Novas regras para concursos públicos são publicadas; confira o que muda 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (10.09) a Lei 14.965/2024, que estabelece diretrizes modernas para concursos públicos federais, incluindo a possibilidade da realização de provas em formato digital e padronização ...

Governo Federal cria Selo Arte para alimentos artesanais de origem vegetal

O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira (06.09), a Lei 14.963/2024 que trata da identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). O texto considera aqueles produtos em cujo processo de fabri...

Deputado de MT quer proibir uso de crianças em publicidade de cassinos online

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou nessa quarta-feira (05.09) um projeto de lei que proíbe a contratação de crianças e adolescentes para realização de publicidade cassinos online. Segundo Wilson, sua proposta antecipa a provável l...

Candidatos à Prefeitura de Cuiabá repetem estratégia de atacar Botelho

  O debate eleitoral desta terça-feira (03.09), o segundo realizado até agora, mostrou que os candidatos à prefeitura de Cuiabá estão repetindo a estratégia do primeiro debate: na tentativa de desidratar o candidato líder nas pesquisas, os ataqu...

Erika Hilton é eleita a melhor deputada federal do Brasil em 2024

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) é a grande vencedora da categoria “Melhores na Câmara”, na votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2024. Líder do partido na Casa, ela é a primeira mulher trans a vencer na categoria e recebeu 88.616 vot...

Orçamento de 2025 prevê salário mínimo de R$ 1.509

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um salário mínimo de R$ 1.509 para 2025. O valor representa um aumento de R$ 97 em comparação com o atual de R$ 1.412. Se confirmado, será um crescimento de 6,87%. A proposta está in...

"Quem é Nikolas?" Kalil questiona deputado de Minas em campanha adversária

O prefeito de Várzea Grande e candidato à reeleição, Kalil Baracat (MDB), comentou sobre a presença do deputado federal por Minas Gerais, Nikolas Ferreira, na campanha da candidata à prefeita Flávia Moretti (PL).  Questionado pelos jornalistas q...

Ministério da Saúde libera repasse para VG pagar piso da enfermagem

O Ministério da Saúde liberou novos repasses para Estados e municípios pagarem o piso nacional da enfermagem referente ao mês de agosto. A liberação do recurso consta em portaria assinada pela ministra Nísia Trindade Lima, e publicada no Diário ...

Governo Federal publica regras para liberação de emendas parlamentares

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (27.08) portaria que estabelece procedimentos que serão utilizados para atestar as situações de obras efetivamente iniciadas e em andamento ou de ações para atendimento ...

Governo Lula pretende oferecer botijões de gás a 20 milhões de famílias até 2025  

O Governo Federal vai oferecer botijões de gás a mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025 por meio do programa apelidado de “Gás Para Todos”. O anúncio ocorreu na manhã desta segunda-feira (26.08) pelo ministro de Minas e ...

Congresso promulga PEC que livra partidos de multas e altera cotas raciais

O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) publicado nesta sexta-feira (23.08). A emenda constitucional ...

Três Poderes assinam pacto para adotar medidas para transformação ecológica

Os chefes dos Três Poderes firmaram nessa quarta-feira (21.08), um pacto para implementar uma agenda ambiental e climática. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa busca fortalecer também estruturas para lidar com catástrofes climáticas. O ...

Especialistas discutem aviação agrícola em aeroporto de MT com demonstrações práticas

Pela primeira vez, Mato Grosso receberá o Congresso da Aviação Agrícola do Brasil que reúne especialistas da aviação agrícola de outros estados do país e do exterior. O evento vai acontecer, nos dias 20, 21 e 22 de agosto, no Aeroporto E...

Discussões sobre fim da desoneração são adiadas para terça (20)

A votação do projeto de lei sobre o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores foi adiada para a próxima terça-feira (20.08). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceitou o pedido de continuar a discus...

Internautas discordam de Lei sancionada pelo governador de MT: "Falta de respeito com a enfermagem"

Sancionada em 11 de junho pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), a Lei 12.542/2024, que estabelece que, caso solicitado pelo paciente, os cuidados íntimos devem ser realizados por profissionais de enfermagem do mesmo sexo, gerou uma grande polêmica entre a p...

Senado aprova PEC que livra partidos de multas e altera regras para cotas raciais

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15.08) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas. A proposta foi aprovada com 51 votos a favor e 15 contra no 1º turno; e 54 a 16 na segunda votaç&ati...

CCJ do Senado aprova proposta que autoriza clubes de tiro perto de escolas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto que suspende parte de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo. A votaç&atil...

Ar-condicionado causa incêndio em apartamento de Cuiabá

Um apartamento do Edifício Belluno, localizado no bairro Quilombo, em Cuiabá, pegou fogo na madrugada desta quinta-feira (15.08). O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado e controlou as chamas, sendo necessária a evacuação do prédio. ...

Congresso cria frente para defender princípios da Igreja Católica

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicou nesta quinta-feira (14.08), portaria instituindo a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. Composta por senadores e deputados interessados, a frente parlamentar terá como objetivo “defen...

Lideranças de MT vão à Brasília reivindicar unidade da Rede SARAH para Cuiabá

Na semana passada, representantes das bancadas federal e estadual de Mato Grosso, incluindo o ex-deputado federal e atual assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Valtenir Pereira, o deputado estadual Wilson Santos e lí...

STF mantém prisão preventiva de cacerense que tentou “tomar o poder”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do morador de Cáceres, Fabrízio Cisneros Colombo, acusado de envolvimento em atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão...

Senado adia votação sobre fim da desoneração da folha de pagamento para próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. "Não há ainda um acordo fi...

Agosto Lilás: Ministério das Mulheres lança campanha pelo Feminicídio Zero

Perceber uma situação de violência contra a mulher, enfrentá-la e interrompê-la para que não chegue a um feminicídio, ato de violência extrema baseada em gênero. Essa é a mensagem principal da campanha “Feminicídio Zero -...

Receita Federal diz que não pode abrir mão de imposto sobre prêmios de atletas olímpicos: Regra é aplicada a todos os trabalhadores

Em resposta a polêmicas recentes nas redes sociais, a Secretaria da Receita Federal divulgou um comunicado nesta quarta-feira (07.08) explicando as regras de tributação aplicáveis aos prêmios recebidos por atletas olímpicos. Segundo a nota oficial, as medalhas...

Governo Lula sanciona lei que garante regime especial para estudantes impossibilitados de ir às aulas

Estudantes do ensino básico e superior que estejam impossibilitados de frequentar as aulas podem ter direito a um regime escolar especial com adaptações pedagógicas. A medida consta na Lei Federal 14.952/2024 sancionada nesta quarta-feira (07.08) pelo presidente Luiz In&a...

Alunos do curso de Letras da UFMT são selecionados para serem assistentes de língua portuguesa na França

Com inédita representação de três estudantes do curso de letras português e francês da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, o Programa de Assistente de Língua Portuguesa na França para estudantes brasileiros contará, no ano let...

Lei garante visita de crianças e adolescentes a pais que estejam internados

O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (05.08), a Lei 14.950/2024 que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai que esteja internado em instituição de saúde. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU).  ...

Lei define cores de bengala para identificar níveis de deficiência visual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (05.08), a Lei Federal 14.951/2024 que determina o uso de uma coloração padrão para identificar os diferentes graus de deficiência visual do usuário.   A bengala longa &eacut...

Policial penal de MT pede benefício por trabalhar com presos de alta periculosidade; STF nega

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao mandado de injunção impetrado por Joel Correa Ferraz, policial penal do Estado de Mato Grosso, que alegava omissão legislativa na implementação do adicional de periculosidade previst...

Novo ensino médio é sancionado; veja o que muda a partir de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (1º.08), a Lei Federal 14.945/2024 que cria o Novo Ensino Médio. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). No texto consta aumento da carga horária da formação geral ...