Para tentar participar da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT), o suplente de deputado Gilmar Fabris (PSD) tentou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de liminar, ser diplomado como titular de deputado na vaga do ex-deputado (falecido) Walter Rabelo, mas teve o pedido negado.
O social-democrata ficou com a 1° suplência do PSD nas eleições de 2014, ingressou com uma liminar na Justiça Eleitoral para ser diplomado como deputado estadual na vaga de Rabelo, que mesmo falecido, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) emitiu o documento de diplomação em 19 de dezembro.
De acordo com decisão do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a diplomação realizada pelo TRE/MT ocorreu conforme o que determina a legislação eleitoral – que é baseada no resultado obtido na eleição de 2014. “Logo, não há ilegalidade flagrante a ser reparada pela via do mandamus”, diz trecho da decisão.
O ministro alega ainda na decisão que o pedido de liminar de Fabris perdeu o objeto pelo fato dele ter ingressado com o mesmo após a diplomação.
“Ademais, o pedido foi apresentado perante a Corte Regional após a cerimônia de diplomação, tendo perdido o objeto, conforme assentado no despacho do presidente do TRE/MT. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar”, diz trechos da decisão.
Com a decisão de Toffoli, Gilmar Fabris não deve participar da eleição e nem fazer parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa marcado para dia 01 de fevereiro. De acordo com alguns deputados, como suplente o social-democrata deve aguardar a eleição da Mesa para depois tomar posse no cargo na vaga de Walter Rabelo, já que a prerrogativa de convocar o suplente para tomar posse como parlamentar é somente da Mesa Diretora.
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