Governo prorroga isenção de ICMS de produtos e insumos relativos à prevenção e combate à Covid-19 em MT

O governador Mauro Mendes (DEM) prorrogou até 30 de setembro de 2020 a isenção do ICMS incidente nas operações de importação e de aquisições de produtos ou de insumos necessários à fabricação de produtos utilizados na prevenção e no combate à Covid-19. No entanto, a isenção é som...

Emanuel diz que muitos prefeitos são "atacados injustamente" devido ao viés eleitoral

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB,) durante a videoconferência organizada pelo presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM, Neurilan Fraga, nessa terça-feira (16.06), reforçou a necessidade da união de toda classe política no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus...

Proposta que autoriza alterar percentuais de benefícios fiscais em operações do Prodeic tramita na AL

O presidente da Assembleia legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho concedeu vista de cinco dias ao deputado Lúdio Cabral (PT),  na sessão ordinária dessa quarta-feira (10.06), ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2020, que autoriza alterações nos percentuais de benefícios fiscais...

TJ mantém suspensão de incentivos fiscais para 11 empresas em MT

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ/MT), negaram recurso de 11 empresas e mantiveram a decisão que suspendeu processos em que as empresas garantiram na 1ª instância do Judiciário o benefício de incentivos fiscais em Mato Grosso, por meio do Programa de Desenvolvim...

Tesouro Nacional aprova garantias de MT e empréstimo de até R$ 550 milhões depende da Caixa

  O Governo de Mato Grosso conseguiu a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), quanto às garantias apresentadas para contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de até R$ 550 milhões, para a construção de pontes e à aquisição de equipamentos rodoviá...

Uma luta de 17 anos

Luiz Henrique Lima* O mês de maio trouxe uma importante notícia para Mato Grosso e o Brasil. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal aprovou acordo firmado entre a União, os estados e o Distrito Federal para regulamentar a compensação das perdas de arrecadação d...

Justiça manda suspender lei que concedeu incentivos fiscais para setor madeireiro de MT

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ/MT), acolheu pedido de liminar proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu os efeitos da Lei Estadual nº 10.632/2017 que concedeu incentivos fiscais para às empresas do setor madeireiro. A decisão é dessa quinta...

Deputados prorrogam redução no ICMS sobre combustíveis para aviões em MT

Os deputados estaduais aprovaram em 2ª votação na sessão ordinária dessa quarta-feira (27.05), Projeto de Lei 417/2020 de autoria do Poder Executivo, que prorroga o prazo de vigência de benefícios fiscais pertinentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sob...

Justiça extingue ação que apurava sonegação de quase R$ 1 milhão na Sefaz/MT

O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques, extinguiu Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra servidores estaduais, e...

Juiz absolve Arcanjo sobre participação em esquema de sonegação de ICMS

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, julgou improcedente Ação civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra João Arcanjo Ribeiro e outras oito pessoas por suposto fraude em Imposto sobre Circulação de Mercadoria...

Prefeita sanciona empréstimo de R$ 50 milhões; VG levará dez anos para quitar dívida

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) sancionou a Lei 4.606/2020, que autoriza o empréstimo de R$ 50 milhões junto a Caixa Econômica Federal – CEF. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município (AMM) que circula nesta quinta-feira (07.05). “Fica o Poder Executivo autoriza...

Mato Grosso teve redução na arrecadação dívida ativa nos meses de março e abril

Conforme levantamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE,) divulgado nesta quarta-feira (06.05), a arrecadação prevista para o mês de março na receita de dívida ativa atingiu 75%, representando uma redução de R$ 6,21 milhões aos cofres públicos. A dívida ativa é mais uma fonte de receit...

Prazo para usinas ou destilarias recolherem ICMS é prorrogado

O governador Mauro Mendes (DEM), em caráter excepcional, prorrogou o prazo para as usinas ou destilarias recolherem o ICMS, decorrente de operações de saída interna de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, com destino à distribuidora. A medida consta no decerto 472/2020, publicado em ...

Câmara amplia lista de servidores que ficam de fora do congelamento de salário e aprova socorro financeiro

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (05.05) o texto base do Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020 para socorrer as finanças de Governos estaduais e Prefeituras com R$ 125 bilhões, mas a proposta terá que retornar ao Senado porque sofreu alterações no Plenário da Câmara. O...

Projeto aprovado pelo Senado Federal ultrapassa ganhos de R$ 3 bi para MT

Entre valores a serem aplicados exclusivamente na saúde pública, recursos para livre aplicação pelos Estado e municípios, mais a suspensão no pagamento da dívida com organismos internacionais e com a união, incluindo dívidas do Estado e dos municípios, Mato Grosso terá R$ 3 bilhões entre...

Senado aprova "socorro" aos Estados e municípios

O Senado aprovou neste sábado (02.05) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos fav...

Juiz nega ação e confirma dívida de empresa ligada a esposa de Eder Moraes com Estado

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Alexandre Elias Filho, rejeitou um pedido da empresa Blues Stars Veículos Ltda ligado a esposa do ex-secretário de Estado Eder Moraes, Laura Tereza Costa Dias, e confirmou que ela possui uma dívida de R$ 26 mil com o Governo ...

Juíza retoma ação contra ex-servidores por sonegação de R$ 13 milhões em ICMS

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou a retomada da ação impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra sete ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) por suposto esquema que teria sonegado R$ 13...

Mendes sanciona lei que isenta ICMS da conta de energia elétrica às famílias de baixa renda

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei nº 11.113, que autoriza as unidades federadas a conceder isenção o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica dos consumidores que se enquadram na categoria de baixa renda. A sanção foi publicada no ...

Mauro diz contar com auxílio federal de R$ 80 bi para "socorrer" Mato Grosso

O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), em entrevista na noite dessa segunda-feira (27.04), externou sobre a expectativa do Governo pela aprovação da proposta que estabelece auxílio financeiro aos Estados e municípios durante seis meses pela perda de receita com arrecadação de impostos...

Mendes garante pagamento de abril em dia, mesmo com queda na arrecadação

O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) afirmou que o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de abril, será pago rigorosamente em dia, ou seja, no dia 8 de maio. De acordo com Mauro, o pagamento ocorrerá em parcela única, como já tem ocorrido desde o i...

Governo de MT estima em R$ 1,2 bilhão a perda de arrecadação; baixa pode comprometer folha

Estudo elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso aponta um grande comprometimento das receitas orçamentárias do Tesouro Estadual, por conta do impacto na atividade econômica causado pela pandemia do novo coronavírus  (Covid-19). O estudo projetou o impacto arrecadatório em...

Deputados aprovam isenção da conta de energia elétrica às famílias de baixa renda

Os deputados aprovaram em duas votações na sessão ordinária remota dessa quinta-feira (22.04), o Projeto de Lei nº 328/2020 - Mensagem nº 38/2020 – que autoriza as unidades federadas a conceder isenção o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elét...

Governador de MT propõe isentar ICMS da energia elétrica de 147 mil famílias

O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) anunciou na manhã desta segunda-feira (20.04), que encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), um Projeto de Lei que visa isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica dos co...

Arrecadação do ICMS em MT registra queda de 18% em abril; Comércio e serviços apresentam pior resultado

Sefaz   Mato Grosso teve queda de 18% na arrecadação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação foi divulgada no segundo boletim especial do Governo do Estado nessa terça-feira (14.04).  Os dados que avaliam os impactos da Covid-19 sobre o fatur...

Comércio e indústria sofrem com pandemia, supermercados e medicamentos faturam

O boletim especial da receita estadual que analisou os impactos das medidas de combate à Covid sobre a atividade econômica e também sobre as despesas públicas relativos ao período de 16 de março a 03 de abril previu queda na receita do ICMS do Estado. Segundo o boletim, neste mês a queda ch...

MPE recomenda que Prefeitura e Câmara de VG retirem projeto que avaliza empréstimo de R$ 50 milhões

A Prefeitura de Várzea Grande e a Câmara de Vereadores foram notificadas pelo Ministério Público do Estadual (MPE) para que retirem da pauta de votação da sessão ordinária da próxima segunda-feira (13.04), o projeto de Lei 12/2020, que autoriza o município a contrair empréstimo com a Caix...

Mauro reduz ICMS para operações com produtos para prevenção e tratamento do Covid-19

  O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM), sancionou a lei 11.107/2020, de autoria de Lideranças Partidárias da Assembleia Legislativa, e reduziu a alíquota do ICMS nas operações internas com produtos para prevenção e tratamento do Covid-19. A Lei, que dispõe sobre a adesão do Estad...

Juíza extingue protesto judicial do MPE para reaver R$ 1,9 milhão de propina paga por Silval

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, extinguiu pedido de protesto judicial do Ministério Público, que tentava reaver R$ 1,9 milhão de propina paga na gestão do ex-governador Silval Barbosa, entre julho e dezembro de 2014, em troca de inc...

Novas medidas: Mendes prorroga vencimentos do ICMS, IPVA, alvarás e certidões

O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, na tarde desta quinta-feira (02.04), novas medidas adotadas pelo Governo do Estado, com o objetivo de amenizar os impactos da crise decorrente do coronavírus em Mato Grosso. Entre as medidas anunciadas está a prorrogação do vencimento do Imposto sobre C...