O Senado Federal decidiu nessa terça-feira (17.10), por 44 votos a 26, devolver ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) o exercício do mandato parlamentar. Os senadores ainda derrubaram o recolhimento domiciliar noturno, medida imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro, o Supremo havia afastado o senador do mandato e imposto ainda a medida de recolhimento noturno do tucano em casa.
A decisão do Senado sobre o afastamento de Aécio havia sido adiada duas vezes. Na última delas, a Casa decidiu que esperaria o julgamento, pelo plenário da Corte, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada em 2016, na qual os partidos PP, PSC e Solidariedade pediam que o afastamento de parlamentares do mandato fosse submetido às respectivas Casas Legislativas.
Na semana passada, por 6 votos a 5, o STF decidiu que qualquer medida que “impossibilitar, direta ou indiretamente o exercício regular do mandato parlamentar”, deve ser analisada pela Câmara, em casos de deputados, e pelo Senado, em casos de senadores.
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