Governo Lula divulga regras da tarifa social nacional de água; veja que tem direito e como vai funcionar

O presidente em exercício, Geraldo Alckimin (PSB) publicou, nesta sexta-feira (14.06), as diretrizes para aplicação da tarifa social nacional de água e esgoto que atender famílias carentes do país.   A tarifa social será 50% do valor cobrado pela menor faixa de consumo do serviço. Ela ser�...

TJ anula lei que isentava moradores de pagar “taxa de religação” de água em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional lei do município de Carlinda, a 724 km de Cuiabá, que isentava moradores do município de pagarem “taxa de religação” de água. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circulou nes...

Novo DPVAT é sancionado; saiba como será novo seguro obrigatório

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (17.05). O texto prevê que é obrigatório quit...

Governo Lula aciona Supremo para manter desoneração da folha de setores e municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nessa quarta-feira (15.05), no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja suspenso o efeito a liminar que terminava o fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. O pedido foi enviado ao ministro Cristiano Z...

Lula lança pacote para financiar mais de 5 mil “ônibus verdes”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta quarta-feira (08.05) um pacote com mais de 5.000 "ônibus verdes” para renovação de frota em mais de 60 municípios. O programa prevê a compra de ônibus elétricos e/ou versões mais modernas, a diesel, que são menos poluentes, ...

CGU aponta que INSS pagou R$ 193 milhões a 17 mil mortos

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 17.738 pessoas mortas receberam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre janeiro de 2019 e julho de 2023. Os pagamentos somam R$ 193 milhões. A auditoria indica que, em média, cerca de 230 novos casos de pagamentos inde...

Operação mira advogado suspeito de dar golpes em idosos; morador de MT perdeu mais de R$ 200 mil

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25.04) a Operação Contragolpe para investigar um advogado do Maranhão acusado de aplicar golpe previdenciário em um idoso de Mato Grosso, causando prejuízo de mais de R$ 200 mil. Conforme a PF, em janeiro deste ano a vítima, idoso de 71 anos, a...

Fernanda Montenegro entra com ação contra INSS para reaver mais de R$ 334 mil de aposentadoria

A atriz Fernanda Montenegro, 94 anos, acionou a justiça para recuperar os benefícios de sua aposentadoria concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Montenegro é reconhecida internacionalmente por sua trajetória na TV Globo e no cinema.  O caso, que vem se desenrolando desde a...

Wilson faz alerta e cobra informações sobre pagamento de auxílio indenizatório aos pescadores

O deputado Wilson Santos (PSD) apresentou nessa quarta-feira (20.03) um requerimento de informações ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), e à secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, sobre pagamento de auxílio indenizatório aos pescadores, refe...

Audiência que irá debater proibição da pesca em MT é adiada pela terceira vez

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou, pela terceira vez, a audiência de conciliação que irá debater a proibição da comercialização, transporte e pesca de 12 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso. A audiência, que estava marcada para ocorrer no próxim...

Governo Lula antecipa pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS; confira datas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou antecipação do pagamento do abono anual para os beneficiários da Previdência Social, também conhecido como "13º do INSS". A medida consta no Decreto 11.947/2024 publicado nesta quarta-feira (13.03), no Diário Oficial da União (DOU). De ...

Lula envia ao Congresso projeto que regulamenta profissão de motoristas de aplicativo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (04.03) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. A proposta será enviada para votação no Congresso Nacional. O texto propõe, que o valor que deve ser pago por hora ...

Governo de Mato Grosso solicita adiamento de audiência no STF sobre lei de pesca

O Governo de Mato Grosso pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da audiência de conciliação prevista para esta terça-feira (05.03), que discutirá a lei estadual que proíbe o transporte e a comercialização de 12 espécies de peixe nos rios do Estado. A audiência, convocada pelo...

STF debate inconstitucionalidade da Lei da Pesca nesta terça (05); deputado teme aumento da pobreza

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (05.03) a audiência de conciliação, marcada pelo ministro André Mendonça, para retomar a negociação de acordo nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Lei Estadual nº 12.197/2023. Esta lei é responsável...

Wilson Santos aponta possibilidade de “fechar” acordo para liberação da pesca em MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou em entrevista à imprensa nesta terça-feira (27.02), que os pescadores serão atualizados na audiencia pública sobre o andamento das negociações com o Governo do Estado e com Supremo Tribunal Federal (STF), que julga três ações de inconstitucion...

Governo de Lula vai estudar ações para gestão de imóveis não operacionais do Fundo da Previdência Social

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou grupo de trabalho interministerial com objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. A medida consta no Diário Of...

Governo pretende propor medidas eficazes para prevenir suicídios e tratar transtornos

O Ministério da Saúde criou grupo para investigar mortes relacionados ao trabalho. A finalidade é elaborar uma proposta para o enfrentamento das condições de sofrimento que levam a óbitos relacionados ao trabalho.   De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Instituto Brasil...

Governo define regras para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar publicou nesta quinta-feira (1º.02) resolução que define critérios para concessão de crédito junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária para a compra de imóvel rural. A normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DO...

Diretora do Ibama alerta que garimpo é responsável por queda do estoque pesqueiro em MT

A diretora de Uso Sustentável de Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Livia Martins, esclareceu em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que os pescadores não são responsáveis pela diminuição dos estoques de pei...

INSS institui programa de combate ao assédio moral e sexual

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência. A normativa consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta sexta-feira (26.01).   De acordo com o INSS, será criado um Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamen...

Deputado de MT confia na derrubada da Lei do "Transporte Zero" caso não haja conciliação no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, realiza audiência de conciliação nesta quinta-feira (25.01) para discutir a constitucionalidade da Lei do "Transporte Zero" ou "nova Cota Zero", que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios de Mato G...

INSS fixa prazos para adequações nos sistemas de instituições do cartão de crédito consignado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quarta-feira (24.01), instrução normativa que fixa prazos para que as instituições financeiras ajustem os contratos de cartão de crédito consignado e passem a ofertar novos contratos nas mesmas condições previstas para o cartão con...

Lei sancionada institui política de trabalho e cidadania para população de rua

O Governo Federal sancionou a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua, que visa promover a esse público o direito ao trabalho, renda, qualificação e escolaridade. A normativa consta do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quarta-feira ...

Conselho da Previdência reduz teto de juros do consignado

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução do teto de juros do consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   De acordo com o CNPS, o teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzid...

Aposentadorias acima do mínimo terão reajuste de 3,71% e teto do INSS será de R$ 7,7 mil; confira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta sexta-feira (12.01) portaria com os valores de reajuste para aposentados e pensionistas em 2024, incluindo aqueles que recebem mais de um salário mínimo. O ato consta do Diário Oficial da União (DOU).   De acordo com as normas legais,...

Pagamentos com reajuste de aposentadorias, pensões e benefícios começam dia 25

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar partir do próximo dia 25 deste mês, os pagamentos de aposentadorias, pensões e benefícios com o reajuste anual. O aumento acima da inflação será aplicado para quem recebe um salário mínimo, seguindo a política de valorização de...

Quer envelhecer bem? Vem pra Mato Grosso!

Na terceira edição do Índice de Desenvolvimento Urbano para Longevidade (IDL) de 2023, divulgada recentemente pelo Instituto de Longevidade, Mato Grosso se destacou com duas de suas cidades figurando entre as dez melhores da região Centro-Oeste para se viver na terceira idade. Esse índice avali...

Bancos chamam redução do consignado de “arbitrária e artificial” e criticam ministro da Previdência

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nota, fez duras críticas ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, por conta da redução do teto de juros do consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)....

Conselho da Previdência aprova redução de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nessa segunda-feira (04.12) redução do teto de juros do consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   De acordo com o CNPS, o teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de paga...

Sancionada lei que cria programa para zerar fila do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.724 de 2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que tem como objetivo diminuir a fila de espera para a realização de perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No texto, consta a inicia...