Ministro mantém prisão de “Karol do Grau”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Ribeiro Dantas, manteve a prisão preventiva de Karol Karine da Silva, conhecida como “Karol do Grau”. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16). “Karol do Grau” está presa na Cadeia Feminina de Colíder, desde 19 de dezemb...

Justiça manda Procuradoria revisar possibilidade de acordo com servidor acusado de receber R$ 250 mil de propina

A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou nessa quarta-feira (15.01) que o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) análise e revise eventual possibilidade de acordo de não persecução penal com o servidor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos...

Governador diz que falou de "forma genérica" ao sugerir câmeras em desembargadores

O governador Mauro Mendes (União) publicou uma nota oficial após o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, repudiar declarações dadas por ele em entrevista à rádio CBN. O desembargador se manifestou na noite desta quarta-feira (15), após ...

Presidente do TJMT repudia fala de governador sobre colocar câmeras em membros do Poder Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, repudiou, por meio de uma nota oficial publicada na noite desta quarta-feira (15.01), a declaração do governador do Estado, Mauro Mendes (União), sobre a instalação de câmeras em integrantes do Pod...

Justiça extingue ação contra ex-procurador acusado de favorecer empresa de VG

A Justiça de Mato Grosso arquivou de forma definitiva a ação contra o ex-procurador do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, por supostamente ter forjado decisão extintiva de crédito tributário, em benefício da empresa Romana Distribuidora de Papéis Ltda (sede em Várzea Grande). A...

Lula cria programa de incentivo a professores com bolsa de R$ 2,1 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (15.01) o programa Mais Professores, com objetivo de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e incentivar a docência no Brasil. A estimativa é atingir 2,3 milhões de docentes em todo...

MEC cria comitê para combater evasão escolar no ensino fundamental

O Ministério da Educação (MEC) criou nesta terça-feira (14.01) o Comitê Gestor Nacional do Programa Escola das Adolescências que tem como objetivo promover a melhoria da aprendizagem, combatendo a repetência e o abandono nos anos finais do ensino fundamental.    Segundo a pasta, o Comitê...

Governo Federal cria novo programa de renegociação de dívidas dos Estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (14.01) o projeto de lei que cria o programa de renegociações das dívidas de Estados com a União, oportunizando pagar débitos em até 30 anos e com juros menores. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). Segund...

Acusado de atestar “serviços fantasmas”, servidor do Estado tenta acordo com MPE para não devolver R$ 4 milhões

O Ministério Público Estadual (MPE) negou celebrar acordo de não persecução penal (ANPP) com o servidor público do Estado, Sergio Bruno Mendes Curvo Gugelmin, mantendo-o como réu em ação penal por suposta participação em esquema que teria causado prejuízo na ordem de R$ 4,9 milhões.   ...

Detento alega ter cumprido 25 anos de prisão e pede para deixar cadeia em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, negou a progressão de pena de R.V.B.S do regime fechado para o semiaberto. Ele está cumprindo sentença de 67 anos de prisão por diversos crimes. A decisão é da última quinta-feira (09.01).   A defesa de R...

Ex-secretário virá réu por "pagamentos milionários" suspeitos na gestão Silval

A Justiça de Mato Grosso aceitou, nessa quinta-feira (09.01), a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Estado Alan Fábio Prado Zanatta, por peculato e associação criminosa por envolvimento em suposto esquema de corrupção na gestão do ex-governador ...

Justiça autoriza Emanuel acessar documentos da delação de empresário sobre esquema de "notas frias" na ALMT

A Justiça disponibilizou ao ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a íntegra do acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário e ex-servidor da Assembleia Legislativa, Hilton Carlos da Costa Campos, em uma ação penal derivada da Operação Déjà Vu, que apura desvios no Legi...

MPE aciona empresa de ônibus e pede indenização de R$ 10 milhões para vítimas de acidente

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra a Expresso Itamarati e a seguradora Essor Seguros S.A cobrando o pagamento de indenização na ordem de R$ 10 milhões para a famílias das vítimas do acidente, envolvendo ônibus de viagem e uma carreta, ocorrido em maio d...

Herdeiros de jornalista pedem extinção de ação sobre devolução de R$ 3 milhões ao erário

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, indeferiu na última terça-feira (07.01) pedido de prescrição formulado pelos herdeiros do jornalista e publicitário Paulo Maria Ferreira Leite, denunciado por suposto envolvimento no desvio de R$ 3.219.312,50 milhõe...

Empresário cita acordo de delação e pede arquivamento de denúncia sobre desvio de R$ 4,9 milhões

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, negou pedido do empresário Paulo César Lemes, e o manteve como réu em uma das ações penais oriunda da Operação Arqueiro relacionado ao suposto esquema de desvios de dinheiro público da antiga Secretaria Estadual de Traba...

Lei aprovada na ALMT mantém cantinas em presídios e regulamenta visitas íntimas

O Projeto de Lei n.°. 2041/2024 aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (08.01), estabelece que as cantinas no sistema prisional de Mato Grosso serão geridas pelo Conselho da Comunidade, composto por um representante comercial, um ...

Juiz mantém condenação de ex-secretário por intermediar propina de R$ 647 mil

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, negou os recursos do ex-secretário de Estado Pedro Elias Domingos de Mello e do empresário Alexssandro Neves Botelho, na ação em que eles foram condenados por participação em um esquema de propina na gestão do ex-governad...

Empresário cita dificuldade financeira pela não devolução de R$ 118 mil ao erário e tenta reaver acordo

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, negou nessa terça-feira (07.01) pedido do empresário e contador Hilton Carlos da Costa Campos que tentava revalidar o acordo de delação premiada do empresário e contador Hilton Carlos da Costa Campos. A decisão é oriunda...

Com vagas em MT, Ministério Público da União abre concurso com salários de até R$ 13 mil

O Ministério Público da União (MPU) publicou nesta quarta-feira (08.01) o edital de concurso público com 152 vagas de nível superior com salários de R$ 13.994,78. As vagas estão distribuídas pelas carreiras de técnicos e analistas. De acordo com o edital, para técnico do MPU, as oportunid...

MPMT requer anulação de seletivo e realização de concurso público

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Nova Olímpia (a 202km de Cuiabá) requerendo, liminarmente, a suspensão e anulação do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024 da Secretaria Municipal de Educação, para contratação ...

Vereadores de oposição cogitam acionar MPE contra Wanderley por distribuição de cargos na Câmara

Os cinco vereadores de Várzea Grande, denominados grupo do G5, oposição ao presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), cogitam acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para anular a revogação da Lei Complementar Municipal n. 5.318/2024, que distribuía para todos os vereado...

Netos enterram avó com as mãos após não encontrarem coveiro em cemitério: "Tristeza, raiva e revolta

Netos de uma idosa de 87 anos que morreu em Miranorte, região central do Tocantins, precisaram sepultar a avó com as próprias mãos e debaixo de muita chuva. Segundo eles, a situação ocorreu por falta de um coveiro no cemitério municipal. A situação causou revolta na família e repercutiu na...

Após ser eleita, Moretti é nomeada advogada de cliente que vai receber precatório de R$ 140 mil do município

Os cortes na folha de pagamento dos servidores públicos de Várzea Grande, que devem chegar em torno de 40%, destinados a arcar com despesas de R$ 12 milhões mensais para pagamento de precatórios vão beneficiar um cliente da prefeita de Várzea Grande, que advoga em processos judiciais de recebi...

Procurador-geral de Contas conclui pós-doutorado na USP com pesquisa inovadora sobre compras públicas

O procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), Alisson Carvalho de Alencar, concluiu seu pós-doutorado na Universidade de São Paulo (USP), sob a supervisão dos professores Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira de Araújo. Sua pesquisa, intitulada de “U...

Conab vai comprar até 50 mil toneladas de milho para beneficiar criadores rurais

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi autorizada a comprar até 50 mil toneladas de milho a granel ou ensacado por meio de leilão público para o Programa de Venda em Balcão (ProVB). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (03.01) no Diário Oficial da União (DOU), em portaria inte...

Em 2024, TJMT consegue nomear novos desembargadores em cargos criados há 4 anos

Passados mais de quatro anos, finalmente em 2024 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conseguiu tirar do papel o projeto de ampliação do número de desembargadores na Corte, passando de 30 para 39 o número de magistrados. Todo o processo começou em 20 de fevereiro de 2020, quando o Plen...

Propagandas proibidas e exposição: por que vídeos de 'influencers mirins' são investigados

Com tantos recursos, o celular muitas vezes é usado para divulgação de conteúdos impróprios. Um exemplo são os vídeos em que crianças e adolescentes aparecem fazendo propaganda até de produtos proibidos por lei. Em alguns casos, com a participação dos pais. Os influencers mirins — que ...

Ministério da Fazenda vai convocar aprovados em concurso com salário de R$ 20 mil

A Comissão de Valores Mobiliários recebeu autorização nesta segunda-feira (30.12) do Governo Federal para a nomeação de 60 candidatos aprovados no concurso público realizado neste ano. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial da União (DOU), serão convocados 60 aprovados no ...

TRE mantém multa de R$ 53 mil contra vereador de VG por divulgar pesquisa sem registro

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou recurso ao vereador diplomado de Várzea Grande, Kleberton Feitoza (PSB), e manteve a multa de R$ 53.205,00 aplicada por divulgação de pesquisa eleitoral sem registro. A decisão foi proferida de forma unânime, sendo que o acórdão é d...

Desembargadores anulam lei que regula transporte por aplicativos em VG: “Onera motoristas e empresas”

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.448/2019 de Várzea Grande, que regulamentou o transporte privado ou coletivo em Várzea Grande, “carros de aplicativos”.   Os magistrados chegaram ao entendimento de que a lei ampl...