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Várzea Grande Sábado, 28 de Novembro de 2015, 08:40 - A | A

Sábado, 28 de Novembro de 2015, 08h:40 - A | A

Representação

TCE detecta falta de “transparência” na Prefeitura de VG; Ex-prefeito não divulgava atos administrativos

A falta de transparência na gestão Walace foi “alvo” de uma Representação Interna proposta pelo Ministério Público de Contas.

Lucione Nazareth/VG Notícias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou falta de “transparência” durante a gestão do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB). De acordo com o Tribunal, durante a gestão do peemedebista o Portal Transparência da Prefeitura estava desatualizado e com falta de informações.

A falta de transparência na gestão Walace foi “alvo” de uma Representação Interna proposta pelo Ministério Público de Contas.

Conforme a representação, Walace não promoveu durante o seu mandato a divulgação de todos os seus atos, independente de requerimento. “Nota-se que a falta de informações dificulta o acompanhamento da política adotada pela gestão, com prejuízo ao exercício do controle social”, diz trecho do processo.

O ex-prefeito apresentou defesa alegando que grande parte das informações obrigatórias estava disponível no “Portal Transparência” para acesso do cidadão, e, aquelas que se encontram parcialmente disponíveis estão, possivelmente, utilizando nomenclaturas diferentes às utilizadas no relatório da Secretaria de Controle Externo.

A Secretaria de Controle Externo do TCE realizou nova pesquisa no portal da Prefeitura e verificou o saneamento das informações referentes às informações dos relatórios de gestão fiscal; contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação; termos de parceria, convênios ou transferências de recursos; execução orçamentária; e, por fim, quadro de pessoal.

No entanto, foi detectado que o Serviço de Informação ao Cidadão estava inoperante; não havia disponibilização de informações sobre normas de acesso; não continha dados sobre programas e ações da gestão; a publicação de informações sobre licitações e contratos estava deficiente; não tinha publicação de dados sobre concursos públicos e processo seletivos; dentre outras irregularidades.

O conselheiro Valter Albano julgou procedente a representação contra o ex-prefeito Walace, diante da desobediência à Lei de Acesso à informação, e determinou que o atual gestor municipal, no caso a prefeita Lucimar Campos (DEM), proceda a integral e efetiva publicação dos dados ausentes do “Portal Transparência”.

Outro Lado – A Prefeitura de Várzea Grande informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que vem atualizando os dados no Portal Transparência e que vem cumprindo todas as determinações do Tribunal de Contas referente à transparência dos atos administrativos.

Ainda segundo o órgão, alguns itens do portal ainda não estão totalmente atualizados devidos algumas correções que vem sendo realizada pela equipe técnica da Prefeitura. 

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