A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), sob a relatoria do desembargador Rui Ramos (em substituição ao desembargador Orlando Perri), irá julgar amanha (17.03) o pedido de habeas corpus proposto pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ex-deputado José Riva (PSD). O ex-parlamentar está há 24 dias preso em Cuiabá.
Em 25 de fevereiro, o desembargador Rondon Bassil já havia negado o pedido de liminar impetrado pela defesa do social-democrata. Agora o julgamento do mérito será de forma colegiada.
O Ministério Público Estadual (MPE) já se posicionou pela manutenção da detenção do ex-presidente da Assembleia, argumentando que a prisão preventiva está dentro dos critérios legais.
Importante destacar que a defesa de Riva também recorreu da prisão do ex-parlamentar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas em ambos as instâncias as decisões foram pela manutenção da prisão.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa está preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá, no bairro Carumbé, desde o dia 21 de fevereiro, por supostamente comandar esquema de desvio de mais de R$ 40 milhões da Assembleia Legislativa.
Compõem a Primeira Câmara Criminal os desembargadores Rui Ramos, Marcos Machado e Rondon Bassil.
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