Lei garante mais R$ 2,9 bilhões de crédito para financiamento estudantil

O governo federal publicou nesta sexta-feira (13.09), no "Diário Oficial da União", uma lei que aprova a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 2.932.125.346,00 para Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies). Esta é a segunda vez no ano que o governo consegue p...

Governo zera cobrança de PIS/Pasep e Cofins para transporte público

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre o transporte coletivo em municípios e regiões metropolitanas. A medida considera todas as modalidades de transporte coletivo que operam nas cidades p...

Congresso inicia 2º semestre com 'pauta positiva' e projetos polêmicos

Após 15 dias de “recesso branco”, o Congresso inicia nesta quinta-feira (1º) o segundo semestre disposto retomar a "pauta positiva" formulada em junho para dar resposta às manifestações e a votar alguns projetos polêmicos ou que enfrentam resistência do governo pela elevação de custos. ...

Júlio Campos diz que está decepcionado com a política, que o Congresso Nacional só finge que trabalha e que a “reeleição é uma desgraça”

O deputado federal Júlio Campos (DEM), anunciou recentemente que pretende se aposentar da política assim que concluir o seu mandato em 2014. Júlio, que já foi prefeito de Várzea Grande, senador e governador do Estado, disse que o principal motivo da pretensão em abandonar a vida política é a...

Ministro Ricardo Lewandowski confirma validade do Programa Mais Médicos

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início desta noite (26), confirmando a validade da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. O projeto do Executivo Federal foi questionado por meio de mandado d...

Advogado de MT consegue na Justiça recuperar mais de R$ 100 mil investidos na Telexfree

O advogado Samir Badra Dib, que atua em Rondonópolis, conseguiu decisão favorável para recuperar mais de R$ 100 mil que haviam sido investido na Telexfree (Ympactus Comercial LTda) – empresa que teve suas atividades suspensas por supostamente participar de esquema de pirâmide financeira. A dec...

Pactos de Dilma Rousseff estão ameaçados pelo congresso

Com um evidente racha na base aliada, os cinco pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff em rede nacional em resposta às manifestações de rua podem não sair do papel. O Congresso já barrou um deles: o plebiscito sobre a reforma política com efeito nas eleições de 2014. A medida que def...

Médicos chamam serviço obrigatório no SUS de "absurdo" e "enganação"

As medidas anunciadas pelo governo federal nesta segunda-feira (08.07) não foram bem aceitas pela classe médica brasileira. O programa Mais Médicos para o Brasil prevê a ampliação de vagas de residência médica e contratação de médicos estrangeiros. O anúncio foi feito no Palácio do Plan...

TCE aponta 27 atos de nepotismo no DAE/VG e multa ex-gestores

por Lucione Nazareth/VG Notícias Os ex-gestores do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Jeverson Missias de Oliveira, João Carlos Hauer e João Avelino Bulhões, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) pela pratica de nepotismo no órgão. De acordo com a re...

Patrões poderão continuar a deduzir no imposto de renda a contribuição do FGTS de empregados domésticos

O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) apresentou Projeto de Lei para dar continuidade à dedução no imposto de renda da contribuição patronal paga à Previdência Social do empregado doméstico, apurado pelas pessoas físicas, com isso, haverá mais incentivos e facilitará o cumprimento dos...

Tarifa do transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande são reduzidas em 10 centavos

por Edina Araújo/VG Notícias A fim de evitar manifestações contra valor da tarifa do transporte coletivo municipal, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), e o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), se adiantaram e assinaram decreto reduzindo a tarifa de R$ 2,95 para R$ 2,85. O...

Medidas provisórias, mito e realidade

Uma das virtudes da democracia é sua capacidade de se aperfeiçoar. Aqui no Brasil é geralmente aceito que estamos em democracia desde 1985 e que ela foi formalizada com a Constituição de 1988. Desde então o sistema democrático não deixou de se mover e de sofrer emendas e alterações para o ...

Diário Oficial traz MP que cria linha de financiamento Minha Casa Melhor

O Diário Oficial da União publica hoje (13.06) a Medida Provisória 260 que dispõe sobre o financiamento de móveis e eletrodomésticos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa foi anunciada ontem (12) pela presidenta Dilma Rousseff em solenidade no Palácio do Planalto. A...

Portos e Aeroportos

O retorno apressado de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ao setor privado trouxe à superfície uma disputa bilionária. Britto foi contratado a peso de ouro para produzir um parecer que tenta provar que uma restrição à concorrência estimula, justamente, a concorrê...

Governo publica decreto que mantém desconto na conta de luz

O decreto que garante os descontos na conta de luz foi publicado na quarta-feira (29.05), em edição extra do "Diário Oficial da União". O dispositivo foi a maneira encontrada pelo governo federal para manter os abatimentos previstos na medida provisória 605, que não foi votada pelo Senado e pe...

Delegado pede prisão preventiva dos pais biológicos da menina sequestrada em Cuiabá

  A Polícia Judiciária Civil representou pela prisão preventiva dos pais biológicos da menina Ida Verônica Feliz, 8 anos, sequestrada em 26 de abril deste ano, no bairro Goiabeiras, em Cuiabá.  O pedido de prisão dos pais, Pablo Milano Escarfulleri e Elida Isabel Feliz, está sob análise d...

Aprovar MP até quinta é missão quase impossível

  Apesar da pressão da presidente Dilma Rousseff, aprovar a MP 595, que trata do marco regulatório dos portos, até o dia 16, quando ela perde a validade, será quase impossível. Esperando falta de quórum, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já adiantou que, mes...

Câmara dos Deputados marca votação da MP dos Portos para segunda-feira

  O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou hoje (09.05) a convocação de uma sessão extraordinária para segunda-feira (13), com o objetivo de votar a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que perde a validade se não for aprovada pela Câmara e...

"MP desfigurada não serve ao Brasil", diz Gleisi

Numa tentativa de evitar novas mudanças no texto da Medida Provisória 595, que trata do novo marco regulatório dos portos, a ministra-chefe da Casa Civil mandou recado por meio de uma entrevista: "A MP desfigurada não serve ao Brasil. Nós teremos dificuldades de implementá-la", disse a petista...

Ministério da Cultura libera mais de R$ 10 milhões para filme que contará história da banda Calypso

  por Rojane Marta/VG Notícias O Ministério da Cultura, por meio do superintendente de Fomento, Paulo Alcoforado, liberou mais de R$ 10 milhões para a produção do filme “Isso é Calypso”, o qual pretende contar a história da banda do Belém do Pará. A produtora tem até 31 de dezembro pa...

Até 2022, Brasil terá que alfabetizar todas as crianças de até oito anos

  A presidente Dilma Rousseff aprovou a MP (Medida Provisória) que cria o Pnaic (Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa) — conjunto de ações da União, dos Estados e dos municípios para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os oito anos até 2022 — de aco...

Inflação dos alimentos castiga os mais pobres

  Uma das grandes conquistas da sociedade brasileira nos últimos 20 anos, o controle da inflação, está seriamente ameaçado pela irresponsabilidade que marca o atual governo na área econômica. Apesar do discurso falacioso da presidente Dilma Rousseff de que a prioridade de sua gestão é o co...

Orçamento deve ser sancionado na próxima semana, diz ministra

  A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta terça-feira (26) que o Orçamento da União para 2013 deverá ser sancionado até a próxima semana. De acordo com a ministra, a análise do texto pelo governo atrasou em uma semana devido a uma correção que precisou ser feita de um �...

Senado deve concluir nesta terça votação da PEC das Domésticas

  O Senado deve concluir nesta terça-feira (26) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. É a última etapa para a aprovação definitiva da chamada PEC das Domésticas, que depois deverá ser promulgada e começar...

Governo e sindicalistas entram em acordo sobre MP dos portos

  O governo federal e sindicatos que representam trabalhadores do setor portuário anunciaram nesta quinta-feira (21) acordo sobre o texto da Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos. Com isso, segundo os sindicalistas, está suspensa a paralisação nos portos públicos brasileiros programa...

Ministra do STF suspende nova divisão dos royalties do petróleo

  A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) nesta segunda-feira (18) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo, conforme lei promulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. O royalty é uma compensação p...

Congresso aprova Orçamento para 2013

  O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (12) a votação do Orçamento de 2013 e aprovou o texto, que prevê crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões. Desse total, R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor,...

Congresso volta a analisar nesta terça Orçamento de 2013

  O Congresso Nacional deverá dar continuidade nesta terça-feira (12) à sessão iniciada na semana passada para votar o projeto de Orçamento de 2013. A votação, marcada para começar às 19h, ocorrerá sob ameaça da oposição de entrar com recurso para derrubar a lei no Supremo Tribunal Fed...

“Mudanças assustam, mas são necessárias”, destaca Maggi sobre MP dos Portos

  Em defesa das modificações trazidas pela Medida Provisória dos Portos (nº 595), o senador Blairo Maggi, durante reunião com representantes do setor portuário brasileiro nesta quarta-feira (06.03), destacou que ‘grandes transformações, após Dom João VI (imperador do Brasil que, em 1808...

Câmara aprova Orçamento para 2013; Senado vota na terça

  Após apreciar os vetos ao projeto de lei dos royalties, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (07) o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU) para este ano, em votação simbólica. A votação no Senado ficou para terça-feira (12), às 19h. Isso, porque foi feito acord...