CCJ do Senado aprova projeto que fixa marco temporal para demarcação de terras indígenas

O projeto que fixa o marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (27.09), com 16 votos favoráveis e 10 contrários. A tese prevê que os povos indígenas terão direito à demarcação ...

Vice-presidente da Câmara diz que é preciso respeitar decisão do STF que autorizou casamento homoafetivo

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que o plenário da Casa Legislativa não deve analisar e votar o projeto de lei que pretende vetar o casamento civil homoafetivo [casamento entre pessoas do mesmo sexo]. A declaração ocorreu em entrevist...

Azeitar o Maxistério

por Gaudêncio Torquato* Perguntaram, certa vez, a Demóstenes, o maior orador da Antiguidade: “qual a principal virtude do orador”? Respondeu: “ação”. E depois? Repetiu: “ação”. Sabia ele que essa virtude, própria dos atores, era mais nobre que a eloquência. Por quê? Ora, a aç�...

Senado Põe em xeque minirreforma eleitoral para 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), descartou nesta sexta-feira (15.09) uma aprovação célere dos projetos de reforma eleitoral aprovados pela Câmara dos Deputados. Ele afirmou que caberá ao senador Marcelo Castro (MDB-PI) e aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça...

Câmara aprova texto principal da Minirreforma Eleitoral; veja como cada deputado de MT votou

Por 367 votos favoráveis e 86 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (13.09) o texto-base do projeto de lei 4.438 de 2023, um dos projetos da minirreforma eleitoral. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) informou que os parlamentares devem analisar...

Minirreforma eleitoral deve ser votada esta semana: entenda o que pode mudar

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a minirreforma eleitoral deve ser votada na próxima semana. O parecer do grupo de trabalho (GT) responsável pelo tema deve ser votado nesta segunda-feira (11). A votação em plenário está prevista para a próxima quarta-fe...

Com assinaturas de três deputados de MT, Câmara deve abrir CPI da 123milhas

O deputado Duarte Junior (PSB-MA) disse nessa terça-feira (29.08) que conseguiu 172 assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar a empresa 123Milhas. Segundo o parlamentar, a CPI terá como objetivo resguardar os direitos dos consumidores, preveni...

Proposta que regulamenta juros dos cartões de crédito deve ser analisada nesta semana

Os deputados federais devem votar nesta semana uma proposta que garante regras para as taxas de juros nos cartões de crédito. O Projeto de Lei 2685/22, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), trata do endividamento das famílias e do crédito e do cartão rotativo e parcelado. O rela...

Lira envia pedido de cassação contra Abílio Brunini para Comissão de Ética; veja a íntegra

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma representação, visando a cassação do mandato do deputado federal Abílio Brunini, do PL/MT, por suposta quebra de decoro parlamentar. O pedido foi encaminhado nessa segunda (07.08), pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, p...

Acordo entre Padilha e Lira deixa senadores sem “fatia” do orçamento secreto, revela Fávaro

Um acordo entre o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha e o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), sobre a distribuição de verbas oriundas do orçamento secreto, deixou os senadores fora da divisão. A informação é do ministro da Agricultura e Pecuária,...

O Nó, o ovo e Lula

por Gaudêncio Torquato* Luiz Inácio está mais preparado que o Lula dos mandatos I e II. Mas ainda não conseguiu cortar o nó górdio. E nem pôr o ovo em pé. Entra na cena internacional ao lado dos grandes, livra-se de teleprompters para ler algumas de suas falas, improvisa e consegue ser figu...

O Brasil depende da Reforma Tributária para voltar a crescer

 Por Emanuel Pinheiro Neto* Nos próximos dias, chegamos a 6 meses de governo Lula e, o outro grande passo tão esperado no sistema financeiro brasileiro, - aliada ao Novo Regime Fiscal Sustentável aprovado pela Câmara dos deputados no mês passado -, é a Reforma Tributária, que deve ser votad...

Governadores defendem fundo de desenvolvimento regional para combater guerra fiscal

Governadores do Centro-Oeste, entre eles o de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), e da região Norte no qual destaca-se a do Pará, Helder Barbalho (MDB), defendem a existência de um fundo de desenvolvimento regional (FDR). Esse fundo, que está no texto aprovado pelo Grupo de Trabalho da Reforma T...

Lira defende diálogo e avisa que bancada do agronegócio pode travar reforma tributária

Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (21.06), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que é preciso dialogar com setores para aprovação da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19). Com votação prevista no Plenário da Casa a partir da primeira semana de julho...

A estadania sob o Governo Lula

por Guadêncio Torquato* Julho se aproxima com o governo Lula correndo em ares de cruzeiro, visitando países, sendo este último, a França, viagem marcada para os próximos dias. Ares de cruzeiro, nesse caso, têm relação com o novo avião que Lula quer comprar, um equipamento mais potente e co...

O "Mentirário"

por Gaudêncio Torquato* O que é um homem verídico? É um homem sem meandros, since­ro ao mesmo tempo em sua vida e em suas palavras e que reconhece a existência de suas qualidades próprias, sem nada acrescentar a elas e sem nada delas subtrair, respondeu Aristóteles em seu tratado de ética....

Lula convoca ministros, governadores e prefeitos para discutir medidas de segurança nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou, para a próxima terça-feira (18.4), às 9h30, no Palácio do Planalto, uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco(PSD), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira...

Lira cria “superbloco” com 173 deputados de nove partidos na Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uniu partidos de centro, direita e da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para formar um "superbloco" na Câmara dos Deputados. Com a adesão de nove partidos e um total de 173 deputados, o acordo foi selado em uma reunião na manhã desta qua...

Congresso instala comissões de MPs após 2 meses de impasse entre Lira e Pacheco

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (11) três comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs) do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após mais de 60 dias de impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foram inst...

Lira anuncia esforço concentrado para votar 13 medidas provisórias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira (23) que na semana que vem o Plenário votará 13 medidas provisórias do governo Bolsonaro (da MP 1141/22 à MP 1153/22). As votações ocorrerão de segunda-feira à noite (28) até quinta-feira (30). Quanto �...

Amália Barros defende fala transfóbica de deputado e diz que colegas precisam respeitar "opinião" de todos

A deputada federal por Mato Grosso, Amália Barros (PL), defendeu a fala transfóbica do deputado Nikolas Ferreira (PL), que subiu na tribuna, nessa quarta (08), no Dia das Mulheres, para criticar a existência de mulheres transexuais. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), repreendeu...

Partidos articulam punição a Nikolas, mas cassação é improvável

Apesar da articulação de partidos políticos para cassar o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), que colocou uma peruca e fez um discurso transfóbico no plenário da Câmara, líderes partidários afirmam que a perda de mandato é improvável. Lideranças de partidos do centrão e da b...

Amália cobra explicações de ministro sobre uso de aeronave da FAB e diárias para ir a leilão de cavalos

A deputada federal, Amália Barros (PL), protocolou nessa terça-feira (28.02), na Câmara dos Deputados, requerimento de convocação do ministro das Comunicações, deputado Juscelino Filho (União), para esclarecer sobre o uso irregular de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) no dia 27 de ...

Deputado quer proibir o uso de cigarros em locais públicos do Brasil

Nesta terça-feira (28/2), o deputado federal Luciano Ducci (PSB) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir o uso de cigarros e produtos semelhantes, como dispositivos eletrônicos de fumar, em todos os lugares públicos do país. O PL nº 689/2023 visa endurecer, ainda...

Lula cita mensalão, cobra aliados a agir contra corrupção e admite erros anteriores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem repetido a aliados não querer enfrentar outro escândalo como o do mensalão —principal caso de corrupção do primeiro mandato do petista e até hoje uma fonte de desgaste para o partido. Lula tem feito a avaliação reservada a assessores próxim...

Judicialização da política sindical nas relações coletivas de trabalho

Nos últimos 30 dias, a tônica do discurso dos empossados, presidente da República, presidente do Senado e presidente da Câmara, foi de insistir no sentido de que as questões de natureza política não fossem judicializadas a fim de que se respeitassem os princípios democráticos da divisão de...

Governo Lula abre mão de verba para Lira distribuir emendas até a deputados da oposição

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um acordo com Arthur Lira (PP-AL) para que parte da verba de ministérios seja usada para bancar emendas de deputados novatos que ajudaram a reeleger o presidente da Câmara.Deputados recém-eleitos não conseguem indicar emendas, porque o Orçamento ...

Até dezembro, Câmara dos Deputados gastará R$ 6 bilhões com pagamento de pessoal

A Câmara dos Deputados irá gastar até dezembro um valor total de R$ 6 bilhões com pessoal. A informação consta em portaria publicada nesta quinta-feira (16.02) no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). O valor está inser...

Hora de limpar as sujeiras da gestão

por Gaudêncio Torquato* As reeleições do senador Rodrigo Pacheco e do deputado Arthur Lira, para presidir o Senado e a Câmara Federal, na legislatura que se inicia, exibem a mais vistosa dentre as práticas republicanas: a lei franciscana, mais conhecida como a norma do que “é dando que se ...

Lula critica Bolsonaro em mensagem ao Congresso e diz que aventura autoritária não vingará no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira (2) o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em mensagem enviada ao Congresso Nacional e afirmou que os Três Poderes não permitirão que aventuras autoritárias prosperem no país. Lula afirmou no texto que o Congresso...