Vereador terá que devolver R$ 74.824.73 à Câmara de VG; Maninho não respeita sociedade várzea-grandense e lesgila da forma que o convém, diz conselheiro do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o vereador por Várzea Grande, Antônio Gonçalo Pedroso de Barros – popular Maninho de Barros (PSD) devolva aos cofres da Câmara, R$ 74.824.73, referente aos salários recebidos indevidamente. Maninho que é servidor do Tribunal de Contas, no c...

Exoneração de servidor que alterou perfis na Wikipédia é publicada

O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (12.09) a exoneração do servidor Luiz Alberto Marques Vieira Filho, que, segundo sindicância do Executivo, usou a rede do Palácio do Planalto para adicionar críticas nos perfis na Wikipédia dos jornalistas Míriam Leitão e Ca...

Por unanimidade, Riva tem recurso negado pelo TSE

O recurso do candidato ao governo de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD), que pede deferimento de sua candidatura está sendo julgado neste momento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro de candidatura do social democrata foi indeferido por unanimidade em sete de agosto pelo Tribunal R...

Contas da Câmara de VG são reprovadas e relator diz que Waldir Bento foi irresponsável na contratação de servidores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) reprovou na manhã desta terça-feira (09.09) as contas anuais da Câmara de Várzea Grande referente ao exercício de 2013, sob a gestão do vereador Waldir Bento (PMDB). O TCE apontou indícios de improbidade administrativa e crimes contra a administração ...

"Não colaboro com o inimigo", diz militar convocado pela Comissão da Verdade

“Não vou comparecer. Se virem. Não colaboro com o inimigo”, afirmou o oficial da reserva José Conegundes, ao se recusar a depor hoje (8.09) na Comissão Nacional da Verdade (CNV). Para o coordenador da comissão, Pedro Dallari, a hostilidade deste e de outros militares foi estimulada pela res...

Cartório do 1º Ofício de VG é alvo de busca e apreensão de documentos por sonegação fiscal e suposta apropriação indébita

Os fiscais da Receita municipal, em conjunto com o Ministério Público (MP) e a Delegacia Fazendária do Estado (Defaz), cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos no Cartório do 1º Ofício de Várzea Grande, que tem como titular Antônia de Campos Maciel. A operação foi conduzida pe...

Governo do Estado é condenado a contratar agentes prisionais

A Justiça de Mato Grosso condenou o governo do Estado a realizar concurso público para a contratação de agentes prisionais para a Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (729 km de Cuiabá). Segundo a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), a u...

Secopa está proibido de realizar shows no entorno da Arena Pantanal

Os transtornos causados ao sossego público e a produção de poluição sonora na região do Bairro Verdão, em Cuiabá, durante show musical realizado no dia 16 de agosto, no entorno da Arena Pantanal, levaram o Ministério Público Estadual a notificar a Secretaria Extraordinária da Copa do Mund...

MPE denuncia ex-presidente e mais duas pessoas por fraude em licitação e desvio de recursos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, ofereceu nesta segunda-feira (01) denúncia relacionada a desvios de recursos do MT Saúde, na ordem de R$ 3,3 milhões. Desta vez, foram den...

Embargos de declaração impede que juiz aceite provas obtidas pela quebra de sigilo bancário contra Walace

Após conseguir no Tribunal Regional Eleitoral recurso favorável para o retorno da quebra de sigilo bancário do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), de seu vice, Wilton Coelho (PR), e dos principais doadores do peemedebista em 2012, o partido Democratas terá que enfrentar outro o...

MPE aciona Câmara Municipal por descumprimento da Lei de Acesso à Informação

O descumprimento da Lei 12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), levou o Ministério Público Estadual, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a ingressar com ação civil pública por ato de improbidade admi...

Debate reúne sete candidatos à Presidência

Sete candidatos à Presidência da República participaram, na noite desta terça-feira (26), do primeiro debate da disputa nacional, realizado pela TV Bandeirantes, em São Paulo. Estiveram presentes nos estúdios da emissora Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT), Eduardo Jorge (PV), Levy Fideli...

Corinthians paga R$ 15 mi ao governo para livrar Andres de ação criminal

O Corinthians pagou na sexta-feira (22) R$ 15 milhões ao governo federal para tentar inocentar o ex-presidente Andres Sanchez e outros três cartolas da ação criminal que o Ministério Público Federal move contra eles. A dívida, de impostos não pagos, era de R$ 31,8 milhões, mas o clube obtev...

Walace Guimarães e Chico Curvo têm bens bloqueados por usar dinheiro público para pagar cuidador de galinha em chácara particular

O juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre Elias Filho, determinou o bloqueio de mais de R$ 50 mil das contas do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães e do vereador e candidato a deputado federal, Chico Curvo (PSD). Os dois são acusados em Ação Civil de Improbida...

Juiz dá 48 horas para prefeito de VG entregar documentos solicitados pelo vereador coronel Taborelli

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Alexandre Dias Filho, determinou que o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), entregue em um prazo de 48 horas, documentos referentes ao contrato que a Prefeitura mantém com a Locar – empresa responsável pela coleta de lixo no ...

Apontado pelo Ministério Público Eleitoral como “ficha suja”, TRE defere candidatura de Gilmar Fabris

Mesmo sendo apontado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como “ficha suja”, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) por unanimidade, deferiu nesta segunda-feira (18.08) o registro de candidatura do ex-deputado Gilmar Fabris (PSD). O Ministério Público Eleitoral, com base na Lei da “Fich...

Menina de 11 anos foi nomeada como professora na gestão de Branco de Barros; Após mais de 30 anos, MPE consegue anular ato

O Ministério Público do Estado conseguiu anular na Justiça estadual, um ato de mais de 30 anos com a nomeação de uma menina de 11 anos como professora em zona rural em Várzea Grande, vindo a conseguir irregularmente aposentadoria por tempo de serviço. A nomeação foi feita na gestão de Gon�...

Ativistas do Rio vão aguardar julgamento em liberdade

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu hoje (12) que 21 dos 23 ativistas apontados pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ) como responsáveis por atos violentos em manifestações públicas responderão ao processo em liberdade. A decisão de manter o habeas corpus conc...

MPE denuncia 15 pessoas e requer ressarcimento aos cofres públicos no montante de R$ 16,4 milhões

Quinze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, por fraudes cometidas na Conta Única do Tesouro do Estado. A denúncia, protocolada nesta segunda-feira ...

A indisponibilidade da Advocacia como instrumento de defesa da cidadania

por Maurício Aude* O artigo 133, da Constituição Federal, prevê a advocacia como profissão indispensável à administração da justiça, guindando advogados e advogadas à condição inestimável de colaboradores no aperfeiçoamento de um poder estatal. E neste 11 de agosto, em que comemoramos...

Éder Moraes passou mais uma noite na Polinter, mesmo com habeas corpus

Mesmo depois de ter conseguido habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes (PMDB), ainda passou mais uma noite preso na Polinter em Cuiabá. A expectativa é que ele deixe o local nesta manhã de sábado (09.08). O advogado Paulo Lessa está na Polinter e...

Depois de 80 dias preso, Éder Moraes ganha liberdade; Ministro Dias Toffoli concede habeas corpus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu habeas corpus ao ex-secretário de Fazenda Éder Moraes (PMDB), nesta sexta-feira (08.08). Éder estava preso desde o dia 20 de maio, quando a Polícia Federal desencadeou a 5ª operação Ararath, em Mato Grosso. O ex-secretário ...

Por unanimidade, Pleno do TRE nega candidatura de Riva ao governo do Estado

O futuro político do candidato ao governo do Estado, José Riva (PSD), está sendo decidido neste momento (10h33min), pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT). Os membros da TRE analisam dois pedidos de impugnação, formulados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação ...

Penalidade para quem não assinar carteira de domésticos começa sexta

As penalidades para quem não se adaptar à Lei das Domésticas, que prevê carteira assinada, jornada de trabalho definida e pagamento de horas extras, começarão a ter validade a partir da próxima sexta-feira (8), segundo o Ministério do Trabalho. Em abril, quando a lei foi publicada, foi fixad...

Relator recomenda cassação de André Vargas por ligação com doleiro

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) apresentou nesta terça-feira (5) ao Conselho de Ética da Câmara relatório que pede a cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR). O voto foi anunciado quase quatro meses após a abertura de processo contra o parlamentar devido a denúncias sobre o env...

Justiça nega liminar a vereadores acusados de chefiarem tráfico de drogas em MT

O Tribunal de Justiça negou liminar em dois habeas corpus interpostos pela defesa dos vereadores acusados pelo Ministério Público de chefiarem o tráfico de drogas no município de Nova Ubiratã. José Itamar Marcondes, vulto “Itamar”, e Reinaldo de Freitas, conhecido como “Freitas”, vão...

MPE requer liminarmente indisponibilidade de bens apenas de Frigorífico beneficiado com incentivos fiscais

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, esclarece que, ao contrário do que foi divulgado por alguns veículos de comunicação, na ação civil pública proposta contra gestores p�...

TRE/MT considera frágeis provas e nega impugnação de registro de candidatura da coligação “Viva Mato Grosso”

O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente o pedido do Ministério Público Eleitoral, que pedia a impugnação do registro de candidatura da coligação “Viva Mato Grosso” para o cargo de governador, disputado por José Riva (PSD), e de vice-governador, disputado pelo médico Aray Fonsec...

Ex-policial viciado é condenado por vender bens da mãe

O juiz Wagner Plaza Machado Junior, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá) condenou o ex-sargento da Polícia Militar, Eldo Barbosa, a prestar serviços comunitários por ter vendido os bens de sua mãe de 83 anos, enquanto residia na casa dela. Em depoimento...

Justiça acata pedido de liminar de empresa e manda Prefeitura de VG suspender licitação para coleta de lixo no município

O juiz Alexandre Elias Filho, da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, acatou o mandado segurança para suspender o edital e a realização da licitação - para contratação de empresa de coleta de lixo no município. A liminar foi concedida para empresa Ecopav Construção...