Juíza autoriza CPI da Renúncia Fiscal acessar documentos sigilosos de esquema que sonegou R$ 337 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, autorizou o compartilhamento das investigações da Operação Fake Paper, que apura esquema de sonegação de ICMS que causou um prejuízo de R$ 337,3 milhões, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonega...

Deputado propõe fixar limite para alíquotas de ICMS de combustíveis nos Estados

O deputado federal, Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20 que pretende limitar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível. De acordo com a proposta, a alíquota máxima do tributo, nas operações que acon...

Justiça manda retirar tornozeleira de empresários suspeitos de sonegação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) mandou retirar a tornozeleira eletrônica de nove acusados de participar de uma suposta organização criminosa que teria sonegado R$ 4 milhões em impostos. A decisão é relacionada a Operação Liber Pater. A operação foi deflagrada em 23 de agosto...

Juiz mantém tornozeleira em suposto membro de esquema que sonegou R$ 4 milhões em ICMS

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou retirar a tornozeleira eletrônica de Isabel Cristina da Costa, acusada de participar de uma suposta organização criminosa que teria sonegado R$ 4 milhões em impostos. A decisão é relacionada a Operação Liber Pater...

Juíza manda retirar tornozeleira de suposto membro de esquema que sonegou milhões em ICMS

 A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, mandou retirar a tornozeleira eletrônica de Julci Birck acusado de participar de esquema de sonegação de ICMS que causou um prejuízo de R$ 337,3 milhões. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Em...

Mendes entra com ação para suspender Lei que institui benefícios fiscais discriminatórios

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra norma que assegura direito adquirido para determinadas empresas à reinstituição de benefícios fiscais, a pedido...

Juiz mantém bloqueio de R$ 227 mil de empresário morto após detalhar esquema de sonegação

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, manteve bloqueio de R$ 227 mil em nome do empresário Wagner Florêncio Pimentel, assassinado em fevereiro de 2019 em Cuiabá, na Ação Penal oriunda da Operação Crédito Podre que apura esquema de sonegação de R$ 140 milh�...

Justiça mantém inquérito contra servidor acusado de participar de suposto esquema na Sefaz/MT

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou arquivar Inquérito Policial contra o agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Farley Coelho Moutinho, por suposto envolvimento no esquema de cobrança de propina dentro do órgão estadual. Farle...

Presidente do TCE tem autorização de Mendes para acompanhar discussões da Lei Kandir no STF

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, recebeu a autorização nesta sexta-feira (14.02), do ministro Gilmar Mendes, para que a comissão criada no Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) acompanhe as discussões so...

Morador de VG ganha R$ 10 mil no Programa Nota MT

Mais de 1000 contribuintes foram premiados no 10º sorteio do Programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Fazenda nessa quinta-feira (13.02). Cinco pessoas foram sorteadas com prêmios de R$ 10 mil cada uma; três da Capital, uma de Várzea Grande e uma de Tangará da Serra. Outros 994 contribuin...

Deputado cita máfia dos combustíveis em MT e diz que CPI não acabará em pizza

O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) aceitou a sugestão proposta no relatório da Assembleia Legislativa (AL) de abrir uma delegacia especializada para apurar os crimes de sonegação de combustível. A informação é do deputado estadual, Carlos Avallone (PSDB) ao #vgnoticias. “Não estam...

Justiça extingue condenação de empresários por fraudarem R$ 6 milhões de ICMS

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, mandou extinguir a condenação de 3 anos 6 meses de reclusão impostas aos empresários José Luiz Testa e Antônio Marcos Testa, por suposta fraude no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM...

A bravata que desnudou os governadores

por Luiz Flávio Blanco Araújo* Em meio ao jogo de empurra para apontar culpados sobre a alta dos preços em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes mostra sua dificuldade em dialogar com os setores. A postura hostil abriu espaço para uma campanha desastrosa com o intuito de culpar o empresariado ...

Mendes diz que abrir mão de receita seria irresponsabilidade e põe em risco saúde e segurança pública

O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) afirmou que após uma conversa entre o ministro Paulo Guedes e os governadores dos 27 Estados e o Distrito Federal as alterações na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente no preço...

Mendes diz que é preciso tomar decisões corajosas e cita aprovação de novas regras da aposentadoria

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou na manhã desta quinta-feira (06.02), ao participar de sessão ordinária da Assembleia Legislativa (AL/MT), que irá tomar “decisões corajosas” para mudar conceitos no Estado e que jamais irá enviar ao Legislativo projetos de lei que tenham “interesse...

Bolsonaro responsabiliza os Estados pelo preço dos combustíveis que chega ao consumidor

O presidente Jair Bolsonaro reagiu nessa quarta-feira (05.02), a críticas de governadores sobre a intenção do Governo de alterar a forma de cobrança de ICMS sobre a gasolina e o diesel, e voltou a responsabilizar os Estados pela alta do preço nos combustíveis. Em uma provocação, disse que po...

Ministro decreta sigilo em ação contra Blairo Maggi por danos de R$ 44 milhões

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, deferiu pedido do ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi (PP) e decretou sigilo em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso, por suposta fraude em pregões de registro de preços, para poster...

CGE atinge economia de quase R$ 280 milhões devido a auditorias

Auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) no ano de 2019 geraram uma economia de R$ 279.262.959,71 em contratos e expectativa de ressarcimento ao Governo de Mato Grosso. O montante financeiro é relativo aos 73 relatórios de auditoria produzidos no ano, seja por iniciativa d...

Sindicato prevê aumento de até 270% em alguns medicamentos; Governo diz que está aberto ao diálogo

O vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso (Sincofarma/MT), Wanderley Nascimento dos Santos, disse nesta quinta-feira (30.01) que a lei tributária (Lei 631/2019) foi uma “superforma tributária” e que estabeleceu um aumento de até ...

Mauro diz que distorções fiscais em MT foram corrigidas e que aumento de preços não é culpa da legislação tributária

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou nesta quinta-feira (30.01) que o Governo não retirou benefícios fiscais e nem aumentou tributos para o setor do comércio, apenas corrigiu distorções fiscais concedidos a grupos. Além disso, ele declarou que neste momento não existe qualquer previsão de...

Governo debate aumento de preços com setores nesta quinta-feira (30)

O Governo do Estado realiza um debate público, nesta quinta-feira (30), com quatro segmentos do comércio, para esclarecer ao cidadão quem são os responsáveis pelos aumentos abusivos nos preços dos produtos, alta que passou a ser praticada em diversos estabelecimentos neste ano. A audiência p...

Apropriação indébita de impostos

  por Pascoal Santullo Neto*   O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão, que por ter acontecido nos últimos dias de 2019, não recebeu muita atenção pública, especialmente por parte dos contribuintes. A Corte Suprema brasileira definiu que o não pagamento de impostos por parte d...

Gallo afirma que aumento no preço do etanol não tem relação com nova lei sobre incentivos fiscais

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo afirmou que o aumento no preço de venda do litro do etanol em Mato Grosso, colocado em prática pelos postos de combustíveis, nada tem a ver com a entrada em vigor, a partir da 1º de janeiro deste ano, da Lei Complementar 631/19, que reduzi...

Chefe da Casa Civil desmente empresários e diz que aumentos são frutos de acréscimo de margem de lucro

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que os aumentos de preços em produtos de alguns setores do comércio foram consequência de acréscimos na margem de lucro e não pela redução dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como em...

Fagundes critica carga tributária em MT e diz que reforma deverá ser prioridade

O Governo Federal se comprometeu a repassar aos Estados e municípios, no final do ano, a compensação referente a não cobrança de ICMS dos produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Apesar das promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e também do próprio presidente...

Privilégio fiscal e a verdade sobre o “aumento dos preços”

por Mauro Carvalho* O Governo de Mato Grosso adotou medidas corajosas ao longo de 2019, que trouxeram o Estado para o caminho do equilíbrio fiscal. Entre as medidas adotadas, o corte nos privilégios fiscais, que resultou em dar maior competitividade para o setor econômico, assim como trouxe segu...

Governo afirma que defende mercado livre e que seja atraente aos consumidores

O Governo do Estado divulgou nesta quarta-feira (15.01) uma nota de esclarecimento dizendo que não houve qualquer incentivo por parte do governador Mauro Mendes (DEM) para que a população passasse a adquirir produtos pela internet ou em outros Estados. A nota foi em resposta à crítica feita pe...

Governo veta destinar 2% da arrecadação do ICMS para tratamento de dependentes químicos

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou integralmente o projeto de Lei 122/19, que pretendia destinar 2% do valor arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e cigarros para o tratamento de dependentes químicos. O projeto, de au...

Pesquisa aponta que MT tem o segundo menor preço de etanol do Brasil

Os motoristas do Estado de Mato Grosso são uns dos que pagam mais barato pelo etanol em todo o Brasil, de acordo com uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (10.01) pela UOL Carros. O estudo feito pela Ticket Log apontou que Mato Grosso é o segundo Estado com o menor preço do etanol do país. E...

Jayme anuncia R$ 100 milhões em emendas e cobra repasse de R$ 1 bilhão do Fex a MT

O senador Jayme Campos (DEM/MT) voltou a cobrar o compromisso assumido pelo Governo Federal no que tange a Lei Kandir e o Fundo de Exportações – FEX que promove o ressarcimento das perdas de Estados e Municípios decorrentes da não cobrança de ICMS dos produtos primários e semielaborados dest...