Superávit financeiro não significa dinheiro em caixa. A declaração é do secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, ao tomar conhecimento do relatório do TCE-MT, de que a gestão do ex-governador Silval Barbosa deixou um superávit financeiro de R$ 377.091.487,30. Segundo o secretário, esses recursos não estavam disponíveis na conta única do Estado e, portanto, não poderiam ser geridos pelo governador Pedro Taques.
Informações levantadas junto à contadora da atual gestão, Anésia Cristina Batista, dão conta de que esses recursos, no encerramento de 2014, estavam distribuídos entre o Poder Legislativo (R$ 44,2 milhões), Tribunal de Justiça (R$ 352,3 milhões) e Ministério Público (R$ 57,1 milhões), num total de R$ 453,57 milhões. Deduzindo-se o déficit financeiro do Poder Executivo à época, de R$ R$ 76,45 milhões, chega-se ao valor apontado pelo TCE-MT.
Brustolin reafirma que ao assumir a Secretaria de Fazenda solicitou ao Banco do Brasil um extrato, e encontrou R$ 84 mil na conta única do Estado. Os R$ 54,3 milhões que aparecem na conta no dia 2 já são referentes ao estorno do Banco do Brasil, referentes a pagamentos feitos pela gestão passada no dia 31 de dezembro de 2014, quando não havia expediente bancário.
O secretário destaca ainda que o ex-governador deixou restos a pagar de R$ 912 milhões e que seria no mínimo “estranho” deixar esse montante de dívidas se havia dinheiro em caixa. “Estamos fazendo um grande esforço para pagar os salários dos servidores em dia e honrar os compromissos com os fornecedores, apesar da situação caótica em que encontramos o caixa do Estado”, ressalta Brustolin.
Para Brustolin, esse assunto já se esgotou, uma vez que a explicação sobre a diferença entre superávit financeiro e dinheiro em caixa já foi prestada inúmeras vezes pela Sefaz. Por esse motivo, o secretário entende que há pessoas mal intencionadas, tentando confundir a população, levando-a a questionar as informações passadas pelo governo. “Mas isso não vai acontecer porque esse governo é pautado pela transparência e pela legalidade”, afirmou.
Quanto aos valores da gestão anterior, o secretário esclarece que todas as informações foram prestadas pelo contador do ex-governador Silval Barbosa, Renato Silva de Sousa, servidor de carreira da Sefaz, durante apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2014, na Assembleia Legislativa, em 28 de abril.
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