A Makro Atacadista, de Cuiabá, foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, uma cliente grávida de oito meses, que ficou por mais de meia hora na fila aguardando atendimento no único caixa preferencial da loja. A decisão foi proferida na tarde de ontem (17.07), pelo juiz Emerson Cajango, do Terceiro Juizado Especial de Cuiabá.
De acordo com os autos, os funcionários da empresa se negaram a direcionar a gestante a outro caixa para que pudesse ter atendimento prioritário. O magistrado determinou ainda, que o valor da indenização deve ser acrescido de juros de 1% ao mês a partir do fato ocorrido, em dezembro de 2009, e reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir da data da sentença proferida.
“É forçoso reconhecer a ocorrência de falha do serviço, uma vez que a empresa promovida não deveria ter recusado atendimento prioritário e imediato à promovente, inclusive, ao invés de fornecer atendimento exclusivo com o gerente, que por não exercer a função de caixa não dispunha dos equipamentos necessários prolongando ainda mais o período de atendimento, deveria o gerente ter encaminhado a promovente ao primeiro caixa vago” diz trecho da decisão do magistrado.
Conforme a decisão do juiz, a empresa atacadista violou a Constituição Federal, lei nº 10.048/2000 e à lei municipal nº 3.534 – que tratam sobre o atendimento preferencial e imediato em estabelecimentos comerciais, repartições públicas, concessionárias e permissionárias de serviço público.
“Espera-se que os estabelecimentos comerciais, quando disponibilizarem quantidade insuficiente de caixas preferências, in casu apenas um, supra a necessidade dos consumidores, sobretudo daqueles destinatários de atendimento prioritário, dispondo atendimento imediato” destacou o juiz.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
