A Portuguesa será julgada em primeira instância na tarde desta quarta-feira, no Plenário do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio de Janeiro, por conta do abandono a partida contra o Joinville, válida pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro da Série B, no dia 18 de abril, e também por ter usado um recurso obtido na Justiça comum para justificar a saída de campo. Independentemente da sentença, caberá recurso no Pleno do tribunal. A pauta do STJD começa às 14h. O julgamento da Lusa será o último. O GloboEsporte.com acompanhará em tempo real.
A Lusa foi denunciada em dois artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): 205 (impedir o prosseguimento de partida que estiver disputando, por insuficiência numérica intencional de seus atletas ou por qualquer outra forma) e 231 (pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro).
Ambos os artigos preveem perda de pontos para o adversário, exclusão do campeonato e multa de até R$ 100 mil - em cada artigo. Além disso, o clube foi enquadrado no artigo 69-2 do Código Disciplinar da Fifa (por ter se beneficiado por medidas obtidas na Justiça comum), o que também abre a possibilidade exclusão do torneio.
- Em linhas gerais, nossa defesa dirá que o abandono do jogo ocorreu pelo cumprimento de uma decisão judicial, que ainda estava em vigência e que precisava ser cumprida. Levaremos alguns documentos e alguns recortes de jornais - disse o advogado do clube, José Luiz Ferreira de Almeida.
Além do clube, outras três pessoas foram denunciadas: o técnico Argel Fucks, o presidente José Ilídio Lico e o filho dele, Marcos Rogério Lico, dirigente responsável por tirar o time de campo. Os dois primeiros foram citados apenas no artigo 243-A (atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente). A pena prevista é multa de até R$ 100 mil e suspensão de seis a doze partidas no caso do treinador. Os dirigentes podem ser suspensos pelo prazo de 180 a 360 dias. Marcos Lico foi denunciado ainda no artigo 258-B, o que pode lhe render ainda de 15 a 180 dias de suspensão acumulativa.
ENTENDA O CASO
Aos 16 minutos do primeiro tempo do jogo entre Joinville e Portuguesa, no dia 18 de abril, o delegado da partida, Laudir Zermiani, interrompeu o confronto. Ele recebeu uma liminar das mãos de Marcos Lico. O documento dizia que a Portuguesa deveria reaver os quatro pontos que que perdeu em julgamento do STJD, no ano passado, por conta da escalação irregular do meia Héverton, na última rodada da Série A, contra o Grêmio.
Com os pontos, o time se livraria do rebaixamento, que foi determinado pelo STJD em julgamento em dezembro e, portanto, não poderia estar em campo pela Série B. O documento apresentado em Joinville foi solicitado pelo torcedor Renato de Britto, na 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, em São Paulo. A CBF, por sua vez, diz que a liminar não tem eficácia e alega que apenas a 2ª vara civil da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, pode emitir uma decisão contrária à do STJD.
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