O governo do Estado contratou, por R$ 6,7 milhões, por meio de dispensa de licitação a empresa consultoria de Goiás para executar serviços de engenharia e gerenciamento de obras rodoviárias do Estado.
O Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula na útlima terça-feira (29.03), a contratação da empresa RTA Engenheiros Consultores Ltda, que tem sede no Estado de Goiás, pelo valor de R$ 6.733,097,52 milhões. A empresa foi contratada por 180 dias.
De acordo com a publicação, a empresa foi contratada de forma emergencial para ser responsável pelos serviços técnicos de gerenciamento e supervisão das obras do programa Pró-Estradas. A contratação é uma exigência do Banco do Brasil, que operacionaliza o financiamento com recursos dos BNDES.
“Deve ser atendida a exigência do Banco do Brasil, estabelecida no Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.20/00010- 3 de “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de supervisão e gerenciamento de obras”. Desse modo, a interrupção dos serviços descritos acima acarretará à Administração Pública e à população efetiva, iminente situação gravosa, capaz de comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços de bens públicos e particulares, uma vez que o descumprimento da cláusula obrigacional do contrato supra ensejará em suspensão imediata dos recursos oriundos do BNDES e do Banco de Brasil, relativamente às obras financiadas em todo o Estado de Mato Grosso”, diz trecho da publicação.
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