Juíza cita falta de provas e absolve ex-deputado de usar dinheiro público para bancar viagens pessoais

A juíza da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) e absolveu o ex-deputado Gilmar Fabris por suposto enriquecimento ilícito na compra de passagens aéreas para si e seus familiares com uso de recursos públicos....

Justiça manda penhorar bens e veículos de ex-servidores para pagar condenação de R$ 47 milhões

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, mandou penhorar bens e veículos da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de outras quatro pessoas na ação que cobra o pagamento de multa no valor de R$ 47.890.632,46 m...

Orçamento do Governo de MT para 2025 será de R$ 38 bilhões e terá R$ 320 milhões para concursados

Os deputados estaduais aprovaram em redação final na sessão vespertina desta quarta-feira (09.10) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que projeta uma receita líquida de R$ 38.032 bilhões. O PLDO prevê R$ 320.419.137,44 para convocação de novos servidores públicos concursados...

Justiça manda Estado fazer inspeção sanitária em hospital de VG; MPE aponta diversas irregularidades

A juíza da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, Silvia Renata Anffe Souza, determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) elabore novo relatório técnico de inspeção sanitária nas instalações do Hospital São Lucas, em Várzea Grande. Os laudos devem ser apresentados no prazo máximo ...

Governo Federal define regras sobre distribuição de alimentos em situação de emergência

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (09.10), uma portaria que define regras para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência, ou estado de calamidade pública. A principa...

TJ invalida norma que proibia escolas de Sorriso de abordar questões de gênero

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional a Lei 3.471/2023 de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, que proibia a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestações da "ideologia de gênero" nas escolas do município. A de...

Ex-assessor de Riva faz acordo com MPE e irá devolver R$ 600 mil para encerrar 83 ações de improbidade

O ex-chefe de gabinete de José Riva, Geraldo Lauro, celebrou acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE), concordando em devolver R$ 600 mil para encerrar 83 ações de improbidade envolvendo esquema que desviou milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALM...

Ex-prefeito cassado despeja santinhos em escola de VG

O ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (MDB), despejou santinhos em frente a Escola Estadual Maria Leite Marcoski, no bairro Marajoara, na manhã deste domingo (06.10).  A poluição em colégios eleitorais é algo proibido pela lei eleitoral. Nestes casos, o crime eleitoral é passív...

Irmã de deputado é denunciada por irregularidade em propaganda eleitoral

A candidata a vereadora de Cuiabá, Paula Calil (PL), irmã do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) foi denunciada via Sistema Pardal por irregularidade em propaganda eleitoral. Consta da denúncia que Paula Calil publica fotos e vídeos da campanha em suas redes sociais, omitindo a legenda ...

STJ condena fazendeiro de MT a pagar R$ 626 mil por desmatar área de 1,2 mil campos de futebol

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, restabeleceu a sentença que condenou o fazendeiro Rodrigo Stringhetta a pagar indenização no valor de R$ 626,5 mil pelo desmatamento ilegal de 1.253 hectares, equivalente a 1.250 campos de futebol, de floresta nativa em b...

Justiça libera R$ 2,1 milhões em bens de Sérgio Ricardo

A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio dos bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, no valor de R$ 2.138.000,57 milhões, em ação por suposto desvio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é do juiz da Vara Especializada em Ações ...

MP endossa pedido da primeira-dama e oficializa solicitação para manutenção da Secretaria da Mulher em Cuiabá

O pedido da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, para a manutenção da Secretaria Municipal da Mulher na próxima administração da Prefeitura de Cuiabá foi oficializado pelo Ministério Público Estadual (MPMT), em parceria com os órgãos que integram a Rede de Enfrentamento à Violênci...

Faccionados pedem para membros serem exemplos em cidade de MT e não tomarem atitudes precipitadas

"Aqui é obrigação de todos ajudar, ser exemplo, ser prudente na quebrada, evitem debate, e sempre de olho aberto". Essa foi uma mensagem extraída pela Polícia Civil em um grupo de WhatsApp de uma facção criminosa que atua no município de Juína, a 737 km de Cuiabá. As mensagens constam na o...

"Ceará", “Barbie” e outros faccionados são condenados por atuarem na Baixada Cuiabana; confira nomes

Francisco Edicarlos de Lima Mota, vulgo “Nordeste, Ceará ou Terra”, Kelwilly Henrique Marques Borges, vulgo “Barbie” e outros membros do Comando Vermelho, alvos da operação “Castelo de Areia”, com atuação na Baixada Cuiabana, foram condenados à pena total de 92 anos de prisão. A d...

Acusado por morte de comerciante no Shopping Popular é condenado a 36 anos de prisão

Edresson Fabio Vieira Sousa foi condenado a 36 anos e 6 meses de prisão, pelo assassinato de Jadson Ramalho de Oliveira no Shopping Popular de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, em dezembro de 2022. A sentença foi proferida na última terça-feira (1º.10) pelo Tribunal do Júri. Consta da sente...

TJ anula cobrança de taxa para emissão de guia de ISSQN, mas nega devolver valores para contribuintes

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) e anulou trechos do Código Tributário de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, que embasam a cobrança de taxa de serviço administrativo para emissão de guia de recolhim...

Polícia conclui inquérito e indicia 16 envolvidos em tortura e extorsão que vitimaram irmãs

A Delegacia de Porto Esperidião, a 327 km de Cuiabá, concluiu o inquérito que apurou a morte das irmãs, Rayane Alves Porto, 25 anos, e Rithiele Alves Porto, 28 anos, sendo uma delas candidata à vereadora pelo município, e indiciou 16 pessoas por organização criminosa, extorsão mediante sequ...

CAR em Mato Grosso vira ferramenta para grilagem em terras indígenas, diz estudo

Nesta quinta-feira (3), às 14h, no canal do Youtube do Observa MT (https://www.youtube.com/@observamt), acontecerá o lançamento do relatório técnico “O CAR Como Instrumento de Grilagem”, elaborado pela Operação Amazônia Nativa (OPAN), em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV). O ...

Juiz manda OAB apurar conduta de advogado por ofensas contra magistratura

A Justiça de Mato Grosso determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) instaure procedimento disciplinar contra a defesa do ex-assessor parlamentar da Câmara de Cuiabá, Elzyo Jardel Xavier Pires, por proferir ataques à magistratura. A decisão foi proferida na...

Psicóloga afirma que ambiente de trabalho impacta significativamente na saúde mental de trabalhadores

A psicóloga Marisa Rodrigues, atual coordenadora de saúde mental da Secretaria de Saúde de Várzea Grande, destacou em entrevista ao #vgn que o ambiente de trabalho exerce um impacto significativo na saúde mental dos trabalhadores, especialmente em cidades como Várzea Grande, que enfrentam desa...

Crise climática em Mato Grosso: o perigo que ninguém vê nas mãos do Estado que o ignora

por Herman Oliveira* O filme “Não olhe para cima”, ficção científica de 2021, retrata um mundo – o nosso mundo – em que a distância entre o real e o Estado é de tal ordem que a negação da ciência é praticamente uma forma de governar. No filme, assim como na realidade, a ciência ...

Entidades pedem ao Ministério Público suspensão de decreto de emergência em Chapada

Nesta quinta-feira (26.09), diversas entidades que estão mobilizadas pela melhor forma de resolução dos deslizamentos dos paredões da estrada entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães (conhecidos como Portão do Inferno) protocolaram, no Ministério Público Estadual (MPE), um documento solicitando...

Abilio diz que José Antônio Borges interfere na eleição em Cuiabá: “Parece um militante político”

O candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), classificou o procurador de Justiça José Antônio Borges como “militante político”, que busca atrapalhar o processo eleitoral, criando narrativas por ser novamente candidato a procurador do Ministério Público Estadual (MPE). A declara...

Abilio propõe "despachar" moradores de rua para outros Estados; MP cobra providências contra candidato

O procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), José Antônio Borges Pereira, encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral pedido de providências contra o candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), por propaganda eleitoral em que propõe enviar pessoas em situação ...

Pecuária em área protegida no Pantanal vai gerar pouco emprego e imposto, mostra estudo

A pecuária nas áreas de planície alagável do Pantanal de Mato Grosso gera apenas R$ 7,5 milhões em impostos, de acordo com um estudo confidencial do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) ao qual o Congresso em Foco teve acesso. O estudo foi protocolado na ação direta de in...

Promotor Carlos Eduardo Silva lança candidatura para disputar comando do MPE

O promotor de justiça Carlos Eduardo Silva lançou sua candidatura ao cargo de chefe do Ministério Público Estadual (MPE) na eleição interna do órgão, prevista para ocorrer em dezembro deste ano. Carlos Eduardo atua na Promotoria de Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários de Cuiabá. ...

Justiça condena ex-policiais penais por fuga de presos em MT

A Justiça de Mato Grosso condenou os ex-policiais penais Edivam Almeida Oliveira, Joamildo Aparecido Barbosa e Valdir de Carvalho por ato de improbidade na facilitação da fuga de presos no presídio do Carumbé, em Cuiabá, no ano de 1999. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (25.09) pelo ...

Justiça absolve ex-deputado por suposto desvio de combustível da ALMT

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o ex-deputado Gilmar Fabris por suposta participação em esquema de desvio de combustíveis por meio da utilização de cartões funcionais da Assembleia Legislativa (ALMT) para abastecimento de carros particulares. A ...

Juiz autoriza Marcel de Cursi a acessar delação de ex-secretário sobre propina de R$ 1,9 milhão

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o ex-secretário Marcel Souza de Cursi a acessar a colaboração premiada do ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), João Justino Paes de Barros, que detalhou suposto esquema de concessão ...

José Antônio Borges anuncia candidatura para disputar comando do MPE

O procurador José Antônio Borges Pereira informou nesta terça-feira (24.09) que irá concorrer novamente ao cargo de chefe do Ministério Público Estadual (MPE) na eleição interna do órgão, prevista para ocorrer em dezembro deste ano. O #vgn apurou que o promotor de justiça, Rodrigo Fonse...