05) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote será reservado para 3.383.969 contribuintes e o pagamento será realizado na próxima ter&cce...

TCU investigará possíveis irregularidades em licitação de Prefeitura em MT; empresa quer suspender certame

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) denúncia que aponta suposta irregularidade em licitação da Prefeitura de Paranatinga (a 411 km de Cuiabá) para implantação de ilumina...

Conselheiro aponta irregularidade e proíbe Sema de assinar contrato de R$ 2,1 milhões para limpeza de parques

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Júlio Teis, mandou suspender licitação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para execução de serviços de limpeza, manutenção, conservação de parques estaduais loc...

Senador diz que aprovação de Mauro Mendes é porque ele pensa mais em governar que eleições

A política é uma missão, uma contribuição que os bons políticos dão à sociedade. Este governo tem esse grande diferencial: pensou no Estado e na missão de entregar melhorias à população, não pensou nas elei&cc...

Juiz manda Receita Federal compartilhar dados fiscais de ex-deputado em ação sobre pagamento de propina

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, requisitou diretamente à Receita Federal dados fiscais do ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM), no período compreendido entre os anos de 2003 até 2011, em Ação Civ...

Justiça nega irregularidade em licitação e mantém concessão do transporte intermunicipal

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido da Verde Transportes Ltda e negou alterar concessão do transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. A decisão consta do Diário d...

Receita paga nesta sexta (29) lote residual de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29.04) a restituição do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativas ao mês de abril. O lote contempla também restituições da malha fina deste ano quanto de anos anteriores.  Para s...

PF investiga recebimento ilegal de auxílio emergencial em MT

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (05.04) a Operação Auxílio na Conta com objetivo de apurar fraudes no recebimento do auxílio emergencial em Mato Grosso no Estado de Rondônia. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos três ...

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda é prorrogado para 31 de maio

A Receita Federal prorrogou até dia 31 de maio o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. A prorrogação consta na Instrução Normativa Nº 2.077 publicada no Diári...

Novos secretários de Estado tomam posse nesta segunda (04); Teté está entre os que serão empossados

O governador Mauro Mendes (UB) vai nomear o secretário de Fazenda, Rogério Gallo na Casa Civil — substituindo Mauro Carvalho, que deixou o cargo semana passada para organizar o UB ou disputar uma das vagas ao Senado. No lugar de Gallo assume o adjunto de Receita Pública, F...

Contra tarifa social de água e esgoto, prefeito aciona Câmara na Justiça

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Tadeu Bortolin, ingressou com ação no Tribunal de Justiça para derrubar a tarifa social de água e esgoto, destinada a famílias de baixa renda, aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais, institu&iacut...

Wellington Fagundes diz que não vai “bater boca” por ter disputado contra Mauro

O pré-candidato à reeleição, senador Wellington Fagundes (PL) em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (25.03) afirmou que não irá brigar ou “puxar saco” para conquistar o apoio do governador Mauro Mendes (União Brasil). Wellingt...

Morador de VG “some” após golpe financeiro em três pessoas e diz que opção era ficar, morrer ou sumir

Três pessoas alegam ter sido vítimas de golpes de investimentos financeiros, por um morador de Várzea Grande identificado pelas iniciais S.M., 44 anos. Os boletins de ocorrências foram registrados nessa segunda-feira (21.03). O suspeito consta registrado no Cadastro Na...

Prefeito isenta igrejas, creches e asilos da tarifa de água e esgoto; veja entidades beneficiadas

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei nº 6.785/2022, que isenta diversos segmentos, entre eles, igrejas e organizações religiosas, da tarifa de água e esgoto na Capital. A lei foi publicada na Gazeta Municipal que circula nessa segunda-feira (1...

Procuradoria aponta fortes indícios de compra de apoio político e defende cassação de Neri Geller

A Procuradoria Geral Eleitoral, em manifestação apresentada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta (10.03), apontou fortes indícios de compra de apoio político nas eleições de 2018 e defendeu a cassação do mandato do deputado federal N...

Justiça libera Prefeitura de incluir incentivos ficais para Educação

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou suspendeu artigo da lei municipal de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) que proibia incluir 25% destinados à Educação nos casos de anistia fiscal ou incentivos fiscais. A decis...

Imposto de Renda: empresas têm até hoje para entregar informe de rendimentos

As empresas e fontes pagadoras têm até hoje (28) para entregarem aos contribuintes os informes de rendimento referentes a 2021, para que eles possam fazer a declaração do Imposto de Renda. Segundo a Receita Federal, as instituições financeiras e entidades de...

Com novos fatos graves, deputados pedem aditamento de denúncia contra Flávio Bolsonaro

A bancada de deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, peticionou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, pedindo aditamento à denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro por supostas “rachadinhas”. O senador &eacu...

Prazo para entrega de informes de rendimento para Imposto de Renda encerra dia 28 deste mês

Encerra no próximo dia 28 deste mês o prazo para empresas e instituições financeiras enviarem aos contribuintes os comprovantes de rendimentos que se referem ao ano passado. De acordo com a Receita Federal, as informações são utilizadas para o preench...

TSE aprova criação do União Brasil; novo partido terá maior bancada do Congresso

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa terça-feira (08.02) a criação do União Brasil, partido que surgiu na fusão do Democratas e do Partido Social Liberal (PSL). O novo partido terá a maior bancada do Congresso Nacional. Atualme...

Juiz considera legal pagamentos de honorários para servidores da Procuradoria e arquiva ação contra deputado

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o deputado estadual, Juarez Costa (MDB) por autorizar o pagamento ilegal de honorários advocatícios para adv...

Botelho sugere ao Governo aplicar "outra" receita para premiar municípios; "ICMS é dos municípios"

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (DEM) irá sugerir ao governador Mauro Mendes (DEM) que busque outra receita para premiar os municípios e não modifique os critérios dos 25% do Imposto sobre Circulaç&atil...

Carvalho pede bom senso à AL em critérios do ICMS para não impactar municípios maiores

O secretário de Finanças de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, em entrevista ao #vgn no AR nesta terça-feira (01.02), pediu bom senso aos deputados e ao Governo do Estado em relação à proposta que muda os critérios de distribui&c...

Receita paga novo lote residual de restituição do Imposto de Renda

Mais de 240 mil contribuintes que caíram na malha fina nos últimos anos, por inconsistências nas declarações do Imposto de Renda (IR), mas que acertaram as pendências com a Receita, recebem nesta segunda-feira (31.01) lote residual de restituiçõe...

VG pode perder R$ 100 milhões com mudança na distribuição do ICMS; proposta pode desgastar deputados e governador

O senador Jayme Campos (DEM) disse nessa quinta-feira (27.01) que Várzea Grande pode perder R$ 100 milhões em recursos, caso seja aprovado projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado que muda os critérios de distribuição do Imposto sobre a Circulaç&ati...

PT entra com ação para acabar com repasse do Fethab à Aprosoja

  O Diretório do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso (PT/MT) ingressou com ação no Tribunal de Justiça para acabar com o repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) destinado à Associação dos Produtores de Soj...

Prefeitura de Cuiabá fecha arrecadação 2021 com saldo positivo

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, fechou o ano de 2021 com saldo positivo. Apesar dos desafios principalmente pela persistência da crise sanitária decorrente ao coronavírus, os tributos municipais (ISSQN, IPTU, ITBI e Taxas) atingiram arr...

Bolsonaro sanciona Orçamento com Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões e previsão de reajuste aos servidores

EBC  Orçamento prevê valor de R$ 1,7 bilhão para reajuste de servidores     O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 que prevê despesa pública na ordem de R$ 4,7 tril...