A Prefeitura de Várzea Grande prorrogou por mais 30 dias os trabalhos da Comissão Especial de Tomada de Contas que apura a responsabilidade e possíveis danos causados por agentes públicos no valor de aproximadamente R$ 25 milhões aos cofres do município.
A Tomada de Contas foi instaurada em 26 de abril de 2016, atendendo a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). Durante julgamento das Contas Anuais da Prefeitura de Várzea Grande, exercício de 2012 - gestão Tião da Zaeli (PSD) -, o Tribunal detectou irregularidades referentes aos registros contábeis da folha de pagamento.
De acordo com a portaria 003/GEFAZ/2016 publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta segunda-feira (06.06), a Comissão teve os trabalhos prorrogados porque o processo exige uma análise minuciosa dos fatos, tendo em vista a sua complexidade e coleta de dados em vários setores da Prefeitura Municipal.
A Comissão de Tomada de Contas Especial é composta por três servidores da Secretaria de Gestão Fazendária, sendo eles: Philipe Henrique A. de França – Superintendência (presidente); William Gonçalo de Arruda – Coordenadoria (membro); e Odete Moreira Duarte e Silva – Assessoria Jurídica (membro).
A Comissão de Tomada de Constas Especial pode solicitar apoio técnico ou jurídico para assisti-la e subsidiá-la no que for necessário, junto a Controladoria e Procuradoria Geral do município.
Entenda - Segundo o TCE o comparativo do valor da folha de pagamento com valor contabilizado, referente à dotação para contratação de servidores por tempo determinado, diverge. O valor contabilizado aponta que foram gastos R$ 41.468.561,76 milhões, sendo que o valor extraído da folha de pagamento foi de R$ 54.523.799,93 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 13 milhões.
Também foram detectadas divergências contábeis no valor contabilizado na dotação vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil -, e o valor extraído da folha de pagamento. No valor contabilizado foi apontada a quantia de R$ 110.027.489,44 milhões, sendo que foi extraído da folha o montante de R$ 97.877.648,55 milhões.
A soma dos valores aponta uma divergência contábil de aproximadamente R$ 25 milhões.
