A juíza Daniela Barbosa, do Estado do Rio de Janeiro, mandou bloquear mais uma vez o aplicativo WhatsApp. De acordo com a magistrada, o aplicativo não teria cumprido uma decisão judicial de quebra de sigilo de conversa de pessoas que estão sendo investigadas, suspeitas de cometer crimes. A juíza determinou multa de R$ 50 mil por dia pelo descumprimento da decisão.

Conforme a decisão, as operadoras de telefonia foram notificadas da decisão por volta das 11h30 desta terça-feira (19.07) – horário de Brasília-, e precisam suspender imediatamente a utilização do serviço.

Segundo Daniela Barbosa, o Facebook, empresa responsável pelo WhatsApp, foi notificado três vezes desta decisão para que fizesse interceptação de mensagens durante uma investigação que está sob sigilo, em andamento em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

A empresa teria se limitado a responder em inglês, que não arquiva e não copia mensagens compartilhadas entre os usuários, e ainda pediu informações sobre a investigação que está sob sigilo.

O argumento principal da juíza é que este tipo de serviço que o Facebook não presta prejudica uma série de investigações que estão em andamento. Criminosos deixam de falar por telefone para utilizar o WhatsApp e a própria segurança da sociedade fica ameaçada já que o Facebook não consegue cumprir esta decisão, segunda a juíza. Daniela Barbosa afirma que o Facebook no Brasil tem que cumprir a decisões do país e que, se teve tecnologia suficiente para codificar todas as mensagens, também tem que ter tecnologia suficiente para conseguir passar essas informações necessárias às autoridades.