A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), o ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB) e o ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Waldir Bento (PMDB) são investigados pelo crime de prevaricação. Além deles, consta como investigado o guarda municipal João Ferreira da Luz.
No termo circunstanciado, de procedimento investigatório, não traz detalhe sobre qual seria o “crime” encobertado pelos acusados, cita apenas como vítima, o município de Várzea Grande.
Prevaricação é um crime funcional, “praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral, que se configura quando o sujeito ativo retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal. A pena prevista para essa conduta é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa”.
O processo criminal encontra-se protocolado no Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, no gabinete da juíza Amini Haddad Campos.
Em 18 de abril deste ano, conforme andamento processual, foi feita a primeira audiência com os denunciados. Porém, a audiência preliminar não foi realizada, em virtude da ausência das partes. “Analisando os autos, verificou-se que somente a autora dos fatos LUCIMAR SACRE DE CAMPOS foi devidamente notificada da presente audiência, conforme Termo de Compromisso de Comparecimento” trecho extraído dos autos.
O Ministério Público do Estado, requereu a declinação da competência do Juizado Especial para processar e julgar o feito em relação à prefeita Lucimar Campos, devido prerrogativa de função, e via de consequência, solicitou a remessa ao Tribunal de Justiça do Estado.
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