O Governo do Estado deve reter o salário de outubro de mais de 12 mil servidores públicos ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Isto porque, de acordo com a Secretaria de Administração do Estado, estes servidores não realizaram o recadastramento obrigatório determinado pelo Governo. O recadastramento teve início em 01 de julho e se encerra nesta segunda-feira (30.09), o prazo não deve ser prorrogado.
O recadastramento está previsto no Decreto 1.810/2013. Conforme o decreto, o servidor que deixar de atualizar e confirmar seus dados cadastrais dentro do prazo estabelecido (30.09) terá a suspensão do pagamento no mês subsequente ao encerramento do referido prazo, até posterior regularização, “sem prejuízo da instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos e, se for o caso, aplicação das penalidades previstas em lei”.
Ainda, estabelece que a atualização e a confirmação cadastral constituem condições básicas para que os servidores continuem recebendo seus subsídios.
Segundo a SAD/MT, o servidor que não se recadastrar terá que comparecer ao setor de Recursos Humanos da Secretaria onde está lotado, munido de todos os documentos necessários para fazer o recadastramento e consequentemente encaminhar o pedido de desbloqueio do pagamento de salário.
Conforme apontou o sistema, até o momento 33.391 servidores concluíram o recadastramento, de um total de 45.732, ou seja: apenas 73%. Para garantir o salário no fim do mês, o servidor deve comprovar a atualização dos dados, ou seja, após recadastrar deve gerar o “Comprovante de Atualização”.
A Secretaria de Educação do Estado (Seduc) é uma das que tem um dos mais baixos percentuais de recadastramento. Até agora, segundo o levantamento, apenas 68% dos servidores se recadastraram. Há uma preocupação da SAD porque a categoria se encontra em greve. Outra Secretaria com grande número de servidores, mas com baixo índice de recadastramento é a de Saúde: ainda faltam 30%. Na Polícia Militar, 77% se recadastraram. (com informações SAD/MT).
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