Justiça extingue ação contra ex-procurador acusado de favorecer empresa de VG

A Justiça de Mato Grosso arquivou de forma definitiva a ação contra o ex-procurador do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, por supostamente ter forjado decisão extintiva de crédito tributário, em benefício da empresa Romana Distribuidora de Papéis Ltda (sede em Várzea Grande). A...

Governo Federal cria novo programa de renegociação de dívidas dos Estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (14.01) o projeto de lei que cria o programa de renegociações das dívidas de Estados com a União, oportunizando pagar débitos em até 30 anos e com juros menores. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). Segund...

Para Mauro Mendes, destruição no Morro de Santo Antônio foi causada pela chuva

Para o governador do Estado, Mauro Mendes (União), a destruição na unidade de conservação do Morro de Santo Antônio foi causa pela chuva. Mendes foi questionado nesta segunda-feira (13.01) na rádio CBN sobre críticas feitas pela promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini sobre a destruição ...

Ré não deixa bens e herdeiros se livram de processo por rombo de R$ 9 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, extinguiu a ação e deixou de incluir familiares de Vera Lúcia Sampaio Leite (já falecida) em uma ação que apura suposto rombo de R$ 9,9 milhões no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT). O magistrado de...

Acusado de atestar “serviços fantasmas”, servidor do Estado tenta acordo com MPE para não devolver R$ 4 milhões

O Ministério Público Estadual (MPE) negou celebrar acordo de não persecução penal (ANPP) com o servidor público do Estado, Sergio Bruno Mendes Curvo Gugelmin, mantendo-o como réu em ação penal por suposta participação em esquema que teria causado prejuízo na ordem de R$ 4,9 milhões.   ...

Detento alega ter cumprido 25 anos de prisão e pede para deixar cadeia em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, negou a progressão de pena de R.V.B.S do regime fechado para o semiaberto. Ele está cumprindo sentença de 67 anos de prisão por diversos crimes. A decisão é da última quinta-feira (09.01).   A defesa de R...

Ex-secretário virá réu por "pagamentos milionários" suspeitos na gestão Silval

A Justiça de Mato Grosso aceitou, nessa quinta-feira (09.01), a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Estado Alan Fábio Prado Zanatta, por peculato e associação criminosa por envolvimento em suposto esquema de corrupção na gestão do ex-governador ...

Justiça autoriza Emanuel acessar documentos da delação de empresário sobre esquema de "notas frias" na ALMT

A Justiça disponibilizou ao ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a íntegra do acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário e ex-servidor da Assembleia Legislativa, Hilton Carlos da Costa Campos, em uma ação penal derivada da Operação Déjà Vu, que apura desvios no Legi...

MPE aciona empresa de ônibus e pede indenização de R$ 10 milhões para vítimas de acidente

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra a Expresso Itamarati e a seguradora Essor Seguros S.A cobrando o pagamento de indenização na ordem de R$ 10 milhões para a famílias das vítimas do acidente, envolvendo ônibus de viagem e uma carreta, ocorrido em maio d...

Herdeiros de jornalista pedem extinção de ação sobre devolução de R$ 3 milhões ao erário

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, indeferiu na última terça-feira (07.01) pedido de prescrição formulado pelos herdeiros do jornalista e publicitário Paulo Maria Ferreira Leite, denunciado por suposto envolvimento no desvio de R$ 3.219.312,50 milhõe...

Contador usou CNPJ de empresa de VG para abrir outra de "fachada" e desviar R$ 1,6 milhão da ALMT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o contador Joel Quirino Pereira a devolverem de forma solidária R$ 1.616.260,80 milhão por desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT...

Ex-servidores da ALMT celebram acordo com MPE e se livram de ação por desvio de R$ 4,2 milhões

Os ex-servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Maria Helena Caramello e Frank Antônio da Silva, celebraram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), se comprometendo a devolver o valor total de R$ 40 mil como reparação dos danos aos cofres públicos para encerrar ação...

Empresário cita acordo de delação e pede arquivamento de denúncia sobre desvio de R$ 4,9 milhões

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, negou pedido do empresário Paulo César Lemes, e o manteve como réu em uma das ações penais oriunda da Operação Arqueiro relacionado ao suposto esquema de desvios de dinheiro público da antiga Secretaria Estadual de Traba...

Lei aprovada na ALMT mantém cantinas em presídios e regulamenta visitas íntimas

O Projeto de Lei n.°. 2041/2024 aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (08.01), estabelece que as cantinas no sistema prisional de Mato Grosso serão geridas pelo Conselho da Comunidade, composto por um representante comercial, um ...

Juiz mantém condenação de ex-secretário por intermediar propina de R$ 647 mil

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, negou os recursos do ex-secretário de Estado Pedro Elias Domingos de Mello e do empresário Alexssandro Neves Botelho, na ação em que eles foram condenados por participação em um esquema de propina na gestão do ex-governad...

Empresário cita dificuldade financeira pela não devolução de R$ 118 mil ao erário e tenta reaver acordo

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, negou nessa terça-feira (07.01) pedido do empresário e contador Hilton Carlos da Costa Campos que tentava revalidar o acordo de delação premiada do empresário e contador Hilton Carlos da Costa Campos. A decisão é oriunda...

Justiça manda soltar homem que recebeu dinheiro de golpe como pagamento de aluguel

A Justiça de Mato Grosso revogou a prisão de D.R.A denunciado por supostamente integrar organização criminosa, liderada pelo empresário Fernando Silva da Cruz, acusada de aplicar golpes em 30 aposentados em Cuiabá, causando prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão. A decisão foi assinada nessa ter...

Vereadores de oposição cogitam acionar MPE contra Wanderley por distribuição de cargos na Câmara

Os cinco vereadores de Várzea Grande, denominados grupo do G5, oposição ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), cogitam acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para anular a revogação da Lei Complementar Municipal n. 5.318/2024, que distribuía para todos os vereado...

Ex-governador critica gestão Mauro: "Tem sido uma lástima em matéria ambiental"

O ex-governador Pedro Taques voltou a criticar a gestão de Mauro Mendes (União), apontando que o governo “tem sido uma lástima em matéria ambiental”. A crítica foi em relação ao crime ambiental no Morro de Santo Antônio, divulgado pela promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de S...

Em 2024, TJMT consegue nomear novos desembargadores em cargos criados há 4 anos

Passados mais de quatro anos, finalmente em 2024 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conseguiu tirar do papel o projeto de ampliação do número de desembargadores na Corte, passando de 30 para 39 o número de magistrados. Todo o processo começou em 20 de fevereiro de 2020, quando o Plen...

Kalil assina decreto e nova sede da Câmara de VG será no antigo Fórum

O prefeito Kalil Baracat (MDB) autorizou nesta segunda-feira (30.12) a transferência da Câmara de Várzea Grande para o antigo prédio do Fórum do município, localizado no Paço Couto Magalhães, ao lado do prédio da Prefeitura. A informação consta no Decreto 62/2024. Inicialmente, Kalil hav...

Desembargadores anulam lei que regula transporte por aplicativos em VG: “Onera motoristas e empresas”

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.448/2019 de Várzea Grande, que regulamentou o transporte privado ou coletivo em Várzea Grande, “carros de aplicativos”.   Os magistrados chegaram ao entendimento de que a lei ampl...

TJ julga em fevereiro recurso da Assembleia de Deus para anular decisão que invalidou doação de área em VG

A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça irá julgar em fevereiro de 2025, em sessão virtual, o recurso da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus de Mato Grosso (Comademat) que tenta anular decisão que invalidou a doação de uma área de 52 mil m² pelo Gove...

Juiz aponta risco de morte iminente de paciente com aneurisma em Cáceres e manda Estado providenciar UTI

O juiz plantonista do Fórum de Porto Esperidião, a 358 km de Cuiabá, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, determinou que o Governo do Estado disponibilize vaga de unidade de terapia intensiva (UTI) coronariana, além de exames e procedimentos cirúrgicos necessários para recuperação de um paci...

Governo define critérios para execução de emendas na educação

O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (27.12) portaria que estabelece critérios e orientações para a execução de emendas parlamentares no orçamento de 2025. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). A portaria traz diretrizes para a execução das programações de e...

Vereadores de VG regularizam aumento de salário e criam cargos para dois novos vereadores

O presidente da Câmara de Várzea Grande, Pedro Paulo Tolares, popular Pedrinho (União) defendeu em entrevista ao #vgn nesta sexta-feira (27.12) a lei aprovada pela Casa, que fixa o salário dos vereadores em R$ 18.150,00 a partir de 1º de janeiro de 2025. O Ministério Público Estadual (MPE) a...

Ministro do STF suspende lei de MT que restringe incentivos fiscais; governador promete recorrer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu, em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (26.12), a Lei Estadual 12.709/2024, sancionada em outubro. A norma restringe incentivos fiscais a empresas que adotam exigências ambientais superiores às determinadas pelo Códi...

MPE aponta vício formal em lei que fixou salário de vereadores de VG em R$ 18 mil

Os vereadores de Várzea Grande votam nesta sexta-feira (27.12), em sessão extraordinária, projeto de lei que corrige erro na fixação do salário dos vereadores em R$ 18.150,00 a partir 1º de janeiro de 2025. A correção da normativa atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual...

Condenado por trazer 48 kg de cocaína de Cáceres para VG, traficante tem mandado revogado e deixa a prisão

A Justiça de Mato Grosso determinou nessa quarta-feira (25.12) a soltura imediata do traficante M.V.A.S, condenado a 10 anos e 15 dias de prisão, flagrado com 48,750 kg de pasta de cocaína em um hotel de Várzea Grande. Consta dos autos que, em 28 de julho de 2023, M.V.A.S foi preso pelo crime d...

Juiz cita falta de elementos e manda soltar Stopa: "Prisão preventiva só em casos extremos"

O juiz Marcos Faleiros da Silva mandou soltar o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), preso nesta quinta-feira (26.12) na região do Mercado do Porto, após uma denúncia de descarte irregular de lixo em uma obra. A decisão ocorreu durante audiência de custódia. “Ante o exposto, ...