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Marcos José está preso desde 20 de junho

O servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Marcos José da Silva, teve novo pedido de liberdade negado pela Justiça. Desta vez, a decisão foi do ministro da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi.

Ao negar o pedido de Habeas Corpus (HC), o ministro solicitou informações ao Ministério Público Federal. “Não concedida a medida liminar de MARCOS JOSE DA SILVA, solicitadas informações e determinada vista ao MPF” cita decisão proferida no final da tarde desta quarta (26.07).

Marcos está preso desde 20 de junho de 2017, no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), sob acusação de liderar uma organização criminosa, investigada por meio da Operação Convescote.

A suposta organização criminosa, teria cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração púbica, entre eles Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da FAESP – Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual, conforme aponta denúncia do Ministério Público do Estado (MPE/MT).

Vale destacar, que em 20 de julho, Marcos José teve o pedido de liberdade negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Pedro Sakamoto. Em sua decisão, Sakamoto destacou não ter visualizado “a princípio, a existência de manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão objurgada, a ensejar o acolhimento da pretensão já em sede de liminar, encontrando-se aparentemente fundamentada a prisão preventiva da paciente nos termos dos artigos 312 e 313 do CPP”.

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