O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga na próxima terça-feira (18.11), duas representações contra a Secretaria de Estado de Saúde por supostas irregularidades na aquisição e não fornecimento de medicamentos para a Farmácia de Alto Custo.

De acordo com a pauta de julgamento do Tribunal, a primeira representação a ser analisada é referente ao não fornecimento de medicamentos para a Farmácia de Alto Custo, disponíveis no estoque da Central Estadual de Abastecimento e Distribuição de Insumos de Saúde (Ceadis).

Conforme o processo, que tem como relator o conselheiro Domingos Neto, o Secretaria na gestão do atual secretário, Jorge Lafetá, não estaria repassando remédios de alto custo estocados na Ceadis à população.

Por conta da “negativa” do envio dos medicamentos, pacientes no Estado estariam “padecendo” sem os seus remédios para o tratamento de alguns problemas de saúde.  Outro ponto a destacar que este ano a Farmácia de Alto Custo já fechou as portas por algumas vezes devido à falta dos medicamentos e também de pessoal contratado para realizar os serviços na unidade.

A segunda representação a ser julgada é sobre supostas irregularidades na aquisição de medicamentos de alto custo, durante o exercício de 2010, gestão do ex-secretário Pedro Henry – que atualmente está preso por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou há mais de 7 anos de prisão por envolvimento no escândalo do “mensalão”. O relator do processo é o conselheiro Sérgio Ricardo.

Importante destacar que em maio do ano passado, pilhas e pilhas de caixas com os remédios vencidos foram “descobertos” no almoxarifado da Farmácia de Alto Custo. Alguns lotes de medicamentos tinham vencido em abril de 2012 e outros em dezembro de 2012.