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Os vereadores de Várzea Grande aprovaram em sessão ordinária desta quinta-feira (27.09), uma alteração ao Projeto de Lei 99/2018, que aprova a nova alíquota de 21,39%, calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos a serem repassados ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais – (PREVIVAG).

Segundo a presidente Interina da PREVIVAG, Paula Regina Gama Martins Oliveira, a alteração é somente patronal, a contribuição do servidor no valor de 11%, conforme tabela fixa continua a mesma.

“É a alíquota necessária para cobrir os custos da previdência, considerando as aposentadorias para os próximos 35 anos, para evitar que tenha algum déficit. É a parte que a Prefeitura como empregador tem que pagar. É o valor que a Prefeitura vai repassar para a PREVIVAG, ela vai pegar o valor de cada funcionário efetivo, e sobre o valor de cada, vai pagar esses 21.39%”, explicou.

Segundo ela, a lei deve ser ajustada de acordo com o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial realizada em maio de 2018. “Todo ano, a lei é aprovada porque é obrigada pelo Ministério da Previdência, e todo ano tem alteração, pode ser para mais ou para menos, nos últimos anos, sem concurso os gastos eram maiores, porque vai aposentando e sem novos contratos o custo aumenta. Agora com o concurso, a tendência é diminuir.”

O Projeto de Lei 99/2018, altera o artigo 41 inciso IV da Lei 2719/2004, que reestrutura o regime próprio de previdência social de Várzea Grande. Conforme a redação, destes 21,39%, calculados sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos, 13,02% são relativos ao custo normal e 8,27% referentes a alíquota do custo especial escalonados nos termos da lei.