Moraes intima PGR para saber se há interesse em firmar acordo com moradora de MT

A moradora de Tangara da Serra, Calone Natália Guimarães Malinski, presa por descumprir medidas cautelares impostas devido sua participação na invasão da sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, tenta fazer acordo com Ministério Público Federal. O ministro do Supremo...

Governo de MT vai leiloar avião comprado de amigo de ex-secretário

O governo de Mato Grosso vai leiloar na próxima quarta-feira (31.07) a aeronave Piper Aircraft Modelo PA-3f1t Cheyenne II, de prefixo PS-CIO, que foi adquirida de um amigo do ex-secretário Mauro Carvalho Júnior em 2021. Além da aeronave, o governo também leiloará a aeronave modelo Baron 58, pr...

Piloto e copiloto flagrados transportando 8 kg de ouro são soltos

A Justiça Federal revogou a prisão do piloto Hamilton Lopes da Conceição, e do copiloto Luiz Fellype Messias Castro, que foram presos na última quinta-feira (25.07), após serem flagrados com ouro avaliado em mais de R$ 5,8 milhões, em um avião após fazer um pouso forçado, em Cuiabá. A re...

Governo Federal publica lei que cria nova letra de crédito da renda fixa; entenda

O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (29.07), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.937/2024 que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), uma modalidade de aplicação voltada à captação de recursos para financiar projetos de infraestrutura, indústria, inovaç�...

Governador apoiará candidato a prefeito gravado recebendo dinheiro

O governador Mauro Mendes (União Brasil) apoiará o ex-deputado José Domingos Fraga (União) em sua tentativa de se eleger prefeito de Nobres, a 122 Km de Cuiabá. O convite para disputar as eleições teria partido do próprio governador, segundo publicações na imprensa de Mato Grosso.  O ex-...

Desembargadores anulam lei que flexibiliza compra e uso de armas de fogo em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) declarou inconstitucional e mandou anular lei do município de Diamantino, a 209 km de Cuiabá, que flexibiliza o porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas. A decisão atende pedido do Ministério Público ...

Lula veta participação da AGU na renegociação extrajudicial de contratos públicos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revogou trechos do decreto que criou a Rede Federal de Mediação e Negociação, batizada de "Resolve". A mudança consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (26.07).   No último dia 03 de julho, Lula publ...

Governo Federal notifica Justiça de Goiás por negar aborto a menina de 13 anos vítima de estupro

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania encaminhou notificação ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) cobrando explicação sobre uma decisão judicial que impede a interrupção da gravidez de uma menina de 13 anos, vítima de estupro de vulnerável.  A pasta informou a vítima mora...

Programa do governo com passagens aéreas por R$ 200 é sancionado; entenda as regras

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou nesta quinta-feira (25.07), as regras do programa Voa Brasil, que visa oferecer passagens aéreas por até R$ 200,00 em cada trecho. A pasta informou que inicialmente a previsão é de contemplar 3 milhões de bilhetes, voltados a aposentados do Institut...

Gaeco/MT mira quadrilha que deu golpe de R$ 500 mil em idosos

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO/MT), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, deflagrou nesta quinta-feira (25) a operação “Dolus Senex”, e...

Desembargadora nega acesso de servidor aos documentos sigilosos da delação de Riva

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, para ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre desvios no Legisl...

Lula regulamenta postergação de dívidas de regiões em calamidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (24.07), o Decreto 12.118/2024 que regulamenta a lei que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de Estados e municípios afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. A nova legislação fo...

Com salários de R$ 21 mil, CGU vai nomear aprovados em concurso

A Controladoria Geral da União (CGU) recebeu autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para nomear mais 30 aprovados no concurso público realizado em 2022 para a carreira de auditor federal de finanças e controle.   De acordo com o CGU, a expectativa ...

Governo Lula vai repassar recursos para construção de praça de eventos em VG

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou repasse na ordem R$ 960.019,00 mil para construção de uma praça de eventos no município de Várzea Grande. A informação consta em termo de contrato publicado nesta segunda-feira (22.07) pela Caixa Econômica Federal.   Segundo a...

Circuito Palhaçando leva o teatro de rua para parques e praças da cidade

O renomado Grupo Tibanaré, conhecido por suas performances teatrais vibrantes e cheias de significado, apresenta o Circuito Palhaçando, uma iniciativa que promete levar a magia do teatro para os quatro cantos de Cuiabá. Com o patrocínio do Banco da Amazônia o projeto levará o espetáculo "Palh...

TJ aponta erro em sentença e anula condenação imposta contra "idealizador" do CV em MT

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT), por unanimidade, anulou uma condenação contra Miro Arcângelo Gonçalves de Jesus, o 'Miro Louco', apontado como um dos 'idealizadores' do Comando Vermelho de Mato Grosso. A decisão foi proferida em sessão nessa quinta-feira ...

Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares é criado no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (19.07), a Lei Federal 14.927/2024 que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares, a ser celebrado anualmente no dia 17 de setembro, com a realização de campanhas educativas pelo poder público so...

MP recomenda que obras no Portão do Inferno comecem após Festival de Inverno

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães de Chapada dos Guimarães, a 64 km de Cuiabá, recomendou à Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra), que não bloqueie ou feche a rodovia MT-251 para início das obras de retaludamento durante a realização do 37° Festival...

Justiça Federal vai julgar ação contra empresário de MT por apropriação indevida de recurso público

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, declinou de competência e determinou envio da Ação Penal contra o empresário Carlos Enrique Israilev por se apropriar de recursos públicos indevidamente. A decisão é dessa quarta-feira (17.07).   Consta dos autos, que o...

Justiça autoriza médicos acusados de corrupção a assinarem novos contratos com o governo de Mato Grosso

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Maria do Carmo Cardoso, mandou anular a medida cautelar de proibição de contratar com o Poder Público estabelecida contra os médicos Gabriel Naves Torres Borges e Márcio Matsushita, réus em ação penal por integrar organiz...

Justiça Eleitoral manda retomar ação contra Roberto Jefferson por chamar ministra do STF de “Bruxa de Blair”

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retomada de ação contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil, por injúria eleitoral violenta ao publicar vídeo em que chamou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia de “Bruxa...

Câmara de Cuiabá deixa para agosto análise dos processos de cassação contra vereadores

Os processos por quebra de decoro contra os vereadores, Paulo Henrique (MDB) e Marcrean Santos (MDB) em tramitação na Câmara de Cuiabá começam a ser analisados pela Comissão de Ética somente em agosto. Os pedidos de cassação contra os vereadores ficam parados a partir desta quarta-feira (1...

MPF aciona WhatsApp e cobra R$ 1,7 bilhão por violação de direitos de usuários

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) ajuizaram Ação Civil Pública em que pede a condenação do WhatsApp e o pagamento de R$ 1,7 bilhão em indenização por danos morais coletivos. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também é alvo ...

PT pede anulação de lei sobre mineração e diz que MPE está “agasalhando” pretensões políticas de Mauro Mendes

O Diretório do PT em Mato Grosso ajuizou nessa segunda-feira (15.07), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo anulação da Lei Complementar 788/2024 que permite o desmatamento de áreas de Reserva Legal em propriedades rurais para mineração. A citada lei questionada pelo par...

STF mantém condenação de vereador de MT por ameaça a servidor público

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo vereador de Rondonópolis, Carlos Alberto Guinancio Coelho, popularmente conhecido como subtenente Guinancio (PSDB). A decisão foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, mantendo a cond...

Governo Lula autoriza concurso com mais de 200 vagas; confira

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a realização de concurso público na Agência Nacional de Mineração para contratação imediata de 220 servidores e formação de cadastro de reserva. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (15.07) pelos ministros de Minas e Ene...

Profissão de técnico em nutrição e dietética é regulamentada; confira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Lei 14.924/24, que estabelece a regulamentação da profissão de técnico em nutrição e dietética. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira (15.07).   O texto aponta que os técnicos atuarão...

Governo Lula cria programa para aprimorar propostas pedagógicas do ensino médio no horário noturno

O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira (15.07), no Diário Oficial da União (DOU), as diretrizes do “Programa Ensino Médio Mais” com objetivo de fomentar a elaboração de propostas pedagógicas para o ensino médio noturno presencial, alinhadas ao perfil dos estudantes, bem ...

Com risco de intervenção, MPE manda secretário de Educação de MT priorizar matrículas de alunos com deficiência

O secretário estadual de Educação de Mato Grosso, Alan Resende Porto, foi notificado pelo Ministério Público do Estado, para assegurar a priorização das matrículas de alunos com deficiência na rede pública estadual de ensino, além de garantir a transparência e publicidade das listas de e...

Desembargadores mantêm fim da aposentadoria especial de ex-deputado e mandam devolver R$ 8 milhões

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do O ex-deputado estadual, Humberto Melo Bosaipo, e mantendo a ação de cumprimento de sentença que requer que ele restitua R$ 8.041.556,70 milhões referente a aposentadoria especial como parlamentar. A decisão é des...