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Os vereadores de Várzea Grande, em sessão realizada ontem (27.03), aprovaram Projeto de Lei que regulamenta o controle reprodutivo de cães e gatos, por meio de castração, no município.

O Projeto dispõe sobre o controle produtivo de cães e gatos, por meio de atendimento móvel de castração, esterilização, vacinação e outros, denominado “Castra Móvel”.

O Castra Móvel, conforme PL, será por meio de um veículo móvel itinerante, que circulará pelos bairros do município e fará o registro, identificação, castração, esterilização, vacinação e informação sobre como tratar os animais.

O veículo deverá ser equipado com instrumentos e materiais indispensáveis para os procedimentos, com apoio de cirurgia, anestesista, assistente, motorista e equipe para assessoramento que fizer necessário para que o atendimento atinja o objetivo.

Para executar o PL, o município poderá celebrar convênio com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades e estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas.

“As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à contra dotações orçamentárias próprias e, por se tratar de um entendimento de saúde e de alta relevância pública, poderá ser aberto crédito adicional suplementar, extraordinário ou especial para seu fiel cumprimento”, diz artigo 6º do PL.

O PL segue para sanção da prefeita Lucimar Campos (DEM).