O veto, o vetor, o veneno e a vacina

por Luiz Henrique Lima* Ao sancionar a Lei 13.115, Orçamento da União para 2015, a presidente da República vetou o dispositivo que assegurava o repasse aos estados brasileiros dos recursos do FEX, que é o Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Fomento das ...

Em Portugal, Temer afirma que pode haver contigenciamento do fundo partidário

O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que parte do fundo partidário poderá não ser entregue aos partidos este ano. O fundo partidário deverá repassar para as siglas com representação no Congresso um total de R$ 868 milhões no próximo ano. — Pode vir a haver um eventual...

Recursos destinados ao fundo partidário foram triplicados; Dilma sanciona sem vetos

Em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato e apesar das restrições impostas pelo ajuste fiscal em curso, a presidente Dilma Rousseff manteve o aumento da verba orçamentária destinada aos partidos políticos. Os recursos destinados ao fundo partidário foram triplicados para R$ 867,5 milh...

Dilma sanciona com vetos projeto que dificulta fusão de partidos

A presidente Dilma Rousseff sancionou parcialmente o projeto de lei que dificulta a criação e fusão de partidos políticos com menos de cinco anos de fundação. A chefe do Executivo vetou dois dispositivos da proposta aprovada no início do mês pelo Senado, entre os quais o trecho que determina...

TSE cria novas regras para prestação de contas partidárias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu editar novas regras para a prestação de contas dos partidos políticos. Conforme resolução publicada no Diário da Justiça, no dia 30 de dezembro do ano passado, as legendas deverão entregar à Justiça Eleitoral, mensalmente, os extratos bancários ...

TSE aprova com ressalvas contas da campanha de Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou com ressalvas nesta quarta-feira (10) a prestação de contas da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff neste ano. Todos os sete ministros votaram com a mesma orientação. O resultado não impede a diplomação da petista, que deve ocorrer no pró...

TRE suspende "dízimo partidário" cobrado dos servidores do Estado pelo PR

A Procuradoria Regional Eleitoral obteve uma decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para suspender o desconto do “dízimo partidário” cobrado pelo Partido da República (PR) de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados no Governo do Estado. A decisão da Justiça Ele...

Candidatos devem fazer a prestação de contas final até 4 de novembro

Os candidatos que concorreram nas Eleições Gerais 2014 precisam prestar contas até o dia quatro de novembro. Os que renunciaram, desistiram, foram substituídos ou tiveram suas candidaturas indeferidas também devem prestar contas do período em que realizou campanha. A prestação de contas fina...

TSE aprova arquivamento de prestações de contas antigas de partidos

Por 4 votos a 3, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (23) decisão que permite aos ministros arquivar em definitivo todas as prestações de contas apresentadas pelos partidos antes de 2009 e que ainda não tinham sido julgadas. As prestações são documentos entregues pelo...

Doações de campanha somam R$ 1 bi; metade vem de apenas 19 empresas

Os 19 maiores financiadores de campanha respondem por metade do valor doado até agora por empresas e indivíduos na eleição deste ano. As contas de partidos, comitês e candidaturas em todo o País receberam desses 19 grupos privados R$ 522 milhões do total de R$ 1,040 bilhão vindo de contribui...

Fundo Partidário referente a agosto ultrapassa R$ 30 milhões

Os 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam um total de R$ 30.368.366,96 do Fundo Partidário referente ao mês de agosto. Desse total, R$ 25.684.755,06 correspondem ao duodécimo e R$ 4.683.611,90 às multas arrecadadas no mês de julho. O relatório de orde...

Legendas dividem mais de R$ 25,6 milhões no mês de junho; PT fica com maior "bolada"

Um total de R$ 25.684.755,06, referente ao repasse de duodécimos do Fundo Partidário, foi dividido entre os 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de junho. O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu o maior montante: R$ 4.179.996,91. O segundo maior valor, d...

Partidos políticos têm até dia 30 para apresentarem prestação de contas de 2013

Trinta partidos políticos com registro no Tribunal superior Eleitoral (TSE),  têm até o próximo dia 30, para apresentarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2013. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas....

Partidos políticos têm até dia 30 deste mês para prestem contas de 2013

Termina no dia 30 deste mês o prazo para que os diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos entreguem a prestação de contas anual relativa ao ano de 2013. Em Mato Grosso, as agremiações estaduais devem prestar contas no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), e as ag...

Partidos políticos recebem mais de R$ 26 milhões do Fundo Partidário em março

Os 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam um total de R$ 26.124.568,50 de verbas do Fundo Partidário referentes ao mês de março. Do total, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu R$ 4.200.454,23. O segundo maior montante foi do Partido do Movimento Demo...

TRE reprova contas anuais do Partido Social Democrata Cristão de Mato Grosso

As contas anuais do Partido Social Democrata Cristão de Mato Grosso (PSDC-MT) - referentes ao exercício de 2010 foram reprovadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na sessão plenária desta terça-feira (11.02). Em virtude da desaprovação das contas, a Corte determinou a ...

TRE/MT determina que PR comprove origem de recurso e manda partido devolver R$ 658 mil ao fundo partidário

O Partido da República (PR) terá que devolver aproximadamente R$ 658 mil ao fundo partidário. A decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), foi unânime e seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Do montante a ser devolvido, R$ 607.217,21 mil referem-se a recursos arrec...

Ministro determina que Solidariedade entre no rateio de 95% do Fundo Partidário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, concedeu liminar para determinar que o SDD - Partido Solidariedade seja incluído no rateio de 95% do Fundo Partidário, que deve destinar este ano R$ 364 mi. Os 5% restantes são recebidos por todos os partidos igualitariam...

Minirreforma eleitoral pode ser aplicada nas eleições 2014, diz advogado

Em 11/12/13, a presidente Dilma Rousseff sancionou, com cinco vetos, a lei12.891/13, conhecida como minirreforma eleitoral. A norma, que tem por mote a redução dos custos de campanha, gerou debates quanto aos dispositivos vetados e a sua validade para as eleições de 2014. Com relação às candi...

Dilma sanciona minirreforma eleitoral com vetos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei conhecida como minirreforma eleitoral (12.891/13). O texto, aprovado pelo Senado no fim de novembro, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (12.12) teve cinco dispositivos vetados em quatro parágrafos. Um dos trechos vetados p...

Minirreforma eleitoral é aprovado pelo Senado e deve valer para eleição de 2014

O plenário do Senado aprovou o texto da minirreforma eleitoral (PLS 441/12), com medidas que, de acordo com o autor da proposta, senador Romero Jucá, tem por objetivo diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos. A matéria segu...

Fundo Partidário: legendas dividem R$ 24,5 milhões em outubro

Um total de R$ 24.514.010,33 de verbas do Fundo Partidário foi distribuído entre os partidos políticos em outubro. Os valores foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (8), sendo que o relatório de ordens bancárias foi encaminhado ao Banco do Brasil no dia 28 d...

PROS e Solidariedade asseguram tempo na TV e participação no Fundo Partidário

Os partidos criados até o final de outubro, como o Solidariedade e o PROS, não serão prejudicados com as regras da Lei 12.875, publicadas no Diário Oficial da União. Os novos cálculos para distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV afet...

O fim das legendas de aluguel

O Senado Federal deu um importante passo para inibir a criação de novos partidos e evitar o troca-troca entre legendas. Foi aprovado o projeto, que já seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff, impondo novas regras na criação de partidos. A lei só valerá para as eleições futuras e n...

Partidos políticos brasileiros recebem mais de R$ 24 milhões do Fundo Partidário em setembro

O Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na sexta-feira (27.09), a distribuição do Fundo Partidário entre os partidos políticos em setembro. No total, foram distribuídos R$ 24.514.010,33 entre 29 dos 30 partidos registrados no Tribunal. O Partido do...

PDT tem repasse do Fundo Partidário suspenso pelo TRE/MT por um ano

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou como não prestadas as contas do diretório estadual do PDT relativas às eleições 2012. Com isso, o partido foi penalizado com a suspensão dos repasses do Fundo Partidário pelo período de 12 meses. Conforme consta na ação, o partid...

Xeque-Mate?

Ao que tudo indica, nesta quarta-feira (08.05), o plenário do Supremo Tribunal Federal deverá derrubar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, no mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). A se confirmar essa tendência, voltará a tramitar no Congresso a l...

Liminar de Gilmar Mendes deve cair até quarta-feira

  Embora tenha cantado vitória, a oposição, conforme previu 247 (leia mais aqui), ainda não venceu sua maior batalha no Supremo Tribunal Federal. A lei da fidelidade partidária, pano de fundo de toda a guerra entre poderes, poderá seguir sua tramitação a partir da próxima quarta-feira, qu...

Após votação relâmpago da emenda anti-STF, Henrique sugere mudar a tramitação de PECs

  O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deseja tornar mais rigorosa a análise de propostas de emenda à Constituição. Decidiu apresentar um projeto que torna obrigatória a votação nominal em todas as fases de tramitação das PECs –desde as comissões até o plenário. ...

STF manda Congresso suspender projeto que prejudica novos partidos

  O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou nesta quarta-feira (24.04) a suspensão da tramitação no Congresso do projeto de lei que prejudica novos partidos. A proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede que parlamentares que mudem de partido no meio d...