Entenda porque o TCE-MT não permite pagar “RGA” de 2018 aos servidores

Está em discussão na Assembleia Legislativa uma tentativa de pagar aos servidores estaduais a Revisão Geral Anual (RGA) de 2018, no patamar de 4,19%, via decreto legislativo. O pagamento hoje não é permitido em razão de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-M...

Prefeitura terá que indenizar família de menina que morreu atropelada por caminhão de prestadora de serviço

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou a Prefeitura de Barra do Bugres (a 169 km de Cuiabá) a pagar indenização no valor de R$ 80 mil para família de uma menina de 8 anos que morreu atropelada por um camin...

Emanuel sanciona lei que reajusta salário dos servidores da educação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei complementar que institui reajuste dos servidores da educação no percentual de 3,70%, relativo ao ano de 2019.  Consta do texto, que o reajuste vai incidir sobre os salários e proventos dos servidores ativo...

Prefeitura de VG é condenada a indenizar viúvo de contadora grávida morta em supermercado

A juíza Glenda Moreira Borges, 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, condenou a Prefeitura de Várzea Grande ao pagamento de indenização total de R$ 51.749,00 ao viúvo da contadora Ana Cláudia Alves da Silva, que morreu durante assalto em 2014...

Shopping de VG terá que indenizar adolescente que se feriu em kart

O Várzea Grande Shopping foi condenado a pagar indenização a um adolescente que se feriu ao andar de kart. Além do Shopping, a empresa Adrenalina Kart também foi condenada pelo juiz da Sétima Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes. Consta dos ...

Governo publica portaria que aumenta teto do INSS para R$ 7.087

Reprodução  Aumento foi de 10,16% em 2022     O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta quinta-feira (20.01) portaria reajustando benefícios pagos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o reajuste, o valor máxi...

Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.106,08

Reprodução  Valor sofreu reajuste de R$ 194,24     O Ministério do Trabalho e Emprego informou que teto do valor do seguro-desemprego sofreu reajuste de 10,16%, seguindo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, estabelecendo ...

Senador propõe aumentar valores do salário-família e alterar critérios de concessão

Fernanda Capelli  Proposta atualiza regras para pagamento conforme o número de filhos     O valor do salário-família, pago a trabalhadores de baixa renda, conforme o número de filhos, pode ter aumento de mais de 300%, com valores de até R$ ...

Bolsonaro aumenta R$ 112 no valor do salário mínimo

Evaristo Sa/AFP   O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta sexta-feira (31.12) a Medida Provisória que fixa em R$ 1.212 o valor do novo salário. O novo valor começa a valer a partir de 1º de janeiro. O valor é R$ 112...

Relatório do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.210 em 2022

Reprodução  Se aprovado no Congresso, novo valor do salário mínimo será R$ 110 maior que o atual     O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado federal deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou proposta de um salá...

Emanuel regulamenta pagamento da RGA de 9,22% para janeiro

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) regulamentou o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) de 9,22% referente ao ano de 2021 para a partir de janeiro de 2022 e o reajuste referente ao ano de 2020, de 2,35%, para pagamento a partir de março do ano que vem. As medidas constam e...

Justiça frustra greve dos trabalhadores da Energisa e estipula multa de 50 mil por desobediência

Reprodução  Justiça do Trabalho frustra greve dos trabalhadores da Energisa e estipula multa de 50 mil por descumprimento     O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) frustrou a greve dos trabalhadores da Energisa, prevista para come&ccedi...

Juíza cita liberdade de opinião e manda vereadora indenizar deputado bolsonarista por acusá-lo de homofóbico

VGN Montagem VGN       A vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT) terá que pagar R$ 3 mil de indenização ao deputado Gilberto Cattani (PSL) por acusá-lo de homofóbico. A decisão é desta quinta-feira (02.12) proferid...

Justiça Federal condena deputado Nininho a 8 anos de prisão por fraude em construção de escola

VGN / VG Notícias  Ele é acusado de autorizar pessoalmente pagamentos para empresa sem ela executar serviço     O juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da 1ª Vara Federal de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), condenou o deputado ...

Justiça manda empresa devolver R$ 800 mil ao erário por irregularidades no projeto “Faixa Azul”

Reprodução  Ex-coordenadoras do projeto “Faixa Azul” terão que devolver mais de R$ 353 mil      A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, intimou a defesa...

Botelho diz que duodécimo não deve ser vinculado ao RGA: “Custo de um Poder não é só salário”

VGN Deputado Eduardo Botelho (DEM)   O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (DEM) em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (13.10) descartou a possibilidade de “queda de braço” entre a Casa de...

Janaina diz que Governo prioriza correção salarial de policiais penais e do Detran

VGN Deputada estadual Janaina Riva (MDB)     A deputada Janaina Riva (MDB) em entrevista à imprensa, afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) deve propor uma emenda alternativa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para garantir o Reaju...

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.169 para 2022

Reprodução  Se aprovado no Congresso, novo valor do salário mínimo será R$ 69 maior que o atual      O Ministério da Economia enviou hoje (31.08) ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo de R$ 1.169 pa...

Denunciado em esquema do transporte, ex-servidor do TCE firma acordo com Ministério Público

VG Notícias Ministério Público   Denunciado em ação civil pública, juntamente com mais 36 pessoas, pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo...

Governador sanciona reestruturação administrativa da Assembleia, mas veta aumento de salário anual

VG Notícias A reestruturação administrativa da Assembleia Legislativa do Estado foi sancionada parcialmente   O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), aprovou, com veto parcial, a reestruturação administrativa da Assembleia Legislativa do Estad...

Estado não paga adicional e terá que indenizar policiais civis em R$ 10 milhões

VG Notícias  Valor ainda seria referente a diferenças relacionadas ao intervalo de classe na carreira a partir de maio de 1998       A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso da Procura...

Sem condições financeiras, ex-prefeito irá ressarcir erário de forma parcelada

JL Siqueira / ALMT  Meraldo foi condenado por improbidade administrativa por autorizar supostos pagamentos irregulares enquanto presidia Câmara de Acorizal       A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública...

Justiça manda construtora ressarcir R$ 285 mil ao erário por abandonar obra de escola em MT

TJ/MT  Prefeitura acionou construtora após obra ser abandonada       A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), negou pedido da empresa Casaalta Construções Ltda e manteve decisão que a ...

Empresa aérea terá que indenizar morador de Cuiabá por 30 horas de atraso em voo

Blog do Bruno Muniz  Empresa terá que pagar indenização de R$ 8 mil para passageiro     A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A a pagar danos m...

Motorista que atropelou e matou ciclista em Cuiabá terá que indenizar família

VG Notícias  Sem habilitação e em alta velocidade, motorista subiu na calçada e atropelou ciclista em avenida da Capital      Uma motorista foi condenada a pagar indenização total de R$ 192.500,00 mil para a família do ci...

TJMT manda vereadores de Sinop reduzirem verba indenizatória

Câmara de Vereadores de Sinop/Divulgação     Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manda a Câmara Municipal de Sinop (a 498 km de Cuiabá) reduzir o valor da verba indenizatória dos verea...

Juíza condena servidores e empresa por sonegação de ICMS; prejuízo de R$ 12 milhões

Alair Ribeiro/TJMT A decisão é da juíza Célia Vidotti e cabe recurso   A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, condenou servidores fazendários...

Medida que estipula salário mínimo em R$ 1.100 é prorrogada por mais 60 dias

Divulgação     A Medida Provisória (MP) 1.021/2020, do Governo Federal, que estipula o valor do salário mínimo em R$ 1.100,00 foi prorrogada por mais 60 dias. O aumento de R$ 55 foi definido com base na especulação do Índice...

STF mantém lei de Mato Grosso que fixa valor do adicional de insalubridade

STF No entendimento do STF, a Central Geral dos Trabalhadores não tem legitimidade para propor ação   Os ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram a Lei Complementar 502/2013, do Estado de Mato Grosso que dispõe sobre políticas de saúde ...

Ministro adota rito abreviado para julgar ação do Governo de MT contra RGA do Judiciário

Rosinei Coutinho/STF O ministro Marco Aurélio é o relator da ADI contra a RGA do Judiciário   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, adotou o rito abreviado para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo ...