O cenário traçado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o futuro da Previdência Social de um déficit de R$ 3 trilhões até 2050 reforçou o discurso do governo de promover mudanças no sistema. Ao participar nesta terça-feira do evento “Diálogo Público”, do TCU, sobre a sustentabilidade dos Regimes Previdenciários no país, o secretário especial da Previdência, Carlos Gabas, defendeu “o retardamento das aposentadorias, a diminuição gradativa da diferença entre os gêneros e a convergência de regras dos Regimes Geral e Próprio”.
Para Gabas, as medidas precisam ser discutidas e elaboradas pela sociedade no Fórum de Debates da Previdência e em seguida encaminhadas ao Congresso Nacional. “E o TCU será incluído nos debates. A Previdência cumpre um papel de bem-estar social e é necessário aperfeiçoá-la e não extinguir direitos”, afirmou o secretário especial da pasta.
No evento, o tribunal estimou que o déficit nas contas da Previdência em 2016 será de R$ 124 bilhões. Mas Gabas reconheceu a necessidade haver critérios para tratar do assunto por ele ser um tema “sensível e que os benefícios geram uma série de impactos na sociedade e na economia”. “Falar em alterar regras cria enorme apreensão. Ajustes são necessários e fundamentais para a sustentabilidade do sistema. É preciso ser racional e ter critérios para reorganizar o sistema previdenciário atual”, disse.
O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, também reconheceu que as regras das aposentadorias devem ser revistas, tendo em vista que a expectativa de vida da população aumentou a cada ano. Rossetto destacou que o sistema brasileiro possui característica de inclusão social. Ele informou que 84% dos idosos estão protegidos pelo regime previdenciário. Para o ministro, o grande desafio é manter o equilíbrio das contas do INSS sem abrir mão das conquistas dos trabalhadores diante do quadro de crescimento demográfico do país.
O vice-presidente do TCU, Raimundo Carreiro, afirmou no evento que existe urgência de se adequar os regimes da Previdência Social. Ele destacou que o TCU vem alertando para a necessidade de financiamento do sistema previdenciário. “O déficit pode superar R$ 100 bilhões em 2016. Isso é um choque de realidade. Temos que aproveitar a crise para inovar e desarmar essa ‘bomba relógio’ que pode se tornar a previdência”, declarou.
Nesta terça-feira também o Ministério do Trabalho e Previdência e o Tribunal de Contas da União assinaram acordo de cooperação técnica para capacitar de servidores e possibilitar a auditoria coordenada de regimes próprios pelo TCU e tribunais de contas estaduais e municipais.
Simulação do benefício é feita em Goiás
Os segurados do INSS do Estado de Goiás são os únicos do país que hoje têm direito a ter simulação do benefício nas agências, em razão de uma ação coletiva ganha pelo Ministério Público Federal. No restante do país, vale a regra que determina que os servidores do órgão não podem fazer o cálculo.
Ao sancionar a lei que incluiu a Fórmula 85/95 Progressiva no sistema das aposentadorias por tempo de contribuição do INSS, a presidenta Dilma Rousseff vetou trecho que implementava a obrigatoriedade do segurado receber a simulação na agência.
O MP justificou a ação de 2014 por não achar satisfatório a simulação que é feita no site da Previdência Social. A procuradora da República Mariane Guimarães, autora do processo, reforça que “em razão da idade avançada, é natural os idosos não disporem de conhecimentos suficientes para acessar o sistema eletrônico de simulação”, disse.
