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A Prefeitura de Várzea Grande determinou a notificação de 13 servidores públicos para explicarem suposto recebimento irregular de incorporações e gratificações. As notificações fazem parte de procedimentos administrativos aberto contra os servidores para investigar o fato.
De acordo com Edital de Notificação 02/2017 publicado na edição desta quinta-feira (23.02) do Jornal Oficial dos Municípios (AMM), os funcionários públicos terão o prazo de 15 dias úteis, das 13h30 as 17h30, para tomar ciência do processo administrativo, e apresentarem defesa sobre o recebimento do benefício.
As investigações contra os servidores são oriundas do julgamento singular 022/JCN/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesse processo, o TCE determinou que o município não mais concedesse incorporações aos vencimentos dos servidores municipais, e que fizesse cessar o pagamento do benefício a todos que obtiveram nos últimos cinco anos.
A determinação ocorreu após o Tribunal acatar denúncia da ex-subsecretária da Guarda Municipal, Vanuza Quaresma Ribeiro de Souza, apontando que o município estava desde 2011 pagando subsídios indevidamente para alguns servidores.
Servidores notificados – Os servidores públicos notificados pela Prefeitura para explicarem recebimento de supostas incorporações ilegais são: o ex-comandante da Guarda Municipal, Louriney dos Santos Silva; Alexandra Aparecida da Silva Sá, Laurinei Tadeu Machado Pessoa dos Santos, Edelson Sebastião da Silva, Marcelo Jassek Drumond, Sirlei Salete Piasecki, Erminia Porfiria de Campos Carmona, Carolina Colnago Gamballi de Mello, Nirlete Maria Ramos, Jucilene Santana da Silva Marques, Marinete da Silva Guedes, Celson de Souza Brandão, Ivanilde Nogueira Ramos Vaz.