Ex-deputado celebra acordo com MPE em investigação que apurava divulgação de fake news

O ex-deputado estadual, Ulysses Moraes (PTB) pagou multa de R$ 3.300,00, em acordo celebrado com Ministério Público Eleitoral (MPE), para encerramento de inquérito policial que apurava crime de fake news por parte do ex-parlamentar cometido nas eleições de 2022. A informação consta em despach...

Doação no Pix, verba para segurança: entenda o que muda para as eleições de 2024

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quinta-feira (14.09) a votação das propostas da minirreforma eleitoral. Os textos que seguem para o Senado. As propostas precisam ser aprovadas no Senado, depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 06 de outubro para valerem nas ...

Minirreforma eleitoral deve ser votada esta semana: entenda o que pode mudar

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a minirreforma eleitoral deve ser votada na próxima semana. O parecer do grupo de trabalho (GT) responsável pelo tema deve ser votado nesta segunda-feira (11). A votação em plenário está prevista para a próxima quarta-fe...

Desembargador derruba liminar e Neurilan pode disputar eleição da AMM ‘sub judice’

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, deferiu o pedido do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e derrubou parte da liminar que havia “barrado” a sua chapa na busca pela reeleição na entidade. A decisão ...

STF decide se em cassação de senador deve assumir imediatamente candidato mais bem votado

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em sessão virtual a ação proposta pelo Governo de Mato Grosso para que em casos de eventual vacância por cassação pela Justiça Eleitoral da chapa eleita para o Senado Federal, o candidato imediatamente mais bem votado na eleição assuma o cargo in...

Hacker revela que Bolsonaro pediu para assumir grampo contra "Moraes" e prometeu indulto

No depoimento à CPI dos Atos Golpistas realizado em 7 de janeiro, o hacker Walter Delgatti Neto revelou, nesta quinta-feira (17.08), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu um indulto caso ele fosse preso ou condenado por suas atividades relacionadas às urnas eletrônicas. Delgatti expli...

PREVIVAG realiza eleição para o Conselho Previdenciário na terça-feira (15)

Na próxima terça-feira (15.08) acontece a eleição do Conselho Previdenciário do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande (PREVIVAG). A eleição visa escolher os representantes dos servidores municipais ativos e inativos no conselho. A Presidente da Comissão ...

Lira envia pedido de cassação contra Abílio Brunini para Comissão de Ética; veja a íntegra

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma representação, visando a cassação do mandato do deputado federal Abílio Brunini, do PL/MT, por suposta quebra de decoro parlamentar. O pedido foi encaminhado nessa segunda (07.08), pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, p...

Naco abre procedimento para investigar deputados que teriam agido em favor do crime organizado

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), abriu nesta terça-feira (02.05) procedimento para apurar a declaração do deputado Wilson Santos (PSD) de que existe parlamentares agindo em favor do crime organizado em Mato Grosso. De acord...

Prefeito do Paraná que se casou com adolescente exonera a sogra

O prefeito do município de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, demitiu nesta terça-feira (25) a própria sogra, que ocupava o cargo de secretária municipal de Cultura e Turismo. A exoneração ocorre após a repercussão do casamento do prefeito, que tem 65 anos, com uma jovem de 16 anos, fi...

Prefeito de município do Paraná, Hissam Hussein Dehaini se casa com adolescente de 16 anos e nomeia sogra em cargo

Hissam Hussein Dehaini, prefeito da cidade de Araucária, no Paraná, casou-se com uma adolescente de 16 anos. Conforme consta no registro oficial do cartório, a união entre o político de 65 anos e a jovem aconteceu no mês passado. Segundo o Plural Curitiba, o casamento foi realizado com a auto...

Lewandowski vota favorável para mudar critérios de contagem das sobras eleitorais; pedido de vista adia julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou parcialmente procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade 7228, 7263 e 7325, que buscam alterar os critérios de contagem das sobras eleitorais. Lewandowski votou para dar interpretação conforme à Constituição ...

Justiça arquiva denúncia contra Márcia Pinheiro por suposta coação de servidores

O juiz da 51ª Zona Eleitoral, Alexandre Ferreira Mendes Neto, mandou arquivar denúncia contra a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), por suposto cometimento de crime eleitoral nas eleições de 2022. A decisão foi publicada nesta terça-feira (18.04). Consta dos autos, tramitava uma ...

Juiz não vê crime e arquiva denúncia contra Janaina Riva por suposto assédio eleitoral em empresa de VG

O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, mandou arquivar denúncia contra a deputada Janaina Riva (MDB) por suposto assédio eleitoral em uma empresa de Várzea Grande para angariar votos em prol de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. A decisão é do último 03, mas publicada...

Morre, aos 63 anos, ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino morreu, neste sábado (8/4), aos 63 anos. Sanseverino estava internado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, devido a um câncer. O velório começará às 10h neste domingo (9/4), na capela do Cemitério São Jos...

Partido diz que mudança de sobras eleitorais impactará mandatos de vários deputados; STF tira de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) tirou de julgamento virtual a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que planeja mudar a regra de distribuição das vagas de deputado federal com base nas sobras eleitorais. A ação estava pautada para a sessão virtual que iniciou em 17 de março. Contudo, ...

STF julga pedido para mudar critérios de contagem das sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal irá julgar a partir do dia 10 de março, em sessão virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode alterar os critérios de contagem das sobras eleitorais. A sessão virtual está prevista para encerrar no dia 17 de março. A ADI foi proposta pelo Parti...

Procuradoria pede abertura de inquérito para apurar discurso de ódio contra Mauro

O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, determinou envio ao Juízo da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá de uma notícia-crime para apurar responsável pelo vídeo e matéria com discurso de ódio contra o governador Mauro Mendes (União). A decisão ...

PGR cita minuta golpista e diz que solto ex-ministro de Bolsonaro pode destruir provas

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo à manutenção da prisão do ex-ministro Anderson Torres, investigado por suposta omissão de deveres funcionais que teriam contribuído para os atos de vandalismo em 08 de janeiro em Brasília....

Congresso pode mudar regra das sobras eleitorais; alteração não deve interferir na atual legislatura

A mudança nos critérios de contagem das sobras eleitorais no pleito para deputado federal pode ser alterada pelo Congresso antes mesmo de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esse é o entendimento do professor universitário e advogado especialista em Direito Eleitoral, Estácio Chave...

Aras defende mudança na regra das sobras eleitorais; “legislação impede acesso das minorias no Legislativo”

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, emitiu parecer pela mudança na regra de distribuição das vagas de deputado federal com base nas sobras eleitorais. A manifestação foi protocolada no último dia 1º de fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação do Partido Socialis...

Partidos querem anular lei que prevê regras sobre “sobras” eleitorais; três deputados podem perder vaga em MT

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Podemos entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com concessão de medida cautelar, para permitir que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos ...

Presidente do PL é denunciado por afirmar que "todo mundo" tinha suposta minuta golpista

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedido de investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposta destruição de minuta de decreto para declarar Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior...

STF mantém posse de deputados eleitos supostamente envolvidos com atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a posse, no próximo dia 1º, de 11 deputados federais eleitos no pleito de 2022. Em pedido feito no Inquérito (INQ) 4923, um coletivo de advogados pediu a suspensão da posse, pelo suposto envolvimento nos atos antidemocrá...

Congresso burla decisão do STF e envia verba para municípios de emendas extintas

O Congresso burlou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e irrigou suas bases eleitorais com parte da verba que estava reservada para emendas de relator, mesmo após a corte declarar o fim desse instrumento de negociação política. Ou seja, em vez de o recurso retornar para os cofres dos m...

Deputados propõem prisão para patrões que cometerem assédio eleitoral contra empregados

Coagir, ameaçar ou prometer benefícios para que alguém vote em determinado candidato nas eleições configura crime de assédio eleitoral e pode ser punido com mais de 4 anos de prisão. A pena consta no projeto de lei apresentado o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros parlamentares. A prop...

PSOL pede prisão preventiva de Bolsonaro; "incentivou atos criminosos e terroristas”

Deputados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolaram nesta segunda-feira (02.01) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O partido requereu ainda abertura de investigação contra Bolsonaro em decorrência dos discurso...

Ministro tranca ação eleitoral da Lava Jato contra Geraldo Alckmin por suposto caixa 2

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de ação contra o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), por supostos crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro e recebimento de caixa 2 de até R$ 11,3 milhões da empreiteira Odebrecht em 2010...

Bolsonaro exonera diretor-geral da PRF alvo de investigação por improbidade

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi exonerado do cargo. A publicação consta do Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. No mês passado, Vasques se tornou réu em ação de improbidade administrativa por supost...

TSE mantém multa de R$ 22,9 milhões ao PL: "Fomentou injusto descrédito do sistema eleitoral"

Por 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (15.12) um recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) e manteve multa de R$ 22.991.544,60 milhões por litigância de má-fé imposta a legenda por acionar a Corte para questionar as urnas eletrônicas utilizadas no segund...