O principal comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra'ad Al Hussein, pediu nesta sexta-feira que os países com o Zika vírus disponibilizem aconselhamento sobre saúde sexual e reprodutiva para mulheres e permitam o direito ao aborto.

"As leis e as políticas que restringem acesso a esses serviços devem ser urgentemente revistas em consonância com os direitos humanos, a fim de garantir na prática o direito à saúde para todos", disse ele em comunicado. O Zika vírus é associado no Brasil a microcefalia, uma condição de má formação de cérebros de bebês.

"Estamos pedindo aos governos para mudar essas leis, porque como eles podem pedir a estas mulheres a não engravidar? Mas também não oferecer-lhes informação que está disponível e também a possibilidade de interromper a gravidez se assim desejarem", disse em entrevista coletiva a porta-voz do comissário da ONU, Cecile Pouilly, quando questionada sobre países tais como El Salvador que criminalizam o aborto.

A Organização das Nações Unidas (ONU) colocou à disposição do governo brasileiro todas as 24 unidades que atuam no Brasil para auxiliar no combate ao vírus Zika.

Pedido no Brasil

No Brasil, onde o aborto também é criminalizado, o crescente número de casos de microcefalia associados ao Zika, tem ampliado as discussões sobre o assunto. Um grupo composto por advogados, acadêmicos e ativistas prepara uma ação, a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra o direito de interromper a gravidez em casos em que a síndrome for diagnosticada nos bebês.

Em entrevista à "Agência Brasil", a antropóloga e pesquisadora Debora Diniz, que está à frente do trabalho, explicou que a ação deve ser encaminhada à Suprema Corte em, no máximo, dois meses. O mesmo grupo impetrou ação similar, em 2004, para pedir ao STF o direito ao aborto em casos de bebês com anencefalia. O pedido foi acatado pelos ministros em 2012.

O Ministério da Saúde confirmou 404 casos de microcefalia e/ou outras alterações do sistema nervoso central, dos quais 17 estão relacionados ao vírus Zika. As informações estão em boletim divulgado nesta terça-feira pela pasta, que descartou 709 casos.

Ainda estão sendo investigados pelo ministério e pelas secretarias estaduais de Saúde 3.670 casos suspeitos de microcefalia em todo o país, o que representa 76,7% das notificações. O boletim refere-se aos casos registrados até 30 de janeiro.

*Com Agência Brasil