Ex-prefeito de Acorizal enfrenta desafios financeiros e busca parcelamento de penalidade administrativa

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, autorizou o ex-prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Meraldo Figueiredo Sá a restituir aos cofres públicos o valor de R$ 16.868,02 mil, de forma parcelada, oriunda d...

Lula sanciona novo salário mínimo e correção do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (28.08) a Medida Provisória 1.172/2023 que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00. Com a sanção, o salário mínimo terá que ser reajustado anualmente com valori...

Presidente regulamenta R$ 900,00 de auxílio saúde para vereadores e servidores do legislativo  

O presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu (a 520 km de Cuiabá), Adriane Mari Loureiro Pestana (MDB) regulamentou o programa de auxílio de assistência à saúde suplementar para vereadores e servidores, efetivos e comissionados da Casa de Leis. Const...

Prefeito concede reajuste salarial de 3% aos servidores da Educação de Cuiabá 

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) concedeu reajuste salarial de 3% a todos os servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação. Segundo o prefeito, o aumento corresponde à inflação registrada no país, de acordo com o Í...

Servidores ativos e inativos da Educação de Cuiabá irão receber 3% de RGA

Os servidores públicos ativos e inativos da Secretaria de Educação de Cuiabá, receberão, ainda neste mês de julho, a concessão do reajuste de 3% da Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios de 2023. A autorização foi f...

Vereadores aprovam RGA para servidores da Câmara de VG

Os vereadores de Várzea Grande aprovaram, nesta terça-feira (18.04) em sessão ordinária, a concessão de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores efetivos e estáveis da Câmara Municipal. Conforme o projeto, fica concedida 4,36% de RGA na remunera...

Juíza manda construtora restituir mais de R$ 3,1 milhões ao Estado

A juíza da Vara Especializada em Ação Popular, Celia Regina Vidotti, condenou a empresa H.L. Construtora Ltda, a restituir R$ 3.157.923,84, por danos causados ao erário. A decisão atende Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado de Mato Grosso, ...

Desconto do INSS no salário muda neste mês; veja a nova tabela com os valores

Os salários dos trabalhadores têm novos descontos da contribuição previdenciária neste ano. Os novos valores, vigentes desde o dia 1º de janeiro, começam a chegar no bolso no início deste mês, com o pagamento do salário referente a ja...

Empresário do agro é condenado a indenizar família de desembargador do TRT/MT

O empresário Gilberto Eglair Possamai, ex-suplente da senadora cassada Selma Arruda, foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil danos morais a família do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), Nicanor Fávero Filho, fa...

INSS começa a pagar aposentadorias com o novo salário mínimo de R$ 1.302

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar aposentadorias, pensões e auxílios no valor do novo salário mínimo, de R$ 1.302, a partir desta quarta-feira (25). Os pagamentos dos benefícios pelo piso seguem até o dia 7 de fevereiro. Seg...

Veja quem tem direito ao auxílio reclusão do INSS, que tem novos valores

O aumento do salário mínimo, de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023, altera o valor do auxílio-reclusão. Além disso, o limite da renda para ter direito ao benefício foi reajustado em 5,93%, que corresponde à inflação de 2022 medida pelo INPC ...

Centrais Sindicais pedem que salário mínimo seja fixado em R$ 1.342; reunião com Lula pode definir aumento

Dirigentes de Centrais Sindicais irão se encontrar na próxima quarta-feira (18.01) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para falar sobre o reajuste do salário mínimo e outras demandas sindicalistas. O encontro deve ser realizado no Palácio do Plan...

Veja o valor de novas aposentadorias do INSS com o reajuste anual

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão seus benefícios reajustados a partir do dia 25 de janeiro. Para quem recebe o piso, a renda terá o valor do novo salário mínimo, atualmente em R$ 1.302. Beneficiários que recebem...

AL/MT aprova RGA de 5,79% aos servidores públicos do Estado

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram nesta quarta-feira (11.01) índice de 5,79% de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais, como apresentado pelo Governo. O deputado Ludio Cabral (PT) chegou a apresentar uma emenda propondo um percentua...

Proposta que pode encerrar greve nos aeroportos entra em votação

Tripulantes aéreos votam nesta quinta-feira (22) uma proposta de convenção coletiva de trabalho que, caso seja aprovada pela categoria, pode encerrar a greve que há quatro dias afeta aeroportos em todo o país. A votação, marcada para começar &...

Segundo dia de greve de aeronautas tem atrasos e cancelamentos em Congonhas

Pilotos, copilotos e comissários de voo iniciaram, às 6h desta terça (20), novas paralisações de decolagens em nove aeroportos. A suspensão de voos ocorre das 6h às 8h, e acontece após falharem as negociações entre a categoria e a...

Escrivão da Polícia Civil é condenado por repassar informações de operações para traficantes

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou por improbidade administrativa o escrivão da Polícia Civil, Celso Pavani, por repassar informações de operação para traficantes. A d...

Lula e Bolsonaro prometem auxílio maior e imposto menor, mas não dizem como

As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) têm sido cobradas a aprofundar suas propostas para a economia, consideradas vagas por especialistas ouvidos pela reportagem. Para os economistas, faltam explicações sobre o financiamento do Auxílio...

Guardas municipais podem ter piso salarial de R$ 3,8 mil: “São heróis que arriscam todos os dias suas vidas”

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 3.845,63 para os guardas municipais. A proposta ainda que o valor será atualizado pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De autoria do deputado ...

Governo revisa valor e encaminha ao Congresso salário mínimo no valor de R$ 1.302

O Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional proposta com previsão oficial do salário mínimo, a partir de janeiro de 2023, no valor de R$ 1.302. O valor consta na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado n...

Estado terá que suspender descontos previdenciários sobre verba indenizatória de policiais e bombeiros

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, deferiu pedido da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e Bombeiro Militar do Estado e determinou que o Governo do Estado suspensa descontos previdenciários que incidem sobre...

Vigilantes podem ter piso salarial de R$ 3,2 mil; “profissão de risco”

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finança...

Governo sanciona LDO com salário mínimo de R$ 1.294 em 2023

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (10....

Após anos de luta da categoria, Bolsonaro sanciona piso nacional para enfermagem

Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (04.8), o presidente Jair Bolsonaro sancionou  o projeto de lei que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso ...

Filho de vereador é condenado por "fingir" ser dentista em VG

A juíza substituta Celia Regina Vidotti, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, condenou o filho do vereador Hilton Gusmão (PV), Joilton da Silva Gusmão, por ato de improbidade administrativa por exercer função de odont&oac...

Ex-servidor que recebeu salário de vereador indevidamente e alegou ser "presente de Deus" é condenado

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-servidor da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Edlael Graciano Lima Marques, a ressarcir o erário em R$ 90,6 mil com juros e correções por ato de improbidade admi...

Prefeito de Cuiabá concede 11.92% de RGA do ano de 2022 aos servidores da Educação

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou na noite de ontem (26.07), durante sua Live pelo Facebook, o decreto n.º 9.200 concedendo reajuste de 11,92%, aos servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação. O índice corresponde a Revis&atil...

Câmara aprova em 2º turno PEC do piso salarial da enfermagem; proposta irá à promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13.07), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem, a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o t...

Congresso pode votar nos próximos dias LDO com salário mínimo de R$ 1.294 em 2023

O Congresso Nacional pode votar nos próximos dias o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2022) no qual prevê para 2023 salário mínimo de R$ 1.294. A proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na última quart...

AL arquiva projeto que permitia pagamento de RGA retroativo aos servidores

Sob pressão dos servidores, bronca e muita discussão, os deputados rejeitaram e arquivaram por 11 votos favoráveis e oito contrários, o Projeto de Decreto Legislativo, que sustaria o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e permitiria o pagamento retr...