O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) tem até amanhã (31.01) para pagar os salários dos servidores municipais, referente o mês de dezembro de 2012. Na semana passada, o Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria municipal, oficiou o prefeito para quitar o salário pendente até o último dia do mês de janeiro, sob pena de ter que responder judicialmente.
De acordo com levantamento do VG Notícias, Walace tem em caixa, somente referentes recursos federais e estaduais, repassados pelo Banco do Brasil, o montante de R$ 9.862.611,36, o valor consta no demonstrativo de distribuição e arrecadação do Banco do Brasil, e pode ser usado para ajudar o prefeito a quitar a folha de dezembro - orçada em R$ 12,2 milhões.
De Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o município recebeu três repasses ao longo do mês, que totalizam R$ 4.102.735,56, com deduções e retenções o valor caiu para R$ 1.604.929,68. O primeiro repasse do FPM foi em 10 de janeiro na ordem de R$ 1.898.234,44, porém, o valor foi retido para pagamento de Pasep, INSS e dedução do Fundeb. Em 18 de janeiro, caiu mais uma parcela de R$ 685 mil, dos quais foram retidos R$ 280 mil – para pagamento de Pasep, INSS e dedução do Fundeb, e restou R$ 404.554,38. Já hoje (30.01) foi creditada a última parcela do FPM no valor de R$ 1.200.375,30 (já com a retenção do PASEP e INSS e a dedução do Fundeb).
O Fundo Especial de Petróleo (FEP), na ordem de R$ 56.988,58, foi creditado em parcela única em 17 de janeiro, o valor total era de R$ 57.564,22, mas houve retenção de R$ 575,64 referente ao Pasep.
De ICS - ICMS Estadual, o município recebeu cinco repasses que totalizaram R$ 5.922.237,54, e com deduções caiu para R$ 4.737.790,05, o último repasse foi creditado na conta da prefeitura ontem (29), no valor de R$ 2.012.804,58 – já deduzido o Fundeb.
Referente recurso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) foram repassados R$ 3.093.985,15 para o município, em nove parcelas, sendo a primeira em 04 de janeiro no valor de R$ 129.988,07, e a última creditada hoje (30) de R$ 523.420,02. Quanto ao Simples Nacional foram creditados R$ 356.844,66. Clique aqui e confira abaixo o demonstrativo de cada recurso recebido pelo município:
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