O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), degravação do áudio da sessão do órgão que originou no parecer contrário a aprovação de suas contas, referente ao exercício de 2013. No entendimento do TCE, o prefeito extrapolou o gasto com pessoal, além de fechar as contas com déficit financeiro e déficit de execução orçamentária.
Com a degravação, o prefeito pretende formular defesa no TCE/MT, contestando cada ponto que levou o órgão fiscalizador a emitir o parecer contrário as suas contas de governo.
Um dos principais argumentos utilizados pela defesa de Walace é que o relator das contas, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, acolheu a defesa oral apresentada pela advogada Grace Karen Decker, referente à ocorrência de déficit de execução orçamentária, mas que não constou no voto juntado aos autos.
De acordo com a defesa de Walace, o voto do relator induziu os demais membros da Corte a erro ao dar parecer contrário as suas contas.
Em recurso apresentado do TCE/MT, os advogados de Walace pedem para que seja desconsiderado o parecer prévio contrário as contas do peemedebista. “Em consulta ao vídeo da sessão de julgamento, observa-se claramente que o entendimento lançado em plenário pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira e que induziu os demais conselheiros, não fora reproduzido no voto juntado aos autos, e pior, fora concordante à defesa apresentada pelo prefeito, o que reforça a tese de que o parecer prévio contrário deve ser totalmente desconsiderado e consequentemente, ademais, a ausência de dolo ou má-fé do gestor”
Além da degravação, o prefeito requereu o desarquivamento do processo que ele contesta o parecer, e cópia integral e autenticada dos autos.
Walace tenta reverter o parecer no TCE/MT, para que os vereadores do município votem favoráveis as suas contas. As contas do prefeito serão votadas no próximo dia 15 de abril.
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