por Edina Araújo/VG Notícias
Em 02 de maio deste ano, a página da Prefeitura de Várzea Grande informou que 200 contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem R$ 16.945.672,07. E que 500 devedores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devem, em parcelamentos atrasados, o total de R$ 17.085.498,00. Somando-se isso a mais R$ 450.718,77, devidos por 200 contribuintes de alvará, o município tem um crédito no total de R$ 34.481.888,84 acumulados. E só agora começará a cobrar os devedores.
A existência de débitos acumulados evidencia a ineficácia da cobrança administrativa e judicial por parte do município, o que importa dizer que há despreocupação dos gestores com o patrimônio público. Para que serve uma Procuradoria que não consegue sequer receber seus créditos? A ineficácia da Procuradoria Municipal incentiva a concorrência desleal, pois aqueles que pagam os impostos suportam o peso tributário daqueles que não pagam: a ineficácia municipal é suportada pelos pagadores de tributos. Uma pequena minoria é responsável por grande parte dos débitos, sacrificando a grande maioria pagadora de impostos.
E desorientados, os gestores municipais se perdem cada vez mais. Enquanto no mundo inteiro cresce o setor terciário (prestação de serviços), o discurso dos gestores de Várzea Grande, desde o último mandato de Jaime Campos, ainda aposta na necessidade de crescimento do setor secundário (industrial).
A eficiência industrial passa necessariamente pela eficiência do setor de serviços: não há industrialização sem mercado fornecedor de mão de obra qualificada e demais serviços necessários à cadeia industrial, qualquer que seja. O fomento da prestação de serviço deve começar com a correta prestação de serviços públicos pelo município.
Cabe ao município investir em estrutura humana e tecnológica capaz de gerar informações que permitam o correto direcionamento das ações municipais. Em outras palavras: é preciso planejamento.
Vale ilustrar a necessidade de planejamento com a dívida de R$ 34.481.888,84 que a prefeitura só ira começar a cobrar a partir de agora. Um software de gerenciamento tributário que permita solucionar o problema do acúmulo de débitos tem custo insignificante para o município. Mas além do software, é preciso investir em capacitação e aprimoramento de servidores públicos municipal. Sem investimento humano e tecnológico o município permanecerá com servidores despreparados, o que, por sua vez, facilita a propagação de discursos vazios e arcaicos como insistente falácia da necessidade de industrialização de uma cidade estagnada que não conseguiu manter seu pólo industrial nos últimos anos.
É hora de mudar o discurso prefeito Walace Guimarães (PMDB). De início, cabe ao Executivo municipal transformar a cidade para ser modelo de prestação de serviço - e incentivadora da prestação de serviço. É preciso informação para direcionar os atos públicos de fomento às atividades passíveis de serem desenvolvidas no município.
E para direcionar os atos públicos é preciso limites impostos pela população. Apenas com a participação popular é possível cobrar resultados da administração pública municipal. Os atos do prefeito e dos secretários devem ser persistentemente acompanhados, a fim de se verificar se são atos condizentes com o interesse público.
É importante a associação de pessoas interessadas no bem comum por meio de instituições fortes o suficiente para fiscalizar os atos dos poderes municipais. Mas isso só será possível com a efetiva participação da população cobrando das autoridades municipais. Enquanto isso não ocorrer, efetivamente, Várzea Grande ficará sempre a margem de Cuiabá e vai continuar sendo tratada como cidade sem lei pelos gestores que apostam na impunidade.
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