MP estipula medidas a serem adotadas pelos empregadores; Entenda alguns pontos

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), editou nesse domingo (22.03) medida provisória (927/2020), que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentament...

Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de ...

Plenário pode votar MP que torna permanente o 13º do Bolsa Família

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (17), medidas provisórias pendentes de análise, como a que torna permanente o pagamento de 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19). Podem entrar ...

Grupo Compre Mais terá que pagar quase R$ 100 mil de indenizações para ex-funcionários em VG

A juíza da Quarta Vara Cível, Silvia Renata Anffe Souza, inseriu ao processo de recuperação judicial do Grupo de Supermercados Compre Mais condenações da empresa em pagar direitos trabalhistas para ex-funcionários demitido sem justa causa. As indeniza...

União repassa R$ 4,6 milhões para município de MT investir em obras

O Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou nesta quinta-feira (16.01) que irá repassar mais de R$ 4 milhões para o município de Guarantã do Norte (a 721 km de Cuiabá), investir em obras de qualificação viária. O ato foi publicado ...

Empresa não precisará mais pagar multa rescisória de 10% sobre FGTS

Entrou em vigor a medida do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no qual estabelece que os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A extinção do adicional consta na Le...

Termina nesta terça (31) prazo de livre troca para saque-aniversário do FGTS

Termina nesta terça-feira (31.12) o prazo para o trabalhador trocar livremente entre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), retirada anual de parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demiss&atil...

Em busca de "dinheiro para Natal", clientes fazem filas na porta de banco em VG

Com horário especial do funcionamento dos bancos nesta terça-feira (24.12), das 08 horas até às 10 horas, várzea-grandenses resolveram acordar cedo e garantir o recebimento do FGTS imediato (aqueles que ainda não sacaram ou que irão sacar a complement...

Precisamos discutir melhor a reforma da previdência estadual

por João José de Barros* O país tem visto uma série de mudanças que alteram radicalmente os direitos dos trabalhadores, sejam eles do serviço público ou da iniciativa privada. A Emenda Constitucional 103/2019 introduziu no ordenamento jurí...

Caixa libera valor complementar do saque imediato do FGTS

Os trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos entre janeiro a outubro poderão retirar a partir desta sexta-feira (20.12) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a instituição, podem retirar o...

Nascidos em novembro e dezembro podem sacar FGTS até R$ 998,00 por conta

Trabalhadores nascidos em novembro e dezembro já podem sacar a partir de hoje até R$ 998,00 de cada conta, seja ativa ou inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este lote será destinado os trabalhadores que não possuem conta no banco.  C...

Caixa libera quarta (18) pagamento do FGTS para nascidos em novembro e dezembro

A Caixa Econômica Federal libera na quarta-feira (18.12) o último lote do saque imediato do FGTS. Este lote será destinado os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. O trabalhador poderá sacar até R$ 500 de cada conta, seja ativa ou inativa. O lote é d...

Saque complementar do FGTS será liberado no próximo dia 20

A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique A...

Bolsonaro sanciona lei que cria saque-aniversário e amplia saque imediato do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (11.12) a lei que cria o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e libera o saque imediato no valor de até um salário mínimo. A nova legislação nº 13.9...

Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa já podem sacar FGTS

Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro, sem conta na Caixa Econômica Federal, já podem sacar o FGTS. O trabalhador poderá sacar até R$ 500 de cada conta, seja ativa ou inativa.  Em Mato Grosso, 1.805 milhão de trabalhadores têm direito de sacar ...

FGTS: saiba quando o saque de R$ 998 será autorizado

Nesta sexta-feira (05.12) a Caixa Econômica Federal fará mais uma etapa de pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que libera até 500 reais por conta do trabalhador. A movimentação foi autorizada por meio de medida provis...

Nascidos em setembro e outubro: Caixa libera na sexta (06) pagamento de novo lote do FGTS

A Caixa Econômica Federal libera na sexta-feira (06.12) o pagamento do saque imediato do FGTS para os trabalhadores nascidos em setembro e outubro. O trabalhador poderá sacar até R$ 500 de cada conta, seja ativa ou inativa. O lote é destinado para aqueles que não po...

Natal deve movimentar R$ 769 milhões em MT e gerar 1,7 mil empregos temporários no período

A principal data comemorativa para o comércio (Natal) irá trazer resultados positivos para Mato Grosso em 2019. De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Estado deverá movimentar R$ 769 milhõe...

FGTS: nascidos em agosto poderão fazer saque dinheiro a partir desta sexta (29)

A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (29.11) o pagamento do saque imediato do FGTS para os trabalhadores nascidos em agosto. O trabalhador poderá sacar até R$ 500 de cada conta, seja ativa ou inativa. De acordo com a instituição, para facilitar o aten...

Caixa libera na sexta (29) pagamento do FGTS para trabalhadores nascidos em agosto

Reprodução   A Caixa Econômica Federal irá liberar na próxima sexta-feira (29.11) os saques de até R$ 500,00 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores nascidos em agosto. O lote é destinado para aqu...

Nascidos em junho e julho sem conta na Caixa já podem sacar FGTS

Reprodução   A Caixa Econômica Federal liberou nesta sexta-feira (22.11) o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aos trabalhadores nascidos em junho e julho - sem conta no banco -, que podem sacar até R$ 500 por conta ativa ou ...

Nascidos em junho e julho: Caixa libera na sexta (22) pagamento de novo lote do FGTS

Reprodução   A Caixa Econômica Federal irá liberar na próxima sexta-feira (22.11) os saques de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores nascidos em junho e julho. O lote é destinado para...

Senado aprova aumento do valor do saque do FGTS para R$ 998

Reprodução A MP assinada em julho por Bolsonaro permitia saques de até R$ 500, com a mudança do Senado, o limite para o valor do saque passa a ser de R$ 998 O Senado Federal aprovou na última terça-feira (12.11) o projeto de lei de conversão (...

Governo cria programa para estimular contratação de jovens entre 18 e 29 anos

Reprodução O programa Contrato Verde Amarelo será financiado com a cobrança de contribuição previdenciárias de pessoas que recebem seguro-desemprego O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na última segunda-feira (11.11) a medida prov...

Governo extingue multa adicional de 10% do FGTS

Reprodução   O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta segunda-feira (12.11) Medida Provisória (MP) que extingue a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A MP foi...

FGTS: saques de até R$ 500 para nascidos em abril e maio já estão liberados

Reprodução Reprodução A Caixa Econômica Federal liberou nesta sexta-feira (08.11) os saques de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores nascidos em abril e maio. O lote é destinado para aquel...

Deputado propõe que saque imediato nas contas do FGTS seja de R$ 998

Marcos Oliveira/Agência Senado   O deputado federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou nessa quarta-feira (30.10) uma proposta que suba para R$ 998,00 (valor do salário mínimo) o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) reservados a...

Caixa pagou 42% do valor disponível para saque imediato do FGTS

Reprodução Caixa pagou 42% do valor disponível para saque imediato do FGTS Balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal (Caixa), neste sábado (26.10), aponta que foram pagos mais de R$ 16,9 bilhões a mais de 40 milhões de trabalhadores...

MP do saque-aniversário do FGTS está prevista para ser analisada na próxima terça (29)

Reprodução O relatório do deputado Hugo Motta recebeu 137 emendas de senadores e deputados O relatório do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) à medida provisória nº 889/19 está prevista para ser analisada na próxima ter&c...

Saques do FGTS para nascidos em fevereiro e março começam nesta sexta (25)

Reprodução  Prazo dos saques para todos que têm direito vai até 31 de março de 2020 A Caixa Econômica Federal irá liberar a partir desta sexta-feira (25.10) os saques de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&cce...