MP processa empresa de consultoria financeira e pede bloqueio de quase R$ 880 mil

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Solução Financeira, acusada de praticar fraudes e lesar consumidores ao oferecer, de maneira irregular, serviços de consultoria para renegociação de dívidas. A ação, proposta pela ...

TJMT abre vaga para desembargador destinada a membro do Ministério Público

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu uma vaga para o cargo de desembargador, que será preenchida por meio do chamado quinto constitucional, destinado a membros do Ministério Público Estadual (MPMT). O edital, publicado nesta segunda-feira (17.02), estabelece as regras para a formaç...

Secretária de Saúde participará de reunião com a Comissão de Saúde nesta segunda-feira (17)

A Secretaria de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, deve comparecer à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (17.02), para participar da Comissão de Saúde da Casa. A informação foi confirmada pela vereadora Michelly Alencar (PL), presidente da Comissão, nessa quinta-feira (13...

Presidente da Câmara questiona concessão no DAE/VG: "Criou-se um caos e anunciam a concessão em três meses"

O presidente da Câmara de Vereadores Wanderley Cerqueira (MDB) concedeu entrevista ao #vgn e afirmou que as recentes entrevistas da prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti (PL) em relação à realização da concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) em três meses gera desconfiança...

Juiz de Mato Grosso diz que sistema prisional do Estado entrou em colapso

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou que o sistema prisional de Mato Grosso entrou em colapso e que os juízes não podem assistir "passivamente" ao que está oc...

Os desafios da gestão do lixo em Várzea Grande

por Janielly Carvalho Camargo* Peço licença ao leitor para começar nosso diálogo com um trecho de um Poema de Luís Fernando Veríssimo:Peço licença ao leitor para começar nosso diálogo com um trecho de um Poema de Luís Fernando Veríssimo: “[...] O lixo da pessoa ainda é propriedade d...

Barranco pressiona governador por convocação imediata de aprovados no concurso da Saúde

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, nesta quarta-feira (12.02), o requerimento n.º 60/2025 durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cobrando do governador Mauro Mendes (União) a convocação imediata dos aprovados no Concurso Público da Saúde. O certame, ...

Boicote, incompetência ou o caos para privatizar a água em Várzea Grande?

por Edina Araújo* Durante a campanha eleitoral, Flávia Moretti e Tião da Zaeli, ambos do PL, aproveitaram o descontentamento popular com a crise da água em Várzea Grande para impulsionar suas candidaturas. Toda a população se lembra de que a falta de água foi o carro-chefe de suas promessas...

Justiça libera bens de esposa de servidor do TCE em ação sobre esquema de corrupção

A Justiça de Mato Grosso liberou nessa quarta-feira (12.02) os bens de Jocilene Rodrigues de Assunção, até R$ 325.390,00, em uma das ações proveniente da Operação Convescote, que investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos. A decisão foi assinada pela...

Juiz revoga apreensão e determina devolução de veículo a parente de ex-vereador

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a devolução de um Toyota Yaris HB XLPLUSAT, branco, ano 2019, que pertence a Maria Edinalva Ambrosia Vieira, parente da esposa do ex-vereador Paulo Henrique de Figueiredo. O carro havia sido apreendido no âmbito da...

STF anula norma de MT e determina que investigações policiais passem pelo Judiciário

O Supremo Tribunal Federal suspendeu uma norma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que permitia que inquéritos policiais tramitassem diretamente entre a Polícia Civil e o Ministério Público, sem passar pelo Judiciário. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no julgamento de ...

Governo Lula regulamenta dados biométricos na nova carteira de identidade

O Governo Federal regulamentou nesta quinta-feira (13.02) o Serviço Biométrico Federal sobre os procedimentos de identificação e verificação biométrica dos requerentes da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Conforme a Resolução 21/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), fora...

Ministério das Mulheres cria plano para combater assédio e discriminação

O Ministério das Mulheres criou nesta quinta-feira (13.02) um plano setorial de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação com o objetivo de estabelecer diretrizes para promoção de ações eficazes de prevenção, promoção de um ambiente de trabalho ético, seguro, inclusivo e...

Judicialização da saúde em Mato Grosso: caminhos e soluções

Por Por Guilherme Antonio Maluf e Vitor Gonçalves Pinho* A judicialização da saúde pública ocorre quando cidadãos recorrem ao Poder Judiciário para garantir o acesso a serviços, medicamentos ou tratamentos de saúde que lhes foram negados ou não disponibilizados pelo Sistema Único de Sa�...

MPF investiga falta de fiscalização da Polícia Federal em postos de fronteira em MT

O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para apurar a ausência de fiscalização nos postos da Polícia Federal localizados em regiões de fronteira no Estado de Mato Grosso. A decisão foi formalizada por meio de Portaria disponibilizada no Diário Oficial e assinad...

Governo Federal cria medida para acabar com financiamento das facções criminosas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, publicou nesta quarta-feira (12.02) a criação da Política Nacional de Recuperação de Ativos (PNRA), que tem como objetivo a padronização dos procedimentos para a recuperação de bens e recursos de origens ilícitas, além da ...

Ministério Público dá prazo de 15 dias para DAE-VG apresentar plano de resolução

O promotor da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Carlos Henrique Richter, concedeu prazo de 15 dias para que o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) apresente plano de trabalho para resolução da má qualidade da água fornecida à população do município. O ...

Juíza aponta suposição do MPE e absolve empresária flagrada com R$ 6,6 mil em Cuiabá

A Justiça Eleitoral julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por crime de compra de votos contra uma empresária de Cuiabá flagrada com R$ 6.650,00 em espécie nas eleições de 2022. A decisão foi assinada pela juíza da 51ª Zona Eleitoral, Rita Soraya Tolenti...

MPF apura contrato de R$ 5,4 milhões sem leitos de UTI Covid autorizados

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso abriu uma investigação para apurar o uso de recursos federais no pagamento de diárias de leitos de UTI Covid no Hospital Regional de Colíder. A suspeita é que o estado tenha utilizado R$ 5,4 milhões sem a devida autorização do Ministério d...

Defaz vai abrir nova investigação para apurar esquema de sonegação fiscal

A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) vai abrir nova investigação para apurar esquema de sonegação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso. A informação consta em despacho do juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freita...

Governo Lula estrutura observatório que monitora agressões contra jornalistas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (10.02) publicou nesta segunda-feira (10.02) o regimento interno com diretrizes, composição, organização e funcionamento do Observatório da Violência Contra Jornalistas. A organização vai atuar no monitoramento e criação de um banco de dados...

Homem é confundido com assassino de motorista e passa oito meses preso injustamente

T.S.A. ficou oito meses preso injustamente, após ser apontado erroneamente como um dos assassinos do motorista por aplicativo Jonas de Almeida Silva, morto em março de 2019. T.S.A. chegou a ser denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP-MT) e só deixou a prisão em dezembro, quando a Just...

Primeira advogada trans de MT defende que pais decidam se filho deve ir na Parada do Orgulho LGBTQIA+

Em entrevista ao #vgn, a assessora da Defensoria Pública de Mato Grosso, Daniella Veyga, comentou sobre os Projetos de Lei propostos na Câmara Municipal de Cuiabá na última semana. Daniella, que foi a primeira advogada transexual de Mato Grosso e a primeira a ser contratada como auxiliar no núc...

Rodrigo Fonseca diz que combate as facções é ineficiente e que vai criar Secretaria para encontrar solução

O novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, afirmou em entrevista coletiva à imprensa, na última quinta-feira (06.02), que o combate às facções criminosas em Mato Grosso atualmente não são ineficientes, e que pretende criar uma Secretaria específica dentro do Ministério Púb...

Governo Lula convocará novos candidatos no Concurso Nacional Unificado após desistências

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou nesta sexta-feira (07.02) que 170 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU), o "Enem dos Concursos”, não realizaram a confirmação ou desistiram da vaga. Conforme a pasta, candidatos que estão nas li...

Gaeco de MT apoia operação deflagrada em RO contra empréstimos ilegais

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso, força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, está dando apoio ao Gaeco de Rondônia na ...

PF irá investigar uso de redes sociais por suplente de vereador de Juara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue se o suplente de vereador de Juara, Gleidson de Almeida Dias (PL), descumpriu uma das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado no âmbito da Ação Penal 24...

Procurador-geral diz que lista exclusiva de mulheres precisa de "normatização" e declara voto em Deosdete

O novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, disse em entrevista à imprensa que aguarda a normatização por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre as diretrizes para assegurar a “igualdade de gênero no ambiente institucional”, para colocar em prática a...

Procurador-geral de Justiça alerta sobre o BRT: "Vai acabar no Poder Judiciário"

O novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, alertou nesta quinta-feira (06.02) que a "novela do BRT" pode acabar no Poder Judiciário, como aconteceu com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A fala foi feita um dia depois de o Governo do Estado anunciar a rescisão contratual com o Consór...

STF rejeita denúncia contra promotores de justiça feita por advogada investigada em venda de sentenças

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o arquivamento de um pedido de revisão disciplinar contra promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), rejeitando um mandado de segurança impetrado pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, investigada no âmbito da Operação �...