O Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria realizada em 24 de abril e 06 de junho de 2014, em quatro unidades de saúde em construção em Várzea Grande, constatou que há deficiências estruturais do município para gerenciar a execução das obras e para contratar projetos e licitar as obras, na gesão do prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB).

 Em Várzea Grande, as obras fiscalizadas foram: UPA Ipase; UBS Santa Isabel, UBS 24 de Dezembro e UBS Noise Curvo. A empresa responsável por estas unidades de saúde é a Construtora Santa Eunice.

De acordo com relatório do TCU, o qual o VG Notícias teve acesso com exclusividade, por conta da inoperância do município, há ausência de prestação de serviços de saúde à população.

“As UBS e UPAs objetivam desafogar os hospitais públicos do SUS e, assim, melhor atender à população. Os atrasos na contratação e na execução das obras acarretam prejuízos à população, que não pode dispor no tempo devido dos serviços que seriam prestados pela unidade de saúde” diz trecho do relatório.

Ainda conforme o relatório, a auditoria constatou que no tocante aos projetos, verificou-se que, até a presente data, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande não apresentou comprovante de aprovação, pela vigilância sanitária competente, dos projetos de arquitetura das unidades de saúde vistoriadas (UPA Ipase, UBS Santa Isabel, UBS 24 de Dezembro e UBS Noise Curvo), em afronta ao art. 1º da Resolução RDC 189/2003, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande não encaminhou cópia da ART/RRT de projeto da UPA Ipase, em desacordo com o art. 1º da Lei 6.496/1977.

“Os problemas de qualidade verificados nas UBS e UPAs visitadas indicam haver uma série de possíveis falhas na construção e na manutenção das unidades. As causas se iniciam com a baixa qualidade dos projetos, a falta de especificação ou a especificação inadequada de materiais; perpassam pela deficiência na fiscalização das obras, permitindo o uso de materiais de baixa qualidade e a execução de serviços em desajuste com os projetos; e culminam na ausência de manutenção ou manutenção insuficiente das unidades”, aponta auditoria.

Segundo especificado no relatório de auditoria, na fase de execução das obras, há falhas no cumprimento dos arts. 66 e 67 da Lei 8.666/1993, já que alguns contratos não foram perfeitamente executados e fiscalizados pela Administração local.

O TCU determina que verificadas falhas construtivas, os gestores devem observar o art. 69 da Lei 8.666/1993, assim como o art. 618 do Código Civil, e exigir da empresa executora que repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, os elementos da obra nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

A auditoria constatou ainda, que houve deficiência por parte dos fiscais de contrato na aprovação dos projetos básicos e no recebimento definitivo das obras; falhas na manutenção das unidades por parte da Prefeitura (Secretaria Municipal de Saúde). Além disso, aquisições ou contratações que não atendem à necessidade do órgão. “A qualidade deficiente dos projetos e serviços executados compromete o bom funcionamento da unidade e, consequentemente, prejudica toda a população que faz uso dela” diz trecho do relatório.

Especificamente na UPA do Ipase foram identificadas as seguintes irregularidades: vício construtivo detectado na obra, consubstanciado no desalinhamento dos rodapés,  provocando acúmulo de sujeira; inobservância de requisitos legais e técnicos de acessibilidade, a exemplo de inadequação das barras de apoio e ausência de lavatório suspenso nos banheiros destinados a portadores de necessidades especiais, e atrasos injustificáveis nas obras fiscalizadas.

A empresa VM Construções Ltda - EPP é a responsável pela construção da unidade de Pronto atendimento - UPA do Ipase, enquanto a no município de Várzea Grande, Santa Eunice Construção Civil Ltda é a responsável pela construção das três Unidades Básicas de Saúde: Residencial Noise Curvo, Cohab Santa Isabel e 24 de Dezembro.