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Vereador Rogério Dakar - popular Rogerinho (abaixo servidor Edson Emiliano) no gabinete do parlamentar

 

O servidor da Câmara de Várzea Grande, Edson Emiliano Gonçalves, popularmente Pirikito, que ocupa o cargo de assessor de gabinete do vereador Rogério Dakar (PV), é denunciado por acúmulo ilegal de cargo.

Segundo denunciante ( que não terá o nome revelado por medo de represálias), o servidor é contratado pela Câmara Municipal de Várzea Grande e pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, neste último efetivo.

A reportagem acessou o Portal Transparência da Casa de Leis, onde constatou que o servidor ocupa o cargo comissionado desde janeiro de 2017, com salário de R$ 954. Ainda conforme a denúncia, o servidor aparece como doador de campanha, do então candidato a vereador, Gilson Alcides Banegas, nas eleições 2016, doando R$ 1640,00.

Já no Portal Transparência do Estado, o servidor ocupa o cargo efetivo de apoio administrativo, na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, com salário líquido de R$ 2,929,34.

Além do acúmulo de cargo, denúncia aponta que o servidor é proprietário da empresa Perikito Panfletagens eventos, localizada no bairro Santa Isabel, com ramo de atividade para serviços de organizações de feiras, congressos, exposições e festas.

Outro lado – Sobre a denúncia de acúmulo ilegal de cargo, o servidor afirmou ao oticias que cumpre categoricamente as duas funções. “Eu trabalho no período noturno como vigilante do Estado, e trabalho no período matutino na Câmara. Eu trabalho três vezes por semana apenas, portanto não dá acúmulo de cargo, os horários nunca se chocam posso comprovar através de testemunhas, jornalistas e tem como comprovar em meu local de trabalho que nunca faltei serviço”, afirmou o servidor.

Quanto a empresa em seu nome, o servidor afirmou que a empresa não está ativa: “Essa é uma empresa que eu prestei serviço, e que eu precisava emitir nota. Eu abri a empresa e até hoje não fechei. Ela não está ativa, pode checar. Nem pago ela há três anos, inclusive temo que ela me de problemas”, explicou.

Já sobre a doação, o servidor afirmou que as doações foram legais. “Fui doador da Campanha do Gilson Banegas, e acredito que por lei não cometi crime, eu declaro imposto de renda há mais de 10 anos, inclusive as doações foram declaradas”, concluiu.

A reportagem do oticias entrou em contato com o vereador por telefone, mas ele não atendeu as ligações e não retornou até o fechamento da matéria.

Proibição - Conforme assessoria jurídica da Seduc, não é permitido acúmulo de cargos. "Acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, de acordo com o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, exceto nas taxativas hipóteses das alíneas a, b, e c do citado artigo. A excepcionalidade prevista no referido dispositivo constitucional permite o exercício de dois cargos públicos, desde que comprovada a compatibilidade de horários e observado o teto remuneratório do funcionalismo público, nas hipóteses de cumulação de dois cargos de professor, de um cargo de professor e outro técnico ou científico e, por último, de dois empregos ou cargos privativos da saúde".