Desembargador manda transferir R$ 150 mil apreendidos na casa de deputado para Hospital do Câncer

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, determinou que R$ 150.650,00 que foram apreendidos durante mandado de busca e apreensão na casa do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), em 2021, durante a Operação Rota Final, sejam encaminhados à Casa de Apoi...

STF mantém anulação da estabilidade de ex-secretário da ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao recurso apresentado pelo ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, mantendo a decisão que anulou sua estabilidade funcional. A decisão foi publi...

TJ não reconhece extensão de acordo e mantém multa de R$ 450 mil aplicada à concessionária

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da Águas de Sorriso S.A. e manteve multa de R$ 450 mil aplicada pela Prefeitura Municipal em razão de um vazamento de efluentes na rede de esgoto ocorrido no ano de 2018, no bairro São Francisco. A decisão �...

Ministro nega bloquear verbas de publicidade para ampliar atendimento a pacientes reumáticos em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o indeferimento de medida cautelar que pedia o bloqueio de verbas públicas destinadas à publicidade institucional da Prefeitura de Cuiabá e do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de financiar campanhas de busca ativa e ampliação de atendim...

Ex-servidor descumpre acordo e juíza manda pagar multa por esquema na Sefaz

O ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Walter Cesar de Matos, não cumpriu acordo judicial e terá que pagar no prazo de 15 dias, valor de R$ 19.067,88 mil por condenação ligada a suposto esquema de sonegação de impostos. A informação consta em despacho da juíza Celia Re...

Justiça penhora bens de empresa que recebeu pagamento com nota falsa

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora judicial dos bens da empresa FH Piccolo Indústria Comércio e Serviços de Máquinas, no valor de até R$ 24.093,96, em ação que cobrava devolução de recursos por fraude em licitações d...

Suspeito de matar entregador alega tortura; juiz manda apurar

A Justiça de Mato Grosso determinou a apuração das denúncias de tortura feitas por Carlos Augusto Vieira Gonçalves, um dos quatro presos acusados de envolvimento no assassinato do entregador Jilvan João Rodrigues, ocorrido na manhã de 28 de março no município de Sorriso (396 km de Cuiabá)....

MPF defende uso de gravação clandestina contra Emanuel Pinheiro no STJ

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável ao uso da gravação clandestina feita por Sílvio Cézar Correa Araújo contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, no âmbito da Operação Ararath. O posicionamento foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela sub...

MPF vai apurar aplicação de recursos do PAC na construção de creches em VG

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à construção de creches e pré-escolas no município de Várzea Grande, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de E...

Produtor rural de MT é condenado por desmatamento e danos ambientais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de Ronaldo Adriano Sellani Mota ao pagamento de indenização por danos ambientais decorrentes do desmatamento ilegal de aproximadamente 128 hectares de floresta nativa no estado de Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro ...

MPF vai apurar se prefeita de VG aplica corretamente recursos do PAC na construção de creches

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os recursos destinados à construção de creches e pré-escolas em Várzea Grande, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Ed...

Empresário de Cuiabá faz acordo com MPE e vai devolver R$ 70 mil para não ser condenado por improbidade

O empresário de Cuiabá, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos, se comprometeu a pagar indenização de R$ 70 mil como forma de indenizar o erário público.  A juíza Cé...

Juiz determina perícia psiquiátrica em ré da Operação Aprendiz

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a instauração de um incidente de insanidade mental em relação a Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, ré na Operação Aprendiz, que investigou fraudes em licitações e grilagem de terras envolvendo o ex-pres...

Justiça “procura” iPhone de Taques apreendido em ação contra grampos ilegais

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou nesta quinta-feira (27.03) a intimação do perito Thyago Jorge Machado e da Diretoria-Geral da Polícia Federal de Mato Grosso para esclarecimentos sobre o paradeiro do celular do advogado Paulo Cesar Zamar Taques. O...

Assessor de vereador em VG é alvo de operação por suspeita de envolvimento com facção

Lotado no gabinete do vereador Carlos Figueiredo (Republicanos), o servidor da Câmara Municipal de Várzea Grande, identificado pelas iniciais J.V.S., foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta sexta-feira (28), por suposto envolvimento com uma facção criminosa. De acordo com a Polícia Civ...

Secretária critica embargo e acusa ‘excesso’ do MP em obra que deixou ‘cicatriz’ no Morro de Santo Antônio

A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, classificou, nessa quinta-feira (27.03), como “excesso” a atuação do Ministério Público Estadual (MPMT) ao embargar as obras no Morro de Santo Antônio. A região, situada no município de Santo Antônio de Leverger ...

Justiça aceita denúncia contra mulher que matou adolescente grávida em Cuiabá

A 14ª Vara Criminal de Cuiabá aceitou, nesta quinta-feira (27.03), a denúncia apresentada pela 27ª Promotoria de Justiça Criminal contra Nataly Helen Martins Pereira. Ela vai responder pelos crimes de feminicídio, tentativa de aborto, subtração de recém-nascido, parto simulado, ocultação ...

Jayme Campos critica crise política e cobra apuração em Várzea Grande

O senador Jayme Campos (União) expressou preocupação nesta quinta-feira (27.03) com a crise política envolvendo a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e o vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL). Campos cobrou ação do Ministério Público Eleitoral para apurar denúncias feitas por Zae...

Erros e prescrições comprometem multas ambientais, admite procurador

Durante o lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais (2025), realizado na manhã desta quinta-feira (27.03), o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, destacou que o Ministério Público Estadual (MPMT) aposta na tecnologia como pri...

Após asfixiar adolescente, assassina precisou reanimar recém-nascida

A denúncia formalizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta quarta-feira (26.03), contra Nataly Helen Martins Pereira, pelo assassinato Emelly Azevedo Sena, 16 anos, revelou outro detalhe perturbador no caso: a filha da adolescente nasceu sem sinais vitais e foi reanimada pela acu...

Corregedoria Nacional realiza correição no MPMT na próxima semana

A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, de forma presencial nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande (31.03 a 3.04), e on-line nos municípios de Sorri...

Servidora do Estado vai devolver R$ 657 mil por recebimento ilegal de salários

A servidora concursada da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Leícia Iris de Assunção Prado, assinou Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometeu a devolver R$ 657.240,94 mil aos cofres públicos por recebimento ilegal de salários. O acor...

TJ aponta que professora não sabia de diploma falso e anula demissão de Prefeitura em MT

A 1ª Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu pedido de uma professora e restabeleceu seu vínculo com a Prefeitura de Lambari D'Oeste, a 327 km de Cuiabá. A decisão é do último dia 19 deste mês.  A servidora M.P.L. entrou com recurso no TJMT con...

Juiz mantém rejeição parcial de denúncia sobre incentivos fiscais e livra ex-governador da ação penal

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve decisão anterior que rejeitou parcialmente a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação penal que apura suposto esquema de corrupção na concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa d...

Várzea-grandense é denunciado em SP por venda falsa de celular nas redes sociais

O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou denúncia formal contra um morador de Várzea Grande, identificado pelas iniciais R.M.S., acusado de aplicar um golpe envolvendo a venda de um celular pela internet. O caso ocorreu em 28 de dezembro de 2021, no município de Nova Vinhedo (SP)...

MP pede condenação do ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Cuiabá por contratações irregulares

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível, pediu a condenação de Emanuel Pinheiro, ex-prefeito de Cuiabá, e Huark Douglas Correa, ex-secretário de Saúde, por improbidade administrativa devido à contratação irregular de centenas de servidores tempor...

Servidores da Prefeitura são investigados por desvios de R$ 6 milhões

Servidores públicos da Prefeitura de São Félix do Araguaia, a 1.020 km de Cuiabá, estão sendo investigados por envolvimento em um suposto esquema criminoso de desvio de dinheiro, cujas movimentações ilícitas ultrapassam R$ 6 milhões. A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual cumpri...

Esposa afirma que líder comunitário foi executado por policiais durante operação

A esposa de Gilmar Machado da Costa, morto na manhã de quinta-feira (20.03) durante a Operação Aqua Ilícita, no bairro Nova Conquista, em Cuiabá, Elizane Campos, publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que seu marido foi executado pelos policiais sem apresentar resistência ou qualquer t...

STF mantém bloqueio milionário de bens de ex-ministro e sócios por desmatamento em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, do empresário Marcos Antônio Assi Tozzatti e outros sócios, acusados de provocar danos ambientais no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade....

MPF recomenda que Prefeitura de Cáceres regularize áreas ocupadas às margens do Rio Paraguai

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Cáceres adote medidas imediatas para regularizar e proteger as áreas de preservação permanente (APPs) ocupadas às margens do Rio Paraguai. A recomendação, assinada pelo procurador da República Gabriel Inf...