CCJ da Câmara aprova permissão para Estados legislarem sobre porte de armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24.04), o projeto de lei complementar (PLP) apresentado por sua presidente, Caroline de Toni (PL-SC), que autoriza Estados o Distrito Federal a legislarem sobre políticas de controle, posse e porte ...

TST define lista tríplice; advogado do presidente da Câmara dos Deputados está na disputa

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu nessa segunda-feira (22.04) os nomes dos advogados Adriano Costa Avelino, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Roseline Rabelo de Jesus Morais para integrar a lista tríplice para o preenchimento da vaga aberta na Corte com a aposentadoria do min...

Flávio Dino cobra explicação de Lula, Pacheco e Arthur Lira sobre "emendas Pix"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos em até 15 dias sobre eventual descumprimento à decisão da Corte que extinguiu o chamado Orçamento Secreto. A decisão foi assinada nest...

Conselho de Ética da Câmara arquiva representação do PT contra Abílio

O Conselho de Ética da Câmara Federal, em sessão realizada nesta quarta-feira (10.04), decidiu, por 12 votos a 3, arquivar uma representação apresentada pelo PT contra o deputado Abílio Brunini (PL). O processo será encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), com a recomendaç�...

“Ou as leis nesse país são frouxas, ou o judiciário está falhando”, diz governador de MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), voltou a criticar o Judiciário brasileiro e as leis no país. Segundo ele, o Brasil corre sério risco de ser dominado pelo crime organizado se não houver uma mudança legislativa que fortaleça o combate à criminalidade. A crítica foi após a...

CCJ retoma nesta semana análise de prisão de Chiquinho Brazão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomará, na próxima semana, a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro...

Botelho destaca ações educativas de VG como referência no combate à violência contra mulher

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Eduardo Botelho (União), destacou as ações educativas de Várzea Grande como referência no combate à violência contra mulher. Ele defendeu a implementação de ações nas escolas e dentro do meio familiar durante...

Câmara estende Semana Santa e deputados federais de MT terão 11 dias para discutir janela partidária

Os líderes da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), firmaram um acordo para estender o feriadão da Páscoa. Com isso, os oito deputados federais de Mato Grosso terão 11 dias de folga para discutir a janela partidária nos municípios. Neste início de semana foi real...

CCJ analisa prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta terça (25)  

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, em reunião extraordinária, às 14 horas desta terça-feira (26.03), a mensagem do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). O deputado foi preso neste domingo (24) como suposto mandant...

CNA propõe caminhos para fortalecer agricultura brasileira

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou nessa quarta-feira (20.03), a Agenda Legislativa do Agro 2024, em Brasília. A entidade lidera a defesa dos interesses dos produtores rurais, enfrentando os complexos desafios atuais, que abrangem desde questões ambientais e clim�...

Novo Ensino Médio deve ser votado nesta quarta (20)

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou, na terça-feira (19.03), que o governo fechou acordo com o relator do projeto de lei (PL) que revisa os parâmetros do novo Ensino Médio, enviado ao Congresso no fim do ano passado, Mendonça Filho (União-PE). O deputado antecipou,...

Super federação trabalha nome para "furar" polarização Lula e Bolsonaro

Em meio à polarização política entre Lula e Bolsonaro, o centrão trabalha para formar uma federação pensando nas eleições presidenciais de 2026. Nos bastidores, essa coalizão é chamada de "super federação", e sua possível consolidação promete uma força política significativa no Con...

Nikolas Ferreira será presidente da Comissão de Educação na Câmara; base de Lula teme "polarização ideológica"

O deputado federal, Nikolas Ferreira (PL-MG), foi eleito nessa quarta-feira (06.03) para presidir a Comissão da Educação da Câmara. O nome dele foi aprovado por 22 parlamentares, enquanto 15 votaram em branco. Nikolas está de licença-paternidade, mas por meio de vídeo enviado ao colegiado o ...

Homem é preso por descarte irregular de resíduos sólidos em Cuiabá

Um homem, 51 anos, identificado pelas iniciais C.C. da S., foi preso na manhã desta terça-feira (05.02) acusado de descarte irregular em uma região próximo à Morada da Serra, em Cuiabá. Conforme o boletim, a equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvam) estava fazendo diligências pela área qu...

STJ determina retomada de ação movida por Arthur Lira contra Renan Calheiros

Por 4 votos a 1, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que havia extinguido ação penal de calúnia movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressista-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB...

PEC que isenta igrejas de imposto pode incluir partidos e sindicatos

A PEC que isenta igrejas de pagar imposto pode incluir também partidos e sindicatos, caso seja aprovada na Câmara dos Deputados. As entidades intensificaram o lobby junto aos parlamentares, buscando se beneficiar da proposta que já conta com o apoio do governo Lula. Aprovada na comissão especia...

Flávio Dino é empossado como ministro do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ter sua composição completa após a posse do ministro Flávio Dino, em cerimônia solene realizada na tarde desta quinta-feira (22). O evento, que ocorreu no Plenário da Corte, contou com a presença de autoridades da República, convidados e familiares. I...

Veja os deputados de MT que assinaram pedido de impeachment de Lula

O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encabeçado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), alcançou 113 assinaturas na manhã desta terça-feira (20.02). Dos parlamentares que assinaram a lista, cinco são mato-grossenses. O documento deve ser protocolad...

Perfil oficial da Câmara no Twitter chama Moraes de ditador

O perfil da Câmara dos Deputados no X (antigo Twitter) publicou na manhã deste sábado (10.02) um post com ataque ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A postagem ficou pouco mais de 10 minutos no ar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a conta foi...

Congresso retoma trabalhos com foco em derrubar vetos de Lula

O Congresso Nacional retorna aos trabalhos nesta segunda-feira (05.02) com um calendário apertado devido às eleições municipais de 2024 e pautas prioritárias definidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre as prioridades está a articula...

Após operações da PF, oposição pede fim do foro privilegiado

Parlamentares da oposição se reuniram nesta quarta-feira (31.01) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir prioridade em diversos projetos sobre as competências do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as pautas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exting...

Pacheco defende diálogo com Governo e afirma que não devolverá MP da reoneração sem falar com Haddad

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (09.01) que deve conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a Medida Provisória 1.202/2023 que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento, para depois tomar uma decisão final em relação ao tem...

Lula e autoridades políticas se reúnem no Congresso para lembrar 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e outras autoridades políticas participam na tarde desta segunda-feira (08.01) de cerimônia no Congresso Nacional para relembrar ...

Reforma tributária é promulgada pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20.12), em sessão solene, a Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (15). Esta reforma é resultado de negociações entre Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Fazenda. A cerimônia oficializa a criação de um novo s...

CCJ do Senado sabatina nesta quarta (13) indicações de Lula para STF e PGR

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá sabatinar nesta quarta-feira (13.12) Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet, indicado para chefia da Procuradoria-Geral da República. Sob relatoria do se...

Ministro da Justiça cita ameaças e não comparece em audiência na Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu nesta terça-feira (21.11) à audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate contra o Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Em ofício enviado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o ministro a...

Carlos Vieira é oficializado como novo presidente da Caixa Econômica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (03.11), na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a nomeação do novo presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes. Carlos Vieira é servidor de carreira da Caixa e foi secretário-exec...

Lula demite presidente da Caixa, Rita Serrano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu nesta quarta-feira (25.10), Maria Rita Serrano da Presidência da Caixa Econômica Federal. Funcionária de carreira da Caixa desde 1989, Maria Rita estava desde janeiro como presidente da instituição, sendo que antes, ela participou do Conselho...

Dino alega risco de agressão e falta pela 2ª vez à Comissão de Segurança; deputados pedem impeachment

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou nesta terça-feira (24.10) pela segunda vez à sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, descumprindo convocação dos parlamentares. Dino já havia se ausentado de uma audiência da Comissão há duas sem...

Conselho de Ética adia análise da Representação do Psol contra Abílio

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara dos Deputados, adiou para a próxima semana a análise da Representação nº 18, de 2023, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em desfavor do deputado federal Abilio Brunini (PL) por suposta quebra de decoro parlamentar.   A representaç�...