O ex-deputado José Geraldo Riva (PSD), arrolou três atuais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) como testemunha em ação penal em que é acusado das condutas de peculato e lavagem de dinheiro, em decorrência da Operação Arca de Noé.
No entanto, teve o pedido negado pela juíza da Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, por entender que a inquirição dos conselheiros era uma tentativa da defesa de Riva protelar condenação contra ele.
“Indefiro a oitiva da testemunha José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes Neto e Sérgio Ricardo de Almeida (...) Assim, verifico a pretensão de tais oitivas tem cunho eminentemente protelatório, tratando-se de provas irrelevantes e mais, por verificar que podem ser produzidas por outros meios, quais sejam, a juntada de documentos” destacou a magistrada.
Quanto às oitivas das testemunhas Chico Daltro (ex-vice-governador) e Eliene Lima (ex-deputado federal), a juíza acolheu as justificativas apresentadas pela defesa em relação ao objeto da prova a ser produzida frente aos fatos descritos na denúncia e designou para 2016 o interrogatório. “Assim, para a oitiva destas testemunhas e para o interrogatório do acusado, designo audiência para o dia 28/01/2016, às 15h30min” despachou.
Vale destacar que Riva está detido desde 13 de outubro no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), após a deflagração da operação Célula Mãe (segunda fase da Operação metástase), acusado de liderar grupo criminoso que teria desviado R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa (AL/MT) para pagamentos de "mimos" a aliados políticos.
Argumentos da defesa – A defesa de Riva argumentou que José Carlos Novelli, foi deputado estadual entre os anos de 1998/1999, exercendo mandato eletivo de forma contemporânea aos fatos que ensejaram a deflagração da famigerada Operação “Arca de Noé”, e que ocupou os cargos de vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado por quatro gestões e a Presidência no biênio 2006/2007, além da função de corregedor-geral do TCE, de forma que teve a oportunidade de enveredar inúmeras diligências com o fito de fiscalizar e aprovar as receitas e despesas do Legislativo Estadual.
Quanto a Antônio Joaquim Moraes Neto, a defesa argumentou que o mesmo exerceu diversos mandatos de deputado estadual e deputado federal, além de ter ocupado os cargos de secretário de Estado de Infraestrutura e de Educação, bem como por ter sido presidente e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, de forma que teve a oportunidade de enveredar inúmeras diligências com o fito de fiscalizar e aprovar as receitas e despesas do Legislativo Estadual.
Ainda, em relação à testemunha Sérgio Ricardo de Almeida, que atualmente também ocupa o cargo de conselheiro do TCE a defesa aduziu que o mesmo exerceu mandato de deputado estadual de forma contemporânea aos fatos discorridos na denúncia, além de ter exercido o cargo de presidente e Primeiro Secretário da Casa de Leis Estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Entenda - Consta na denúncia que Riva, em conluio com demais corréus, teriam constituído de forma fraudulenta a empresa D. P. Quintana Publicidades, forjando operações desta com a Assembleia Legislativa do Estado no valor de R$ 2.153.393,66 milhões, com o fim de possibilitar o desvio de dinheiro dos cofres públicos estaduais.
Consta, ainda, que o saque dos cheques emitidos em favor da empresa eram efetuados diretamente no caixa do banco por representantes da própria ALMT. Assim, necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, os deputados José Riva e Humberto Melo Bosaipo, recorriam, frequentemente, à Confiança Factoring, emprestavam dinheiro e, em troca, para garantir a quitação das referidas operações (empréstimos), entregavam à Confiança Factoring, cheques emitidos contra a conta corrente da Assembleia Legislativa.
“Tais cheques nominais à D. P. Quintana Publicidades, suposto fornecedor da AL/MT, eram encaminhados pelos próprios deputados para a factoring e lá eram trocados por dinheiro, ou por cheques emitidos pela Confiança e nominais a Riva ou Bosaipo, ou ainda, a pessoas ou empresas indicadas por eles. Posteriormente os cheques emitidos contra a conta corrente da Assembleia eram compensados ou sacados em prol da Factoring, fechando-se assim o círculo criminoso de desvio e apropriação indevida de dinheiro público” diz trecho da denúncia.
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