Sancionada em abril de 2018, a Lei Municipal 4.343/2018, que trata do controle reprodutivo de cães e gatos, se tornou alvo de críticas por não sair do papel em Várzea Grande.
Segundo a lei de autoria do vereador Pedro Paulo Tolares - Pedrinho (DEM), os animais deverão receber atendimento – por meio de um veículo itinerante, denominado “CASTRA MÓVEL”. No entanto, a lei não informa se o controle reprodutivo ficará sob a responsabilidade do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Várzea Grande, e também não explica a origem dos recursos destinados à implementação da Lei.
A lei sancionada pela prefeita Lucimar Campos (DEM), também conflita com o código de postura do município, no capítulo VIII, artigo 128, que proíbe amarrar animais em muros, cerca e grades de vias e logradouros públicos, o artigo também proíbe domar ou adestrar animais.
Ao oticias, o presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Eendemias – (ADACSE-VG/MT), Erick Willian Pinto, relatou que o município leiloou a antiga carrocinha, veículo usado para prender os animais e questionou onde está o veículo denominado “CASTRA MÓVEL”, e como será feito o atendimento para a recuperação do animal, uma vez que a Zoonoses se encontra com uma estrutura precária.
“A Lei já está em vigor, mas não tem nada, inclusive, a própria sede da Zoonoses ela não tem infraestrutura para comportar uma demanda populacional de cachorros. O projeto é bonito na cabeça, mas na prática não existe, os cachorros serão castrados nesse veículo, mas onde está o veículo? A carrocinha que capturava os animais para tomarem vacina já não existe há quatro anos, ela foi até leiloada”, informou. Leia Mais: Sem estudo, lei para controlar reprodução de cães e gatos em VG não deve sair do papel
Outro Lado - O secretário de Comunicação do Município, Marcos Lemos, disse ao oticias que por enquanto não há previsão orçamentária para cumprir a lei. "Acredito que a Procuradoria terá que criar uma lacuna para que a lei possa ser cumprida. Em relação ao conflito entre o código de postura vou verificar na Procuradoria, mas a intenção é fazer o melhor possível para resolver."