A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), autorizou abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil destinado a atender dotação orçamentária para realização de concurso público na Câmara de Vereadores. A previsão é que o concurso seja realizado em 2017.
De acordo Lei 4.135/2016, publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) que circula nesta quinta-feira (31.03), antes o valor estava destinado para a realização de reforma e aplicação da Casa de Leis.
Em entrevista ao VG Notícias, a diretora-geral da Câmara, advogada Marcelle Ramires, explicou que o valor não é um acréscimo financeiro à Casa de Leis, e sim uma mudança de investimento, onde os R$ 100 mil que já constam no orçamento do Legislativo para 2017, será aplicado em concurso e não em reforma.
“O que foi mudado foi apenas a rubrica. Passou o valor que estava orçado para reforma da Câmara, para ser usado na realização de concurso público. Não será destinado nenhum valor a mais para o Legislativo”, explicou.
Sobre o concurso público, Marcelle disse que a princípio o Legislativo tem previsão de realizá-lo apenas para contratar um controlador interno devido à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O Tribunal apontou que o controlador interno tem que ser servidor concursado, e nos recomendou a realização de concurso público para contratarmos um”, contou.
Apesar disso, a diretora apontou que a assessoria da Câmara Municipal iniciou um estudo para detectar quais outros cargos são necessários à contratação de servidor público, por meio do concurso, já que segundo ela, muitos servidores concursados do Legislativo estão se aposentando.
“Nós estamos avaliando qual é o impacto financeiro que a contratação de mais servidores concursados pode trazer à Câmara. Mas, acredito que até o fim do ano este estudo esteja pronto, apontando quantos servidores podemos contratar por meio do concurso, além do controlador interno”, finalizou.