O Ministério Público Estadual (MPE) por meio da 1ª Promotoria de Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Várzea Grande, abriu dois inquéritos civis para apurar suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Várzea Grande, por contratar parentes de vereadores.
De acordo com os autos, um dos procedimentos investiga a nomeação de Jacqueline Bianchini Carvalho Miliosi - esposa do presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB) -, e Waldirene Gonçalina da Costa (irmã de Waldir), para exercer cargos em comissão no município.
A esposa de Waldir estava lotada no cargo de diretora de Atenção Básica – setor ligado a Secretaria de Saúde de Várzea Grande. Para desempenhar a função, Jacqueline era remunerada mensalmente em R$ 5 mil, correspondente a DGA-3. Porém, ela foi exonerada pelo prefeito após a abertura da investigação do MP. Confira aqui matéria relacionada. http://vgnoticias.com.br/noticias/13436/sob-investigacao-do-ministerio-publico-por-nepotismo-walace-exonera-esposa-do-presidente-da-camara-de-vg
Quanto à irmã de Waldir Bento, Waldirene Gonçalina da Costa –, conforme a denúncia, ela é servidora comissionada na Secretaria municipal de Educação, desde o início da gestão de Walace Guimarães (PMDB).
Já em outro procedimento investigatório, o Ministério Público cita que o primo do presidente da Câmara, Vicente Arruda Cortez, também teria cargo em comissão na gestão municipal, estando lotado na Secretaria de Infraestruturra. No mesmo procedimento, consta ainda o nome de João Miguel Baracat, filho do vereador Miguel Baracat (PT), que estaria lotado como servidor comissionado, no cargo de coordenador de fiscalização de obras e postura.
Conforme os procedimentos a prática de nepotismo contraria os princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência. Além disso, o nepotismo fere os princípios da Súmula Vinculante 13 do Superior Tribunal Federal (STF),
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal” diz trecho da súmula.
Caso as denúncias sejam comprovadas, o MPE deve recomendar que o prefeito Walace Guimarães exonere os familiares dos parlamentares das funções púbicas e pode ainda, ingressar com ação de improbidade administrativa contra os parlamentares envolvidos e o prefeito.
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